Busca

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve no Judiciário medida liminar que obriga o Banco Bradesco a instalar porta giratória munida com travas de segurança em sua agência bancária ... multa, sem prejuízo de outras medidas, inclusive, interdição das atividades. A liminar foi deferida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, após chegar ao conhecimento do Ministério Público ... como ′piloto de fuga′, dirigindo por quilômetros, felizmente, tendo sido poupado pelos assaltantes. O integrante do Ministério Público ressalta que a insegurança que afeta as dependências da agência expõe os consumidores a riscos elevados

Segundo a explicação oficial o prazo é curto “para movimentação dos procedimentos burocráticos que demandam o serviço público para a liberação de verba”. Confira:A Prefeitura do Município de Porto Velho através da Fundação Cultural ... torna público o cancelamento da edição de 2013 dos desfiles das escolas de samba de Porto Velho, que estavam programados para os dias 1 e 2 Março de 2013. Face a decisão adotada no último ... ocorreu em virtude do curto prazo existente para movimentação dos procedimentos burocráticos que demandam o serviço público para a liberação de verba oficial para o repasse a Federação das Escolas de Samba – FESEC

Carlos Eduardo Ferreira, informou nesta quarta-feira, 23, que para cada procedimento instaurado no âmbito dos Ministérios Público Estadual e Federal, o servidor estatutário da ALE, Roberto Sobrinho (ex-prefeito de Porto Velho), deverá responder ... irá apurar eventuais desvios de conduta do servidor.A Corregedoria Administrativa da ALE já solicitou dos ministérios públicos todo o rol de denúncias envolvendo o servidor Roberto Sobrinho na condição de agente público.A averiguação ... princípio que o dever de qualquer servidor estatutário é manter conduta exemplar, ter zelo pela coisa pública, agir com probidade em qualquer cargo que esteja ocupando, mesmo que não seja no âmbito da Assembleia Legislativa

aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas ... julgar dois recursos em mandado de segurança interpostos por candidatos que pretendiam assumir vaga na administração pública.Nos dois casos, os tribunais estaduais haviam decidido que aprovados em cadastro de reserva, ou seja, fora ... regraA exceção a esta regra, de acordo com o STJ, deve ser motivada pelo poder público e estar sujeita ao controle de legalidade. Para os ministros, o gestor público não pode alegar não ... avaliação dos ministros, tem servido de justificativa para frustrar o acesso meritocrático de candidatos aprovados em concursos públicos, na alegação do juízo de conveniência e oportunidade da administração.Para o ministro Mauro Campbell, que apresentou ... dúbio planejamento estratégico’”.Impacto orçamentárioO STJ adota entendimento de que a regular aprovação em concurso público em posição compatível com as vagas previstas em edital garante ao candidato direito subjetivo à nomeação. A jurisprudência ... validade do concurso.“Não obstante a inequívoca a evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre o tema concurso público a questão que envolve o direito à nomeação de candidatos aprovados em cadastro de reserva nos casos ... não pode estar apartado de um juízo prévio no momento do lançamento do edital. Cabe ao gestor público agir com probidade, acautelando-se do impacto orçamentário-financeiro redundante das novas nomeações decorrentes na natural movimentação ... prejuízos financeiros e emocionais, tudo por ter pressuposto que o chamamento editalício partira do Poder Público, primeiro cumpridor da lei, sobretudo em um Estado Democrático de Direito”, concluiu Campbell.Entenda o caso

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), fixando normas para realização das festividades alusivas ao Aniversário de Alto Paraíso, as quais incluem

base.Para a secretária da Seduc Isabel Luz, o PCCR representa um dos maiores avanços das políticas públicas educacionais para o Estado. “Seguindo as diretrizes do governador Confúcio Moura quanto à valorização dos servidores, independente

Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia, o Município de Alta Floresta do Oeste e contra as empresas de autoescolas daquele município devido ao uso irregular das vias públicas para fins ... especialmente os moradores do entorno de onde são realizadas as manobras de aprendizagem.A omissão do poder público na fiscalização e autuação a tais irregularidades fez o Ministério Público ingressar em juízo para coibir

tranquila, eu não tenho, além disso, um dia sairei da cadeia".Na sessão de julgamento, o Ministério Público Estadual pediu a absolvição do acusado alegando não haver prova suficiente para a condenação. O mesmo pedido

Configura preterição de candidatos aprovados a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para ... Justiça, que, em suas duas câmaras especiais, tem determinado a nomeação de candidatos participantes de concursos públicos enquadrados nessa situação.Exemplo disso, é o mandado de segurança n. 0011476-32.2012.8.22.0000, julgado, monocraticamente, no último ... subjetivo de posse antes da expiração do prazo de validade do concurso, uma vez que a Administração Pública tem até o último dia do prazo estabelecido para a vigência do concurso para dar posse ... configurar preterição de candidatos aprovados a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para

acrescentou que a população está sofrendo muito, sendo necessário a união de todos os setores da administração pública para minimizar os problemas que afetam o município

estados vizinhos. Razão pela qual, estamos empenhados na captação de recursos para melhorar a infraestrutura do porto público de Porto Velho e dar sustentação plena ao que é produzido no Estado”, disse Ricardo

Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, emitiu parecer do processo da Ação Cautelar de n° 0000962-76.2012.5.14.0005, em que preconiza o cancelamento das eleições para formação

patrimônio do nosso Estado e vamos buscar sua reativação através de parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada”, afirmou o secretário Basílio.Ele também confirmou a intenção de restaurar o prédio da Secretaria

Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo Ministério Público de Rondônia, junto aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, além de organizações culturais, definiu regras para o planejamento, organização, fixação de direitos, obrigações ... Justiça Aluildo de Oliveira Leite (Urbanismo), Aidee Maria Moser Torquato Luiz (Meio Ambiente), Alan Castiel Barbosa (Segurança Pública), Marcos Valério Tessila de Melo (Infância) e Tânia Garcia Santiago (Infância). Entre os compromissos assumidos estão

Ministério Público de Rondônia participa nos próximos dias 26 e 31 de mobilização contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que tramita no Congresso Nacional e tem por objetivo retirar ... poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos legitimados. Em parceria com o Movimento Dia do Basta, o MPRO, por meio de seus membros e colaboradores, colherá assinaturas contra a PEC 37 para ... diversos municípios do Estado. A PEC 37, que vem sendo chamada pelos defensores do Ministério Público como “PEC da Impunidade”, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e está prestes a ser votada ... Héverton Alves de Aguiar, a Proposta de Emenda à Constituição é uma reação à atuação do Ministério Público em todo o Brasil. Ele explica que o Ministério Público do Estado de Rondônia em especial, têm ... tudo que se coloca contra a sociedade. “Em operações recentes, conseguimos desmembrar quadrilhas que subtraíam dos cofres públicos valores que deveriam ser aplicados em benefício da população. Isso prova que a atuação do Ministério Público ... fins lucrativos e apartidária, surgida do seio da sociedade e que tem a parceria de diversas entidades públicas e civis. Em apoio ao trabalho da organização, o Ministério Público de Rondônia conclama toda a sociedade ... protesto, como forma de explicitar aos representantes em Brasília que não interessa à população um Ministério Público limitado em seu poder de investigação. A ação será realizada simultaneamente em diversas cidades brasileiras. Em Rondônia