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juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho decidiu na manhã desta quinta-feira (25) intimar o prefeito Hildon Chaves, os secretários de Saúde do Estado e Município ... antes da decisão do pedido liminar. “A matéria discutida nestes autos é sensível e de enorme relevância pública e social. Em casos desta natureza e importância, esse juízo sempre tem por bem, antes de apreciar ... para “assegurar a devida estruturação do sistema público municipal e estadual de saúde, inclusive, com a chegada de medicamentos que hoje estão em falta na rede pública de saúde.O pedido é para ... capaz de assegurar a devida estruturação do sistema público municipal e estadual de saúde, inclusive, com chegada de medicamentos que hoje estão em falta na rede pública de saúde e alternativamente, na hipótese de não ... não), de modo a não tornar frustrada a medida pretendida ou, alternativamente, que seja encaminhado expediente ao Ministério da Justiça visando autorizar a Força Nacional a dar o suporte necessário ao cumprimento da medida, visando ... olhos vistos, a cidade sempre ficou lotada de pessoas transitando de carro ou a pé nas vias públicas e nos estabelecimentos comerciais que deveriam ficar fechados; que, na hipótese de edição de novo decreto

cumpridas pela Polícia Federal e são fruto de novos crimes revelados pela Operação Deforest, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e o Departamento da Polícia Federal, em outubro de 2019. Durante as investigações

ônus de demonstrar prova segura de autoria e materialidade dos delitos cabe à acusação, e o Ministério Público não o fez. Para Lewandowski, não é possível basear a condenação apenas em colaboração premiada. “É necessário

Após o Ministério Público Federal (MPF) enviar ofícios para que o estado de Rondônia prestasse informações acerca de medidas que pretende adotar quanto ao descumprimento do isolamento social e sobre a atual situação de hospitais ... função de um ilícito específico”. As investigações são voltadas a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, política pública ou instituição, de acordo com o art. 8, inciso II e parágrafo único, da Resolução 174/2017. Outro ... alegação do estado de Rondônia desfavorável ao MPF, foi de que "tanto o MPF como os Ministérios Públicos dos estados, cada qual no âmbito de suas atribuições, atuam como partes indissociáveis de um único

Negro e Porto Velho.Com caráter excepcional, essa permissão temporária leva em consideração o cenário emergencial de saúde pública decorrente do novo coronavírus.A normativa credencia estabelecimentos de saúde municipais a receberem o incentivo de custeio ... transferência, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.Os recursos orçamentários correrão por conta do Ministério da Saúde. O impacto orçamentário previsto na Portaria é de R$ 251, 4 milhões. As transferências

Conselheiro Estadual de Educação, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, recentemente reeleito vice-presidente do sindicato, professor Mário Jorge Sousa de Oliveira, alerta aos pais para que participem ... comunidade escolar sinta-se segura em levar seus filhos de volta à escola. O trabalho do Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselhos de Educação, Seduc, Semed e outras representações apontam sinais de extrema importância para

Além do Enem, o Ministério da Educação (MEC) alterou a data das inscrições aos principais programas de acesso à universidade para atender a uma solicitação das instituições de ensino superior públicas e privadas.As inscrições para

Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) propuseram ação civil pública

Nesta quinta-feira, 18 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Rondônia e Acre receberam 25 ventiladores pulmonares que serão destinados a hospitais do Estado

discussão ou planilha sobre um possível cronograma de pagamento do retroativo. O Sintero lamenta que a Administração Pública continue a conduzir o assunto de forma obscura, excluindo a entidade dos trâmites burocráticos sobre o assunto ... /2008, determina que a atualização deve ser paga anualmente em janeiro, conforme o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que em 2020 reajustou o valor do vencimento dos professores em 12,84%. Diante disso

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao governador Marcos Rocha e ao prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, para que analisem e, se for o caso, viabilizem o retorno do distanciamento social ampliado

Resolução foi aprovada em reunião do CMS que contou com a participação das procuradoras do Ministério Público Estadual Emilia Oiye e Flavia Barbosa Shimizu, do presidente e da vice-presidente do CREMERO, de representante ... recomendações técnicas internacionais e do Ministério da Saúde.Entre os fundamentos da Resolução consta que “considerando a competência concorrente do Município para editar normas de saúde pública, conforme decisão do STF, na apreciação da ADPF

não cumpriu o prazo contratual de entrega em 10 dias no estado de Rondônia. O Ministério Público pediu à Justiça o bloqueio no pagamento. A Sesau alega que essa decisão partiu dela.Ainda segundo a Sesau

libidinosos com a criança. Os trabalhos de investigações avançaram, o inquérito foi concluído, encaminhado para o Ministério Público, Alzemar foi denunciado, julgado e condenado a oito anos de prisão. Com o mandado de prisão

funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca