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restando mais nenhuma pendência de nossa parte”, disse o secretário que destacou a importante intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) para tornar possível a liberação dos recursos. De acordo com informações da Secretaria da Educação

Rondônia vem a público informar à população que a medida da instalação de folha de ponto eletrônica e controle de jornadas de trabalho em unidades de saúde da rede pública estadual adotados pelo Secretaria Estadual ... Saúde (Sesau) é em cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público Estadual (MPE-RO). Que não há por parte do Governo nenhuma determinação para aumento de carga horária

próxima segunda-feira (23) nós temos uma reunião marcada com o secretário estadual de saúde, Ministério Público, e Tribunal de Contas, quando vamos tentar chegar a um acordo. A categoria será informada sobre essa reunião

produto, que hoje é um dos principais alicerces da economia de Rondônia”.Sobre o apoio do poder público para dinamizar as ações do setor produtivo, o presidente defendeu suporte e atenção aos pequenos e médios ... instalação da Comissão o mais rápido possível, e envidar esforços para articular outras instituições como o Ministério Público e Tribunal de Contas para participar dos trabalhos e pediu aos rondonienses que acompanhem o andamento

marcar a última sessão da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, primeira mulher a chefiar o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público Eleitoral

pelo governo de Rondônia em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público Estadual (MPE-RO) e garante a transparência dos serviços de saúde oferecidos à população rondoniense.‘‘Aquele servidor

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, em Ação Civil Púbica movida pelo Ministério Público, contra Santo Antônio Energia S.A. Com a decisão da 2ª Câmara Especial, após o decurso do prazo

adolescente de 17 anos, ameaçou se jogar do prédio do Ministério Público em Porto Velho, na tarde desta terça-feira (17). Ele é estagiário, subiu no terraço do 7º andar e ameaçava pular.Equipes do Corpo

implantação do ponto eletrônico, medida adotada pelo Governo do Estado devido a uma determinação do Ministério Público. Ele afirmou que a medida deveria ter sido iniciada nos hospitais maiores. “O secretário de Saúde me disse

parlamentares. No dia 16 de setembro, o vereador Cícero Sampaio Leite (PP), o Espeto, compareceu no Ministério Público de Pimenta Bueno para denunciar o caso e exigir providências. O grupo de vereadores apresentou

novos focos da doença, conforme preconizado pelo Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A área de perifoco abrangeu outros dois municípios: Alvorada D’Oeste ... agrárias e da saúde, continuem empenhados em fortalecer a sanidade do rebanho rondoniense, assim como a saúde pública. No caso da raiva, a principal forma deste fortalecimento é a notificação à Idaron da ocorrência

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia e o Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec

desenvolvido por uma comissão montada pelo Governo de Rondônia, em cumprimento à decisão judicial do Ministério Público do Estado que determinou a intervenção no serviço municipal de transporte escolar terrestre da Capital, em busca ... decisão judicial e participamos de uma reunião com o governador e o procurador-geral do Ministério Público para que seja iniciado o trabalho. Estivemos na empresa e iniciamos um levantamento necessário para podermos, de forma ... pagamento dos motoristas. Mesmo com os problemas surgindo, o secretário já fez o pedido para a promotora pública para que a prefeitura deposite recursos para aquisição de combustível para abastecimento dos cerca de 70 ônibus ... zona rural da Capital, até sua total regularização. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com a participação da Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado

Distância (EaD) é um dos desafios. Com este propósito, recentemente, aconteceram visitas da Comissão de Avaliação do Ministério da Educação (MEC) para credenciamento da modalidade de ensino. A comissão avaliou a FCR para a oferta ... resultado, a FCR ofertará, inicialmente, cinco cursos: Filosofia (bacharelado), Gestão Comercial, Gestão de Tecnologia da Informação, Segurança Pública e Produção Multimídia seguindo uma nova realidade e tendência na educação superior. De acordo com o Prof

destruíram todas as pontes, isolando os servidores públicos, incendiaram um caminhão do ICMBio, colocando em risco a vida dos policiais militares que tentavam proteger o patrimônio público.Diante de tal situação, a Companhia de Operações ... invasão de terras públicas); art. 40 (dano à unidade de conservação) e art. 50-A (desmate ou degradação de floresta em terra pública ... ação conjunta da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Rondônia, Polícia Federal, ICMBIO e Ministério Público Federal, com apoio logístico do Exército Brasileiro e da Prefeitura de Porto Velho, totalizando mais de 200 (duzentos