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decisões, que buscaram a correção de irregularidades ou falhas em licitações e contratos realizados pela administração pública, cujos valores, somados os orçamentos, chegam ao total de R$ 90.116.161,93. Com sua atuação preventiva materializada ... relatórios do corpo técnico, pareceres do Ministério Público de Contas (MPC) e decisões monocráticas, a Corte de Contas proporcionou redução substancial de quantitativos ou valores de insumos (produtos, bens, serviços) que seriam adquiridos pelo Poder ... Público, gerando benefícios aos cofres públicos e garantindo a efetividade do controle concomitante. Do total de mais de R$ 90 milhões, R$ 18.982.708,39 são referentes a tutelas antecipatórias inibitórias – instrumento que visa impedir ... atos correlatos a esse procedimento, cujo objeto é a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para elaboração e execução de projeto de apoio à educação profissional e integral aos estudantes

estradas, ferrovias e portos. O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e os serviços públicos são os piores, disse Raniery. Para ele, tudo é mais caro porque o brasileiro paga duas vezes

comarca de Porto Velho (RO) por estarem presentes requisitos da prisão preventiva, principalmente a garantia da ordem pública. "Assim, num exame superficial do pedido, não vejo manifesta ilegalidade a ensejar a imediata concessão da ordem

Cacoal comunica aos pais ou responsáveis que o calendário de matrículas nas escolas da rede pública estadual já está definido.De acordo com Ormando da Silva, técnico do setor de inspeção escolar da regional ... reordenamento do atendimento nas escolas e, após reuniões de planejamento com as escolas e o Ministério Público, mudanças ocorreram em algumas unidades escolares. Veja como será o atendimento em Cacoal em 2013 e a previsão

espetáculo, agilizar processo, cumprir toda a burocracia e garantir folia e segurança aos brincantes e ao público admirador da festa do Rei Momo

paraibana da cidade de Campina Grande, está radicada em Rondônia desde 1972. Exerceu diversos cargos na administração pública rondoniense. No inicio de janeiro de 1984, foi nomeada pelo presidente João Figueiredo, substituta do governador

governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB) deve repassar imediatamente à Defensoria Pública do Estado (DPE), recursos da ordem de R$ 1.286.037,20 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, trinta e sete reais ... será publicada na próxima segunda-feira.Tribunal Pleno Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança nº 0011846-11.2012.8.22.0000 Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Advogado: Rooger Taylor Silva Rodrigues(OAB/RO 4791) Impetrado: Governador do Estado de Rondônia ... 112/113 apenas afirmando que a concessão da liminar implicaria em grave dano à ordem e a economia públicas, colocando em risco parte da folha salarial do Poder Executivo, causando periculum in mora reverso.Examinados, decido ... compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos ... cada uma.No caso, para o exercício financeiro de 2012, competia ao Poder Executivo repassar à Defensoria Pública do Estado de Rondônia o valor referente aos meses de julho a novembro/2012 ... cópia da inicial, nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09.Após, ao Ministério Público em 2º grau para emissão de parecer. Publique-se.Porto Velho, 3 de janeiro

legislativo e judiciário), além de juízes (estaduais e federais), autoridades (civis e militares), promotores de justiça, defensores públicos e servidores.Nesse mesmo dia (07/01), o Poder Judiciário Estadual volta ao seu horário de atendimento normal ... presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, deseja as boas vindas para magistrados, servidores, advogados, defensoria pública e membros do MP neste novo ano, no qual, reafirma o compromisso de continuidade às ações da gestão

seria possível sem uma sólida parceria com os produtores rurais do Estado de Rondônia e o poder público. “Nesta oportunidade, queremos destacar parceiros importantes, como o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, Emater, Seagri

para o qual foi eleita. Exonerada da direção por ato da Secretaria estadual de Educação, a servidora pública ingressou com um mandado de segurança para que fosse reintegrada nas funções. A liminar (decisão inicial

determinações da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMTRAN), não se intimidam com as cobranças do Ministério Público, ignoram os vereadores, enrolam a Prefeitura e descumprem até mesmo compromissos assumidos na Justiça (como aconteceu

estão ausentes os fundamentos exigidos no artigo 312 do Código Processual Penal, ou seja, garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver

força nesses locais. Além disso, iremos trabalhar de forma preventiva com a implantação de uma política pública que possibilite a manutenção constante da rede de drenagem”, frisou

regularização fundiária, colocou Rondônia em destaque por ser o único Estado da Amazônia a efetivar esta política pública ao entregar 1.400 títulos, enquanto 9.500 estão em tramitação; bem como a distribuição de sementes para

através de tomadas de contas especiais em todos os contratos considerados suspeitos pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Federal.Em entrevista na manhã desta quarta-feira, o prefeito detalhou que deve mesmo abrir