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Ministério Público de Rondônia expediu recomendação a todos os supermercados, mercados e mercearias instalados no município de São Miguel do Guaporé, que a partir de agora, informem por meio de panfleto, quando da venda

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para determinar o bloqueio de bens do prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, e do secretário ... Rocha e Jovilhiana Orrigo Ayricke pedem a necessária realização de prova pericial, a ser realizada nas contas públicas do município e do Instituto, de forma a apurar o prejuízo causado pelo não repasse dos valores

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereador do município de Corumbiara, Victor Camargo, que, mesmo detido em estabelecimento prisional, foi eleito pela comunidade local ... Jônatas Albuquerque Pires Rocha, visa responsabilizar o vereador pelas irregularidades consistentes em desviar medicamentos e afins, bens públicos destinados ao posto de saúde do distrito de Vitória da União.Conforme o apurado, o desvio ... bens públicos pelo vereador, conhecido como Vitor “da Saúde”, e seu uso em prol da sua candidatura era conduta recorrente naquele Município. O político valia-se desse expediente para construir uma rede de favorecimentos ... vereador, de maneira que somente os seus eleitores e simpatizantes os recebiam.Além da apropriação do bem público de forma a causar prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação do princípio da moralidade, o mandatário

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação aos hospitais e clínicas daquele município para que, no prazo de 15 dias, providenciem a afixação, em local visível, de cartaz

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação de improbidade administrativa contra o diretor do presídio em Costa Marques, Nereu de Souza, por abuso de autoridade. Nereu é acusado de ter agredido fisicamente uma apenada, atingindo ... também a honra.Para o Ministério Público, as consequências e circunstâncias da conduta do diretor são gravosas, pois ele agrediu a apenada na frente de agentes penitenciários, o que, além de expô-la ao vexame ... devendo ser aplicadas as penas previstas no artigo 12, III, da Lei 8.429/92: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes ... valor de sua remuneração; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo

Plano aprovado no atual Governo não contempla aos servidores antigos, que foram incorporados de outros organismos públicos, quando da criação da Sedam. Por exemplo, servidores que eram do antigo Instituto de Terras de Rondônia (Iteron

tudo dará certo”, acrescenta.Fique AtentoA campanha “Fique Atento” envolve todas as esferas do poder público, além de divulgação nos meios de comunicação, panfletos e cartazes estão sendo colados e distribuídos em locais estratégicos

hora de utilizar os fogos, não solte próximo do ouvido; solte ao ar livre, longe do público, edificações e veículos mantendo a distância de pelo menos 50 metros. Mantenha distância de materiais inflamáveis e não

nesta quinta-feira, 20 de dezembro, o recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2013. Nesse período, Tribunais, Varas Judiciárias ... regime de plantão para atender os casos de urgência.Durante o período de recesso forense o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e no Acre, manterá procuradores e servidores de plantão nas sedes de Porto ... horário de funcionamento também será alterado no período do recesso forense nas sedes das Procuradorias do Ministério Público do Trabalho em Porto Velho, no Município de Ji-Paraná, em Rondônia, e em Rio Branco/AC ... horas, na sede, para o recebimento de denúncias feito de forma presencial e atendimento geral ao público

cerca de 500 páginas no total, a mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Velho, ao Ministério Público de Rondônia, ao Tribunal de Contas do Estado e ao atual presidente da Emdur, Jailson Viana, para

não permite conceder reajuste de tarifa, que atualmente está em R$ 2,60, é uma ação cível pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Município e as empresas de transporte coletivo, exatamente pelo fato

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que as empresas de telefonia Oi, Claro e Tim sejam obrigadas a tomar providências técnicas necessárias para resolver as deficiências de prestação ... condenando-se as empresas citadas a tomarem providências para resolver os problemas apontados, melhorando efetivamente o serviço público de telefonia móvel no município, sob pena de aplicação de multa diária

Comunidade e Candelária. Conforme vistoria e análise da Controladoria-Geral da União, a atuação dos gestores públicos foi, desde o início do processo de escolha da empresa contratada, permeada de irregularidades, indicando possível favorecimento ... decisão liminar, destacou: ROBERTO SOBRINHO: Segundo as investigações, na qualidade de prefeito, atuou na liberação de recursos públicos para o pagamento de contratos verbais firmados pelo executivo municipal, mesmo havendo para aqueles serviços objetos ... ocupava, o prefeito Roberto Sobrinho, segundo provas obtidas na investigação, dentre outros ilícitos, fez repasse de dinheiro público a fim de cumprir ‘contratos verbais’ de prestação de serviços, para os quais já havia licitações ... pagamentos. Ele determinou a contratação emergencial e efetuou o pagamento milionário de serviços públicos não prestados, utilizou dos recursos municipais para atender interesses particulares e políticos. RAIMUNDO MARCELO FERREIRA FERNANDES: Como Secretário Municipal de Obras ... Segundo o magistrado, restou evidenciado que ela não só sabia do conluio entre os empresários e servidores públicos, como também participou ativamente de toda a negociação referente à disponibilização de maquinários, inclusive com empresários ... para um, ora para outro, deixando de observar qual proposta servia mais vantajosa para a administração pública municipal. Tudo comprovado através de gravações telefônicas feitas com autorização judicial. OTÁVIO JUSTINIANO MORENO: Segundo depoimentos colhidos ... acusação de aprovar planilhas falsas preparadas pela engenheira e representada Josiane Beatriz Faustino, ex-servidora pública do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia, e atual servidora do Departamento de Estradas ... aparência de regularidade ao processo. JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA: As informações contidas no relatório 060/2011/CAEX, do Ministério Público, dão conta que Joelcimar seria um dos responsáveis pela emissão de pareceres favoráveis à empresa de Robson ... para um, ora para outro, deixando de observar qual proposta servia mais vantajosa para a administração pública municipal. NEYVANDO DOS SANTOS SILVA: Como ostenta a qualidade de servidor público e, assim como outros funcionários públicos ... Santos (proprietário de direito da M & E Construtora e Terraplanagem Ltda), para poder sangrar os cofres públicos. Constatou-se, também, que Neyvando, em conluio com os empresários Francisco Datimar Tavares, Francisco Edwilson Bessa de Holanda

governo do Estado investirá aproximadamente R$ 500 milhões em projetos simultâneos nas áreas de habitação, educação, segurança pública, saúde, saneamento, agricultura, indústria, desporto e lazer, emprego e renda, modernização da gestão pública, turismo e cultura ... programa conta com orçamento de R$ 20 bilhões e objetiva ampliar capacidade de investimentos do setor público das unidades federativas. “Somando os dois programas, nós investiremos aproximadamente R$ 1 bilhão em Rondônia para alavancarmos

Estão trabalhando para quitar o restante do décimo terceiro e adiantar o salário de dezembro dos servidores públicos. “Nos pediram autorização para transferir os recursos do DETRAN para o Executivo contando que nossas emendas seriam