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Ministério Público do Trabalho requer, na ação de execução, que as empresas Roma Segurança e DICAT sejam condenadas a pagarem, solidariamente, R$ 30 milhões a título de dano moral coletivo e R$ 20 milhões como

Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam ofício com instruções para ... eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a ferramenta possibilitará

Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, o réu José Elias de Oliveira foi condenado a 18 anos de reclusão por ter assassinado os irmãos José Pereira de Menezes e Francisco Marinho de Menezes ... jurados admitiram a qualificadora do recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido – dissimulação, com a condenação do réu pela prática de homicídio qualificado.Saiba maisSegundo consta nos autos

anos. A família do trabalhador Antônio de Pádua vive um drama há mais de 2 semanas. Condenado à revelia no processo judicial, o senhor Antônio terá que sair do imóvel na rua Corinthians. A Ordem

circunstâncias como imagens, fotografias, meios, número e alcance da divulgação.A PRE pede que os acusados sejam condenados às penalidades previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/97): cassação de tempo de veiculação de propaganda

pena de multa astreintes fixada em mil reais por dia de descumprimento.Ao Estado de Rondônia, condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 2 mil reais, foi determinado que faça a publicação da decisão judicial

Lopes, disse nesta semana que irá recorrer da decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que condenou o acusado Alexssandro Castelo Branco a 16 anos de prisão. No entendimento do advogado, que nesse caso

Justiça desta quinta-feira, 22 de maio de 2014.Segundo consta nos autos, o réu foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração

acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, foi mantida a condenação a acusado de furto e corrupção de menores, que buscava, por meio de apelação criminal, a absolvição para ... objeto que foi furtado em poder de pessoas sobre quem recaem suspeitas de autoria, autoriza a condenação do réu. Além disso, acordaram na decisão os desembargadores, por unanimidade de votos, que o delito de corrupção ... Eletrônico do TJRO, nesta quinta-feira, 22 de maio. Furto de embarcaçõesO acusado Girlan Leite foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto, pois, segundo o Ministério Público

vítima para efetuar ligação ao revisionando, impõe a absolvição deste”. Com esse entendimento, um policial civil condenado, nas primeira (foro) e segunda instâncias (tribunal de justiça), à pena de 7 anos, seis meses ... revisionando para mostrar que ele estaria envolvido com aquele crime; então, acolhendo esse fato, se estaria condenando alguém por uma prova de ouvir dizer; que o policial estaria cometendo delito e que ele era integrante ... Revisão e participou do julgamento da apelação criminal, que confirmou a decisão de primeira instância, “a condenação se fundou exclusivamente nessa ligação telefônica, da qual não se tem sequer o conteúdo do diálogo

Alexsandro Mendes Castelo Branco foi condenado a 16 anos de reclusão pelo 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho. Ele assassinou a ex-namorada, a estudante Raíssa Lopes de Souza Lino ... arma de fogo e disparou contra o pescoço da vítima. O Ministério Público de Rondônia pediu a condenação do réu pelo artigo 121 do Código Penal (matar alguém), parágrafo 2º (homicídio qualificado), inciso ... acidental alegando que seria tecnicamente impossível haver disparo acidental nas circunstâncias narradas por Alexsandro.A defesa do condenado alegou que Alexsandro foi ao plenário consciente de sua condenação, pois afirmou que esteve diante da vítima

abusos e fraudes na fase de execução de uma reclamação trabalhista na qual a União foi condenada a pagar indenização ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero).AlegaçõesO magistrado alega

Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso de apelação de um réu, condenado a cumprir a pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática

nova constatação de que abusa do cargo: diz que faz empréstimos da Câmara Municipal em uma prática condenável. Marcelo Reis aparece também como integrante do grupo mas em menor grau. Nomeou a cunhada de “Fernando

Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a Comércio Camargo Correa S/A e Energia Sustentável do Brasil S/A (ESBR), solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela