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Ministro Alexandre de Moraes e em defesa da independência do Poder Judiciário O Instituto Rondoniense de Direito Constitucional – IRDConst, entidade dedicada à promoção dos valores constitucionais e à defesa do Estado Democrático de Direito ... fundamentos jurídicos legítimos, representa grave afronta à separação de Poderes e ao próprio Estado de Direito. O processo constitucional de impeachment não pode ser instrumentalizado como meio de vingança política contra decisões judiciais que contrariem ... circunstanciais. O IRDConst reafirma que o respeito às decisões judiciais é condição de existência do Estado de Direito, e que o Poder Judiciário — inclusive e especialmente sua mais alta Corte — não pode ser coagido ... democracia brasileira. Pela Constituição. Pela Democracia. Pela Justiça. Rondônia, 6 de agosto de 2025. Instituto Rondoniense de Direito Constitucional – IRDConst

Processo Sedam Nº OT/249/2023, torna público que requereu junto a Coreh/Sedam, Alteração do Termo Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos Subterrâneo para Captação, cujos pontos estão localizado nas Coordenadas Geográficas cujo ponto está

A (O) Hermasa Navegação da Amazônia Ltda., com sede à Rua.  Terminal dos Milagres N

04/08/2025, a solicitação de Renovação de Licença de Operação de Poço Tubular Profundo e a Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

Ação Penal (AP) 2668, Bolsonaro responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

grande potencial agrícola e pecuário, ainda enfrentam dificuldades para escoar a produção e impedindo até mesmo o direito de ir e vir das famílias. O que estamos fazendo pelos produtores da LInha

não foi identificada. A perícia constatou quatro perfurações causadas por disparos, sendo uma na região da axila direita e duas na cabeça

partidos que atingissem o quociente eleitoral. Com a nova interpretação, todos os partidos passaram a ter direito à disputa das vagas restantes, mesmo os que não alcançaram o quociente mínimo. A Corte também considerou inválida

processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento aponta que Eduardo Bolsonaro lidera uma retaliação às investigações que atingem seu pai, Jair Bolsonaro, denunciado ... medidas não é comercial, mas sim político e jurídico: punir os responsáveis pela destruição do Estado de Direito no país e preservar valores democráticos fundamentais”, diz Eduardo Bolsonaro sobre as tarifas anunciadas por Trump contra ... techs. "O pano de fundo da decisão é inequivocamente político e transborda os limites do direito internacional econômico, invadindo a seara da soberania nacional e da autonomia dos Poderes da República Federativa do Brasil

discurso, o Doutor Diego Vasconcelos falou da importância desse novo ente para contribuição para o futuro do Direito e aqueles que escolheram a carreira jurídica como ofício. Além de Benedito, formam a atual diretoria

agosto. As oportunidades são para estudantes do ensino superior em diversas áreas, como Engenharias, Direito, Administração, Comunicação, Sistemas de Informação, Análise de Sistemas, Engenharia de Produção e Ciências Contábeis. Segundo a coordenadora de Recursos Humanos ... desenvolver e construir uma carreira”, destaca. Confira as vagas disponíveis: Engenharias (a partir do 5º período)Direito (a partir do 4º período)Comunicação (a partir do 4º período):Administração, Sistemas de Informação, Análise de Sistemas

realizada busca pessoal e no veículo, mas nenhum outro ilícito foi encontrado. Igor foi informado sobre seus direitos e encaminhado, junto com a motocicleta, à Central de Flagrantes para os procedimentos legais

nova etapa, com atuação no modelo full service — voltado a uma abordagem integrada e multidisciplinar do Direito. Com raízes em Rondônia, onde mantém sua sede regional, a banca tem se destacado pela condução técnica ... frente da liderança está o advogado Marcelo Barrozo, com mais de 15 anos de experiência no Direito Eleitoral. Sua atuação abrange os Tribunais Superiores, campanhas eleitorais e consultoria legislativa, além de oito anos de docência ... ensino superior, lecionando nas áreas de Direito Constitucional, Eleitoral e Processo Civil. Barrozo também acumula passagens por cargos técnicos no Legislativo e no Executivo, e atualmente integra a Comissão de Direito Eleitoral ... advogada Ana Cláudia Elhage, cofundadora do escritório, aporta à equipe uma trajetória sólida no campo do Direito Processual e da gestão jurídica. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Processual Trabalhista e Gestão de Escritórios ... institucional em Brasília e Rondônia, o escritório projeta ampliar suas frentes de diálogo em diversas áreas do Direito, sempre respeitando os parâmetros normativos da profissão

dúvidas e orientar a população sobre o acesso aos serviços de Saúde em Rondônia. Através do Podcast Direito e Saúde - @podcastdireitoesaude -, transmitido ao vivo, ele responde perguntas junto com as autoridades convidadas. Já passaram pela

acordo com o comunicado, a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além da política externa dos EUA e a economia americana ... judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo