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mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito", diz o texto. Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália

cada etapa do processo. “Nosso compromisso é com quem vive na terra, produz e quer apenas o direito de ter sua propriedade reconhecida”, concluiu Thiago Flores

obtiveram o CNPJ brasileiro, ou seja, foram incluídas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Obtendo os mesmos direitos e deveres que outras empresas brasileiras. O poder do pagamento via Skrill é indiscutível, pois

Não por acaso substitui o título original deste artigo - “O Papel da OAB no Estado Democrático de Direito” – pelo que publiquei em 03/11/2017 – no qual aplaudi a escolha do nome do ex-presidente ... irresponsáveis que colocam em risco as instituições. A verdadeira coragem institucional está em sustentar o Estado de Direito mesmo quando pressões externas tentam desvirtuá-lo. Em discurso proferido na solenidade comemorativa dos 50 anos ... sentencia a uma grave responsabilidade. Disse que, na primorosa definição do jurista e professor Pedro Serrano, os direitos não foram conquistados com longos e belos textos assentados em papel luxuoso. Ao contrário, foram conquistados ... lutas. À custa de muita dor e sofrimento. “Aqueles heróis nos entregaram esse tesouro: a cidadania, o direito a ter direitos”.  Edmund Burke, filósofo conservador – convém destacar – complementa o raciocínio: - “O direito não é conquista ... passá-lo às gerações futuras”. O que somente é possível na democracia, dentro do estado democrático de direito e do absoluto respeito à constituição. *Andrey Cavalcante é ex-presidente e membro honorário vitalício

ninguém precise viajar centenas de quilômetros para ter acesso à perícia médica e, assim, garantir seus direitos”, concluiu Thiago Flores

importa. Em um cenário onde a produtividade é romantizada e o desempenho é constantemente exigido, reivindicar o direito ao cuidado integral é um ato de resistência. O bem-estar físico, quando cultivado de forma honesta

também reforça o compromisso da Casa de Leis com a responsabilidade pública e a defesa dos direitos da população de Porto Velho. A decisão do Legislativo foi tomada com base em um parecer técnico elaborado

cenário legislativo impõe constantes desafios ao movimento sindical, exigindo articulação técnica e política permanente para defesa de direitos. O Sistema Diretivo é realizado trimestralmente e reúne a diretoria executiva, as 20 coordenações regionais, o conselho

pagos, a Contadoria Judicial e o MPF verificaram que os beneficiários levantaram quantias superiores ao que teriam direito. O MPF apontou que o ex-proprietário recebeu cerca de R$ 4,2 milhões a mais

clientes, mostram esses documentos. Em um dos casos, destacado pelo MPSC, uma vítima ganhou na Justiça o direito a receber R$ 146.327,17, mas teve repassado apenas o valor

não aderiram ao suposto esquema de propina foram prejudicados, deixando de receber valores a que tinham direito junto à Prefeitura. O Ministério Público solicitou ainda a perda de todos os bens e valores obtidos

terça-feira (22), devido à gravidade da conduta em prejuízo à defesa do cidadão que buscava seu direito de apelação

estágio em Porto Velho. As oportunidades são voltadas a estudantes do ensino superior dos cursos de Administração, Direito, Engenharia de Produção, Recursos Humanos e Engenharia Elétrica. Segundo Sabrina Amorim, gestora de Recursos Humanos da Energisa

envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).” As condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, segundo o ministro Alexandre, “claros e expressos atos executórios ... sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”. Nesse

Reservas com o apoio de todos os parlamentares, e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos da população, especialmente do homem do campo prejudicado pela criação dessas 11 unidade de conservação ambiental pelo então