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Municipal de Ariquemes. A ação tem como objetivo investigar possíveis fraudes em licitações envolvendo a Casa e contratos para capacitação de servidores, firmados com uma empresa que supostamente teria vínculos diretos com o presidente ... constituição da pessoa jurídica. Após a eleição do vereador, o sócio constituiu a empresa, que posteriormente celebrou contratos com a Câmara Municipal de Ariquemes por meio de inexigibilidade de licitação. As evidências preliminares apontam para ... suposto acordo prévio entre os dois investigados, visando direcionar a contratação e garantir vantagens financeiras indevidas, uma vez que outras empresas não participaram do processo licitatório, caracterizando, em tese os crimes de contratação direta ilegal

desnecessária e prejudicial, expõe indevidamente a entidade e pode ensejar responsabilização civil pelos danos causados. Segundo, o contrato de locação do imóvel em questão, fora firmado em 01/05/2019, e possuía vigência de cinco anos, encerrando ... Importante ressaltar que, na ausência de manifestação formal contrária e em conformidade com a legislação vigente, o contrato foi automaticamente prorrogado pelo mesmo período, conforme previsto no Artigo 51 c/c parágrafo único ... /1991. Durante todo o período de vigência do contrato, a CAARO cumpriu rigorosamente suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento pontual dos aluguéis e a manutenção e conservação adequada do imóvel. A solicitação de desocupação ... irresponsabilidade, o que não corresponde à verdade dos fatos. Ressalta-se novamente que a questão envolve um contrato particular de locação, celebrado entre a CAARO e a proprietária do imóvel, sem qualquer interferência de terceiros ... Causa estranheza, ainda, a indevida notificação de pessoa estranha ao contrato, no caso a OAB, uma vez que a CAARO possui autonomia jurídica, administrativa e financeira, sendo a única locatária legítima da relação contratual

candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), a serem contratados sob o regime celetista, a comparecerem na sede da secretaria, no prazo de 15 dias ... Seletivo Simplificado terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. A vigência do Contrato de Trabalho será de até seis meses, prorrogável por igual período, conforme necessidade da secretaria. Confira aqui

categoria ao recusar a entrega de imóvel usado para estacionamento pertencente à Loja União de Perseverança. O contrato foi encerrado e a Maçonaria já havia locado para outro cliente, mas Fulber disse que não poderia

Brasília), não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário. Estágio O estagiário contratado receberá à bolsa auxílio no valor de R$ 1.250,00 por mês e ao auxílio transporte para

subterfúgio a fim de beneficiar diretamente o presidente dessa entidade, que utilizou os eventos para contratar suas próprias empresas e para explorar economicamente camarote em evento que deveria ter entrada franca à população. Para ... realização da 13ª Expovel, edição 2024, verificou-se que foi contratada outra entidade sem fins lucrativos, mas que, de fato, era presidida por pessoa próxima a um agente do Estado, e que houve superfaturamento ... contratação dos shows do evento, que custaram quase R$ 4 milhões para o Estado de Rondônia, além das outras despesas do evento. Em complemento a isso, há informações que apontam ter sido aplicado o mesmo

onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia. O grupo de parlamentares também está apurando os contratos pactuados para desenvolvimento de projetos de conservação e exploração de carbono nessas áreas estaduais. Neste encontro estavam presentes

processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados para desenvolvimento de projetos de conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais

Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre, com recursos federais no montante de R$ 6.685.442,68. O contrato foi firmado para a realização de projetos de engenharia de rodovias estaduais. Entre as práticas investigadas estão

regionais que cooptavam servidores públicos para obter vantagens ilícitas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos. Após a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços, repassando propinas por meio ... Impacto Durante o período investigado, a organização movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Apenas em 2024, celebrou contratos no valor de R$ 825 milhões com diversos órgãos públicos. Até o momento, a CGU identificou ... superfaturamento parcial de mais de 8 milhões nos processos analisados em contratação de obras com o DNOCS. Diligências A Operação Overclean cumpre 43 mandados de busca e apreensão, 17 mandados de prisão preventiva e ordens

fatura do cartão de crédito no vencimento. Muitos tentam pagar o máximo possível da fatura, mas acabam contratando o crédito rotativo (por até 30 dias) ou parcelando o saldo restante da fatura em aberto, ressaltam ... instituições. O rotativo do cartão é uma das linhas mais caras oferecidas no mercado de crédito. A contratação do novo serviço será totalmente voluntária. Caso o cliente não opte pela nova opção, a dinâmica atual ... produto será ofertado diretamente pelos emissores de cartão de crédito, a seu exclusivo critério. Será obrigatória a contratação dessa opção de parcelamento pelos clientes? Não. A contratação dessa opção de parcelamento será totalmente voluntária. Caso ... cliente não contrate o produto, a dinâmica atual de parcelamento, rotativo e outras modalidades será mantida. Será necessário o consentimento expresso do cliente para a contratação? Sim. A contratação dessa opção de parcelamento só poderá ... ocorrer com o consentimento expresso do cliente. É possível contratar mais de um parcelamento com cartões ou instituições diferentes? Sim. Caso o cliente possua cartões de crédito emitidos por mais de um emissor que ofereça ... essa opção, ele poderá contratar o parcelamento do saldo total para cada um dos cartões de crédito. Como serão definidos encargos, taxas e prazos nas operações de parcelamento do saldo total? Cada emissor fará essa

Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo ... votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação. O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ... dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo

outras irregularidades como em Pimenta Bueno. Em junho do ano passado, devido a gravidade do descumprimento de contrato, a S. Monteiro ficou proibida de participar de licitações no âmbito do Município. As denúncias também apontam ... para o descumprimento de cláusulas contratuais do contrato 1095/2024 PGE-SESAU-RO, além de graves condutas de elaboração de escalas de plantão fictícias e a não disponibilização de equipamentos para cirurgias das crianças ... verificar o não fornecimento de equipamentos pela empresa prestadora de serviços, conforme deveria fazer, conforme determina o contrato. O jornal apurou ainda que a mesma empresa está concorrendo em uma nova licitação para contratação ... anos. As mesmas denúncias foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo fiscalização in loco no contrato emergencial em virtude dos pagamentos efetuados a empresa. Escalas irregulares também em Pimenta Bueno Os problemas ... Monteiro Sena Ltda em Pimenta Bueno ocorreram no ano passado, alguns meses após a assinatura do contrato com a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com informação publicada no Diário Oficial do Município” “Em menos ... mês que a contratada deu início a prestação de serviço já estava descumprindo a escala de plantões, o fiscal e gestor do contrato enviou a Notificação 001 de 11/10/2022 no qual solicitava providências quanto ... cumprimento das escalas pré definida na Escala Mês de Outubro de 28/09/2022...Após ser notificada, a contratada continuou deixando de cumprir as escalas, onde novamente foi notificada conforme Notificação 002 de 01/11/2022, Notificação ... 04/11/2022 e Notificação 04 de 08/11/2022, consequentemente descumprindo o contrato firmado com o município. Assim sendo, encaminhou-se o processo para análise o parecer jurídico quanto a possibilidade de rescisão, sendo obtido parecer favorável, conforme ... 28/11/2022”. Após o trâmite do processo de penalização, a empresa acabou sendo punida com a rescisão do contrato e ainda proibição de contratar com o Município por certo período. “Ou seja, a empresa não executou ... contrato em sua integralidade, qual seja: cumprir todas as escalas médicas previstas, ensejando assim a inexecução parcial”, diz parte da decisão, assinada pela Presidente da Comissão de Penalização, Ana Carolina Neves Leite. “Assim sendo, quanto

EcoRondônia, concessionária contratada pela Prefeitura de Porto Velho, via Parceria Público-Privada, para executar toda coleta, transporte, tratamento, transformação e destinação final de resíduos sólidos na capital e em todos os distritos, anunciou que fará

regras da ANS, Agência Nacional de Saúde, para quem deixar de pagar planos de saúde. Para os contratos assinados a partir de 1º de dezembro, o cancelamento só poderá ser feito após o atraso ... aberto por mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, para que o contrato seja cancelado. Essas regras continuam válidas para os planos assinados até 30 de novembro de 2024. Segundo ... aqueles que têm convênio como empresário individual deverão ser previamente notificados sobre o cancelamento. Já nos contratos coletivos de empresas ou por adesão, feitos por meio de sindicatos e associações, os beneficiários que pagam diretamente ... empregados e servidores públicos, somente podem ser excluídos do plano por inadimplência, nas condições previstas no contrato. De acordo com a Agência, as novas regras têm como objetivo garantir que o consumidor seja notificado, caso ... esqueça de pagar a mensalidade, e tenha a oportunidade de quitar a dívida, evitando o cancelamento do contrato ou a sua exclusão do plano de saúde. A comunicação deve ser feita por meios eletrônicos, como