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Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública para que os municípios de Ariquemes e Monte Negro, em obrigação solidária, realizem obras para garantir o tráfego da Linha Vicinal C-54, localizada

Brasília – O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) encaminhou à Justiça Federal ação civil pública pedindo a anulação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas no último fim de semana. Outra

desenvolvimento e difusão dos métodos e técnicas de gerenciamento direcionadas para obtenção de resultados em organizações públicas e privadas. O modelo gerencial já está sendo utilizado pelos governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro ... Nós do INDG entramos com a técnica do gerenciamento enquanto a Sesdec desempenha as funções de segurança pública”, disse.Para o secretário de segurança, Marcelo Bessa, o novo modelo de gestão tecnológica

legitimidade processual para atuar em juízo uma vez tratar-se de órgão legislativo municipal, integrante da Administração Pública, destituído, portanto, de personalidade jurídica própria.Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu

BNDES, CEF, Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros, sem problema para as contas públicas.A medida, além de trazer benefícios diretos às populações locais, beneficiadas pelos investimentos, também contribui para

Ministério Público de Rondônia teve acolhido pelo Judiciário pedido de liminar que determina que o Secretário de Estado de Saúde, Orlando Ramires, providencie a transferência de uma idosa de 71 anos, internada com grave hemorragia ... hospital privado de Porto Velho, para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública, ou que o mesmo atendimento seja pago pelo Estado na rede particular. A liminar foi concedida em Mandado de Segurança impetrado

equipe do Governo do Estado para tratar sobre o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). A informação é do sindicalista, Mauro Roberto, que representa os sindicatos

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a possível prática indevida de despejo de entulho e lixo domiciliar provenientes de construção civil nas margens dos igarapés Pires de Sá e Barão ... Melgaço, em Vilhena, e em vias públicas próximas a esses riachos. O material, que estaria sendo depositado no local por populares e empresas conhecidas como ′papa-entulhos′, é facilmente levado por enxurradas até o leito ... Poder Executivo Municipal e da Secretaria de Obras e Posturas. Ele também lembra que o Ministério Público, em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Ibama, vem executando ações de revitalização

Vilhena, onde representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), detalharam todo o andamento para um público que lotou o auditório.A Comissão da Transposição, coordenada por Cícero Evangelista, está visitando os municípios para esclarecer

governador Confúcio Moura (PMDB) nomeou o procurador Gilberto Barbosa, escolhido em lista tríplice pelo Ministério Público, para o cargo de desembargador. O decreto foi publicado na última edição do Diário Oficial do Estado

estaduais. O Plano vai executar diversos projetos que contemplam ações de transferência de renda, acesso aos serviços públicos, inclusão produtiva e tecnológica, além do reforço a programas de enfrentamento à violência e exploração sexual, prevenção

Estado de Rondônia em Ariquemes receberam a visita do presidente da Associação dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado (Asper), José Francisco Pinheiro, para discutir a atuação da entidade. Ele anunciou benefícios como “atendimento odontológico ... beneficiários estão contentes com a criação dessa associação, uma vez que atenderá todos os trabalhadores no serviço público do estado

proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Nesta terça-feira (25) foi realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, audiência pública para tratar da situação dos servidores da FUNASA que foram intoxicados pelo pesticida conhecido como DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar a uma servidora pública do município de Porto Velho para que os efeitos de uma portaria da Secretaria de Administração sejam cessados e o processo ... então que ela ingressou com um agravo de instrumento contra essa decisão, pois, segundo alega a funcionária pública do Município de Porto Velho há mais de 30 anos, desde 08/11/2005 tramita um processo administrativo ... mais justo e adequado ao caso", decidiu o relator, pois não há qualquer prejuízo para a Administração Pública em suspender os efeitos da portaria.Decidiu o juiz convocado que está demonstrado o perigo da demora