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próprio acidentado. Já nas indenizações por morte são beneficiários os familiares ou herdeiros legais do acidentado. Neste caso, a pessoa, por conta do acidente, teve constatada por meio de perícia médica judicial, a invalidez permanente ... Alega ter sido suprimida a ampla defesa e pede a extinção do processo.DecisãoAo julgar o caso, o relator do processo, desembargador Alexandre Miguel, decidiu que o pagamento parcial em sede administrativa não importa ... esse é o entendimento ao qual me filio¿. Diversos precedentes do Tribunal de Justiça de Rondônia em casos semelhantes foram listados na decisão para alicerçar o convencimento formado pelo magistrado, membro da 2ª Câmara Cível ... percentuais indenizatórios aos danos corporais dividindo-os em totais e parciais. "Mantendo o entendimento deste Tribunal em casos semelhantes, em que se decidiu pela aplicação da Lei vigente à época do acidente, tenho que este

localidade recebe a operação. O serviço é coordenado pelo juiz Johnny Gustavo Clemes. Os casos selecionados terão audiências indicadas para os dias 30 de abril e 1º de maio.Para a realização do atendimento ... operação Justiça Rápida, que tem atendimento gratuito, sem necessidade de advogado, das 8h às 18h.Os casos, contudo, não podem envolver questões superiores a 20 salários mínimos (cerca de 12 mil reais), sem advogado

próprio Ministério Público opinou pela absolvição, uma vez que ela agiu em legítima defesa de terceiros. O caso aconteceu há cerca de um ano, no Distrito de Jacy-Paraná, quando Elivânia Rebeca Sousa Siqueira defendeu ... após minuciosa investigação que em verdade Elivânia agiu em legítima defesa própria e de terceiro, no caso, Dilson Douglas Monteiro de Souza; detectou-se, ainda, que Dilson estava sendo agredido por uma gangue (as vítimas

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) no ano de 2005.Caso julgado procedente a ação pelo Judiciário, o Ministério Público pede a aplicação aos réus das penalidades previstas

estupro de vulnerável). Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.V.R.F. foi recolhido a Casa de Detenção local onde ficará a disposição da Justiça

local foi cercado e os policiais flagraram um grupo de dez pessoas, que tentava fugir. Na casa estavam Enilton Moya Contigio, Tauam Almeida de Lima, Andre Luiz Lucas, Luiz Alberto Rezende dos Santos, Tiago Jose

negar uma série de pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso envolvendo trabalhadores da Usina de Jirau, a juíza federal Maria Rafaela de Castro, substituta da 8ª Vara do Trabalho, entendeu que eram ... funcionários, principalmente no que se refere a acomodação em Porto Velho. Maria Rafaela citou o caso do Hotel Guaporé, que abriga centenas de trabalhadores. O Hotel é utilizado, segundo ela, até mesmo por juízes quando ... quisessem, poderiam viajar a seus estados, ganhassem diárias, além do salário e retornassem no futuro”. E em caso de desligamento, aqueles que já tivessem viajado, deveriam retornar a Rondônia com tudo pago para o acerto

escopeta e seus amigos dentro da camionete. Os proprietários do sítio estavam viajando e a porta da casa estava arrombada. Existe a suspeita de que o comprador Moisés estaria com dinheiro e a ação tenha ... policial e o agente penitenciário estariam fazendo segurança. ATENÇÃO: O SITE RONDONIAVIP PUBLICOU IMAGENS SOBRE O CASO. CLIQUE E CONFIRA

onde recebem o manual do servidor, que traz a legislação de direitos e deveres, como foi o caso de Maurício da Costa Silva, de 42 anos, que foi cartorário até então. Ele veio de Brasília

Criança e ao Adolescente (DPCA), de janeiro a 30 de setembro de 2011 foram registrados 357 casos, dos quais 181 foram estupros de adolescente, 110 estupros de vulneráveis (até 14 anos), 48 abusos de incapaz ... /2009, passaram a ser considerados estupro, mesmo sem a concretização do ato sexual.A maioria dos casos geralmente ocorre ou é registrado nos períodos da manhã e tarde, quando os pais ou pessoa responsáveis pelos ... cuidados estão trabalhando fora de casa, e a criança ou adolescente fica exposta ao infrator, com predominância, segundo dados da DPCA, para membros da própria família, seguido de desconhecidos e vizinhos. A faixa etária ... eram conhecidos por sentir atração por crianças do sexo feminino que eram drogadas e violentadas em um casarão denominado, paradoxalmente, de Jardim dos Anjos e em apartamentos mantidos exclusivamente para festas de embalo. Eles ainda

qual se apurou irregularidades formais e materiais no Processo Licitatório nº 180/2012, instaurado por aquela Casa de Leis para a aquisição de móveis, utensílios e material permanente. Além de constatar indícios de irregularidades formais

afronta a texto expresso de lei, bem como por ter sonegado informação relevante a apreciação do caso jurídico (ser ex-governador e ter recebido valor de aposentadoria no mês que reclamava pagamento ... normativo que a substituiu (lei estadual n° 2460/2011) manteve a mesma regra: - Art. 2º. Caso venha a ocupar qualquer cargo público ou função pública remunerada, o ex-governador que estiver percebendo a pensão instituída pela ... afronta a texto expresso de lei, bem como por ter sonegado informação relevante a apreciação do caso jurídico (ser ex-governador e ter recebido valor de aposentadoria no mês que reclamava pagamento

avião a seus estados de origem. Para os procuradores, os empregados das usinas devem ir para casa, continuar recebendo os salários sem trabalhar e retornar quando a empresa, enfim, houver reerguido os alojamentos destruídos pela ... perigoso precedente. Em 2011, a decisão do Ministério Público do Trabalho foi acatada. Os trabalhadores foram para casa, receberam seus salários e voltaram ao trabalho quando instalada a normalidade na obra. Agora, a história ... novas cenas de vandalismo, enormes prejuízos e pleitos vantajosos aos empregados desalojados.Instalados em ginásios e casas de shows de Porto Velho, muitos funcionários estavam dispostos a aceitar a proposta da empresa e voltar para ... casa com o dinheiro da rescisão no bolso. Com a visita dos dois procuradores os ânimos voltaram a ficar acirrados. Agora, além de querer passagens aéreas, salários na conta e o direito de voltar

Assembleia Legislativa seja enérgica na apuração dos fatos e que puna os parlamentares envolvidos no caso”, acrescentou.Lebrão comunicou, ainda, que foram notificados no dia 26 de março os deputados Euclides Maciel (PSDB), Epifânia Barbosa

como para sua publicação. Também ficou definido o agendamento de reuniões com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e, se necessário, com a presidente da República, Dilma Rousseff, para cobrar o compromisso firmado ... sobre a transposição nos plenários da Câmara e do Senado, bem como nas Comissões Temáticas das duas casas legislativas. A Comissão Intersindical também propôs a ida de caravanas de servidores a Brasília para pressionar ... governo federal, caso não haja avanço no processo de transposição no curto prazo. No entendimento dos presentes na reunião, a pressão tem que ser feita em Brasília, sobre os órgãos federais