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COREH/SEDAM, em 19/12/2019, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

Comunicação (ICMS) em razão do estado de calamidade pública. As prorrogações dos prazos não implicam direito à restituição de quantias pagas, eventualmente, antes dos novos vencimentos. Para conferir os novos prazos, basta acessar a Edição

cursos possuem diferentes requisitos mínimos e exigências de idade mínima. Conforme consta no edital de seleção, terá direito ao certificado de conclusão de curso o aluno que concluir com êxito os componentes curriculares previstos para

tempo!* Ricardo Pereira de Freitas Guimarães é advogado, titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professor da pós-graduação

O juiz do Trabalho José Roberto da Silva deferiu na quarta-feira (10), mandado de

será o procedimento passado para a tropa. NÃO PERMITIREI ISSO. Sou contra essas ações no estado de direito que vivemos e mesmo que estejamos em um momento de exceção, entendo que NÃO É ACEITÁVEL

pleiteado para assegurar que os servidores transpostos e àqueles ainda que aguardam pela transposição tenham seus direitos garantidos, dentre elas:Os pedidos de revisão de enquadramento dos servidores de Nível Auxiliar para Nível Intermediário. Questionamento ... quanto a exigência das cinco avaliações para que o transpostos passe a ter o direito a incorporação das gratificações na aposentadoria, A revisão da situação dos professores considerados leigos que tiveram o requerimento de transposição

não segregar pessoas e a excelência na qualidade de ensino não seja um privilégio, mas sim um direito de todos, todos que sonham com uma vida melhor, que entendem o Diploma como uma oportunidade

meses de reclusão, em regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e ao pagamento de 600 dias multa. O juízo da 3ª Vara Criminal de Porto Velho fixou ... superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. Na decisão, o magistrado, considerando ... Código Penal, substituiu a pena privativa de liberdade de Gerverson por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação e na proibição de frequentar bares, boates

isso “deixou de apresentar balancete de contas ao Conselho do Município”. A pena imposta foi suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios

até o mês de dezembro. Segundo a Resolução 610 de 2019, cada vereador tem direito a R$ 15 mil mensais para ressarcir despesas com combustível, conserto de veículos, compra de peças, honorários advocatícios, entre outros

população em geral.“A polícia militar, numa ação preventiva, evitou que incidentes mais graves ocorressem. Todos têm direito de se manifestar, mas ninguém tem o direito de agredir o próximo, como fizeram esses anarquistas

paralisação por parte dos produtores rurais são preocupantes por conta do abastecimento do produto, mas reconhecemos o direito do produtor em relação ao destino de sua produção, no entanto pedimos que evitem o fechamento

disparos, a dentista teve de amputar o dedo mínimo e o dentista teve lesões no ombro direito. As indenizações impostas contra o Estado foram porque “restou comprovado que os dois responsáveis pelo crime eram apenados

estigmatizante do presidente da República contra os profissionais da imprensa”, completou Träsel. O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, afirmou que a liberdade de expressão é um ponto comum ... opiniões e ideias", disse o ministro. "Ela também é pressuposto para outras liberdades, como o exercício dos direitos políticos", completou. Barroso afirmou que a internet não pode ser veículo para campanhas de desinformação ... seminário “Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas” foi realizado em parceria com a Faculdade de Direito da USP, OAB, Abraji e ESPM.  Acesse a Cartilha: https://www.oab.org.br/Content/pdf/cartilha_abraji_oab.pdf