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preservação de empregos – como, a todo momento, se vê nos noticiários, estes não podem se sobrepor ao direito à vida, que neste momento exige medidas mais restritivas à circulação de pessoas, sendo recomendado, como visto

jeito e com meus avessos! * Héverton Aguiar , Promotor de Justiça, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, pós-graduando em filosofia pela PUC/RS, estudante na Nova Acrópole, professor universitário e palestrante

Rondônia, a Licença Prévia (L.P.), Licença de Instalação (L.I.) e Licença de Operação (L.O.) para o Direito de Uso dos Recursos Hídricos para captação de água subterrânea de um Poço Tubular de 63 m para

novembro e 30 de dezembro de 2020. 04 - Alvarás Prediais para empresas inadimplentes, essas empresas terão direito a certidão positiva, com efeito negativo, por 3 meses, a partir do dia 17 de abril

mais de 140 pessoas acolhidas (24h) que recebem esse serviço a partir do momento de violação de direitos que estão passando, inclusive mulheres vítimas de violência doméstica.A Semasf, considerando a pandemia, implantou um abrigo

Legislativo. "A responsabilidade não é só minha. Jamais mandaria prender quem estivesse nas ruas. Jamais vou tirar direito constitucional de ir e vir. Temos que tomar medidas, sim, para evitar proliferação do vírus ... medidas que não atinjam as liberdades individuais e jamais cercearemos os direitos fundamentais. Quem tem o direito de decretar estado de sítio após o parlamento é o presidente da República, e não prefeito ou governador

trabalhadores e empresários. Porto Velho,16 de abril de 2020 Audarzean Santana da Silva Juiz(a) de Direito".Em nota, a Prefeitura de Porto Velho disse que aguarda a notificação oficial "para que a Procuradoria

nossas famílias – incluindo das de vocês, novamente – que serão enterradas em caixões lacrados em nossos cemitérios, sem direito a uma despedida apropriada caso percamos essa batalha; são as nossas famílias – e, adivinhem

ainda “a imediata necessidade de manutenção da economia, pleno emprego e bem-estar social cumulado com o direito fundamental à saúde, à luz dos postulados da razoabilidade e proporcionalidade, todos com espeque constitucional”.Para tomar

mesmo endereço (§ 4º, do art. 3º, da Portaria nº 454/GM/MS, 20/03/2020).Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico e membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética

cuidados, de visitas, negligência emocional, entre outros no Estado de Rondônia. Os dados do Ministério dos Direitos Humanos apontam um alto índice de negligência ou abandono familiar, violência, abuso financeiro e violência física. A constituição

redução da demanda é sensível e, por conta dessas necessárias medidas de restrição de direitos, impostas pelas três esferas de Governo, de forma abrupta e imprevisível, o setor produtivo, como um todo, está sendo severamente

Rodoviária Federal.Para a diretora da Agevisa, Ana Flora Camargo Gerhardt, a medida é importante para garantir o direito de retorno ao Estado, mas com a segurança e os procedimentos adequados que requer este período diante

semântica desses conceitos de origem grego/clássico. Vamos nos valer então da concepção doutrinária dominante esposada pelo direito pátrio, para quem, Estado Laico é o estado secular, não confessional, que não adota uma religião como ... militares de internação coletiva, e no inciso seguinte, ainda naquele artigo, estabelece que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção política. No tocante ao serviço militar, artigo 143, determina

inserção no benefício. “Muitas vezes os consumidores que cumprem os requisitos exigidos não tem conhecimento de seus direitos e deixam de receber o benefício”, explicou o parlamentar. O programa prevê desconto na conta de energia