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teria chamado o adolescente, que sequer conhecia a vítima. A defesa, feita pelo advogado Marcos Vilela, argumenta concurso inocente, ou seja, o réu não sabia que o adolescente que atirou estava armado e nem tinha

segurança impetrado por uma mulher grávida que pedia nova data para realização de testes físicos, no concurso para provimento de novos agentes penitenciários no Estado. Para o magistrado, uma questão particular não pode estar acima ... inscrição, certamente ela já sabia da gravidez e assumiu o risco de, nesta condição, participar do concurso. Ana de Souza Ardaya impetrou mandado de segurança para ter oportunidade de realizar os testes em data futura ... Ardaya visando a realização de teste de capacidade física em data posterior à determinada no edital do concurso para provimento de vagas para o cargo de agente penitenciário, vez que encontra-se gestante, necessitando ... nele determinadas. Sobre o assunto já se posicionou o Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO POSTERIOR EM RAZÃO DE GRAVIDEZ. SEGURANÇA CONCEDIDA PELA ORIGEM, NÃO OBSTANTE ... evidente e quando não existir outra forma recursal para a sua devida correção. Havendo, no edital do concurso determinação expressa vedando o tratamento diferenciado de candidatos ou realização de posterior teste de aptidão física ... REsp 346.203/DF, Rel. Min. VIDIGAL, EDSON. QUINTA TURMA, julg. em 5/3/2002, DJ 8/4/2002, p. 268) ADMINISTRATIVO. CONCURSO PUBLICO. CAPACITAÇÃO FISICA. PROVA REALIZADA EM DATA POSTERIOR POR FORÇA DE LIMINAR. ORDEM DENEGADA. INEXISTENCIA DE FATO ... SUPERVENIENTE. 1- Se o edital do concurso expressamente impede tratamento diferenciado ou realização de nova prova de capacitação física nos casos de alteração psicológica ou fisiológica (estados menstruais, gravidez, contusões, luxações, fraturas, etc.), não ... GONÇALVES, FERNANDO. SEXTA TURMA, julg. em 18/3/1997, DJ 22/04/1997, p. 14451) Ademais, ao fazer a inscrição do concurso a impetrante assumiu o risco eventual de não poder participar da prova prática, caso fosse aprovada ... normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais, não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.” Nesse caso, não pode a Administração ficar ... como bem decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE. CANDIDATA EXCLUIDA DE CONCURSO POR NÃO REALIZAR PROVA

Vera Lúcia Paixão divulgou nota a imprensa neste sábado em que defende a decisão dos responsáveis pelo concurso para provimento de 1.100 vagas de agente penitenciário e 100 para sócio-educador na Secretaria de Estado ... NOTA DE ESCLARECIMENTODiante da concessão de medida liminar proferida nos autos nº 0000635-12.2011.8.22.0000, suspendendo o concurso público objeto do edital nº 367/GDRH/GAB/SEAD, especificamente para os cargos de Agente Penitenciário e Sócio Educador ... SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:1º - O edital do referido concurso público foi lançado no exercício anterior, portanto, a atual administração nada pode fazer para alterá ... defeso ao administrador alterar as regras de concurso público que se encontra em adiantada fase.2º - A não reserva de vagas para portadores de necessidades especiais ocorreu, especificamente, para os cargos de Agente Penitenciário ... como dito anteriormente, não há como modificar um edital depois de superadas duas fases do concurso público.4º - A Procuradoria Geral do Estado atuará no processo judicial em defesa da manutenção do concurso, nos termos ... cassação da liminar ou o julgamento de mérito negando a segurança, para, somente então, dar continuidade ao concurso.VERA LUCIA PAIXÃO Secretária de Estado da Administração

não teve qualquer informação sobre o assunto, levaram o Tribunal de Justiça de Rondônia a suspender o concurso público para provimento de 1.100 vagas para agente penitenciário e 100 para sócio-educador na Secretaria ... receber qualquer comunicação a Secretaria Judiciária informou o fato ao desembargador. A decisão liminar pela suspensão do concurso foi definida no último dia 15. “No caso, em análise prefacial, reconheço a presença do primeiro requisito ... reconhecido apenas na decisão de mérito. Por tais fundamentos, concedo a liminar a fim de suspender o concurso oferecido pelo impetrado, regido pelo edital n. 367/GDRH/GAB/SEAD, enquanto se julga o mérito do pedido.” Mas nessa ... mesma secretária Vera Lúcia Paixão que não respondeu ao ofício, informou aos candidatos sobre a suspensão do concurso por determinação judicial. Confira decisão:Mandado de Segurança nrº 0000635-12.2011.8.22.0000 Impetrante: Valdinei Vespthal Defensor Público: Defensoria ... Vespthal impetrou mandado de segurança contra ato omissivo atribuído à Secretária de Estado da Administração, por deflagrar concurso público para provimento de cargo de Agente penitenciário e Socioeducador, regido pelo edital n. 367/GDRH/GAB/SEAD/2010, sem reserva ... Estadual n. 515/93, que prevê a reserva de 10% (dez por cento) das vagas em concursos oferecidos pela administração direta e fundacional do Estado de Rondônia. Pede a concessão de liminar a suspender o concurso ... mérito.Solicitadas, a autoridade coatora deixou de prestar informações. Relatei. Decido. O impetrante atribui ilegalidade ao concurso, por não conter o edital previsão de vagas à portadores de necessidades especais, nos termos ... deficiência caracteriza o risco de prejuízo ao impetrante, se não convocado para a próxima fase do concurso, que pode se exaurir. A concessão de liminar em mandado de segurança dá-se quando relevantes os fundamentos ... reconhecido apenas na decisão de mérito. Por tais fundamentos, concedo a liminar a fim de suspender o concurso oferecido pelo impetrado, regido pelo edital n. 367/GDRH/GAB/SEAD, enquanto se julga o mérito do pedido

Governo de Rondônia divulgou nesta quinta-feira, o resultado das notas da prova de títulos do concurso público para provimento de 652 vagas de cargos no quadro administrativo da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS/RO

pessoas em fazer doações: há Lei no Estado que assegura a doadores isenção em todos os concursos públicos, além de que as autoridades poderiam realizar campanhas internas nas empresas, faculdades, forças armadas e policiais para

diretor geral da Polícia Civil, Dr. Claudionor Soares Muniz. A ideia, segundo a aprovada no concurso de 2010, Ada Dantas, é cobrar um posicionamento do dirigente.Tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal

quadro de funcionários públicos, concursados ou nomeados para cargos em comissão, está repleto de profissionais do Direito, em sua maioria inscritos na OAB. Bons salários e estabilidade são os maiores atrativos do trabalho nos diversos ... comprovação de ser Bacharel, como é o caso de Delegado de Polícia. No entanto, na maioria dos concursos públicos os respectivos editais exigem seja comprovada inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e um tempo ... Advocacia, próprio ou não. Esta realidade contribui de forma significativa para que uma maioria prefira prestar concursos públicos, cuja aprovação resulta muitas vezes em remuneração mais elevada do que se aufere como profissional liberal. Fato

apadrinhados do antecessor, ato completamente normal e necessário. Ele substitui e o faz premiando os não concursados com generosas gratificações. Os valores sempre ficam acima do CDS 13. No dia 14 de janeiro, o blogueiro ... Trânsito (Detran). No mesmo projeto, o tio do senador Acir Gurgacz (PDT) realinhou os salários dos não concursados.Viagens a rodoNota-se uma discrepância entre o que o governador escreve no seu blog

impetrados pelo Ministério Público de Rondônia contra auditores fiscais do Estado acusados de terem sido aprovados no concurso público de 2.001 apresentando diplomas falsos de conclusão de curso superior. Nos quatro casos, eles já foram

A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – (FUNCAB) divulgou nesta terça-feira edital de convocação para

Carlos Augusto Bittencourt – (FUNCAB) divulgou nesta terça-feira o resultado geral das provas de aptidão física no concurso público da Sejus para provimento de 1.100 vagas para agente penitenciário e 100 para sócio-educador. Clique

afastamento do primeiro grupo de auditores fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) que fraudaram o concurso público realizado em 2001.A liminar proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Porto Velho

apelação contra uma decisão anterior, que já havia negado o pedido dos ex-alunos.Aprovados no concurso público para policial militar, os dois rapazes não conseguiram alcançar a nota mínima para a aprovação. Argumentam

solução absolutamente justa para o caso. Com efeito, o processo seletivo do vestibular, a exemplo dos concursos públicos, busca, em tese, candidatos que possuam habilidades nas diversas áreas propostas pela prova, e não apenas aqueles