Busca

limites”.  Adriano Gomes alertou Jaime Gazola que o abandono de patrimônio público pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92 — sujeito a sanções como multa, ressarcimento ao erário e até perda

seja feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com isso, o poder de polícia administrativa deverá ser da autarquia federal, que poderá autuar, multar e apreender gado no interior da Resex ... surtiram efeito. Pedidos urgentes à Justiça:    • Posse imediata e gestão ao ICMBio, que poderá fazer as autuações administrativas, aplicações de multas e apreensões de gado;    • Determinação ao ICMBio para que elabore, em 90 dias, plano ... retirada de invasores da Resex, com previsão de apreensão administrativa e venda de todas as cabeças de gado, com valor a ser revertido para restauração ambiental da unidade;    • Início da retirada de invasores

treinada para intercorrências." A resolução considera o crescimento recente da participação de médicos, em especial anestesiologistas, na administração de agentes anestésicos para facilitar a realização de tatuagens extensas ou em áreas sensíveis, de acordo

secretário Tiago Cantanhede e Tatiane Ribeiro, da Astec. A reunião também foi marcada pela participação de Romário, administrador de Mutun Paraná, e Aldinei Rodrigues, presidente da associação local, que trouxeram as vozes da comunidade para

marketing político precisa de uma foto inspiradora. Afinal, se quiser disputar o Senado sem a máquina administrativa que tanto o impulsionou em 2022 , sob o comando de Sérgio Gonçalves no governo e Júnior Gonçalves

alguma das áreas descritas no “público de interesse”, abaixo; além de, preferencialmente, atuar em em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal do estado de Rondônia. Haverá, ainda, reserva de vagas para ações afirmativas

indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa. A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definirá

interno de uma igreja evangélica. O caso é conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e envolve indícios de favorecimento indevido a entidade privada com fins religiosos. A apuração teve início após ... conteúdo da denúncia, os serviços de asfaltamento teriam sido realizados por meio de convênio com a administração municipal, utilizando máquinas e verbas públicas. Ainda conforme o relato, o acesso ao local estaria sendo restringido

priorizado as demandas da pasta em relação aos distritos, e agradeceu o prefeito Léo Moraes pela administração municipalista e proximidade com a população e os servidores municipais

fruto de solicitação da vereadora e presidente da Câmara, Jucileia, e vai reforçar os trabalhos realizados pela administração municipal. A entrega foi realizada ao lado do prefeito Milla e do secretário municipal de Saúde, Elias

técnicos da Semusa são um capítulo à parte do desleixo de uma gestão com os prazos administrativos e o zelo com os recursos públicos. O processo 00600-00016345/2025-73-e teve início no mês de abril ... transições recentes na equipe técnica e na gestão das pastas responsáveis, o que ocasionou descontinuidade nos fluxos administrativos e na tramitação dos processos em andamento”. Mais adiante, a nota técnica pede desculpas pelo erro: “ Informamos

denúncia contra 6 pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção que teria operado dentro da administração municipal de Candeias do Jamari entre 2023 e 2024. A ação é resultado das investigações da Operação ... crimes de associação criminosa (art. 288), concussão (art. 316), corrupção passiva (art. 317), pagamento irregular em contrato administrativo (art. 337-H), falsidade ideológica (art. 299), uso de documento falso (art. 304), todos do Código Penal

profissionais com escolaridade nos níveis fundamental, técnico e superior. O certame contempla vagas em diferentes áreas da administração municipal. Confira a relação de cargos disponíveis: Os profissionais contratados cumprirão jornadas de trabalho que variam entre ... agosto, e deverão ser realizadas por meio do preenchimento de formulário online disponibilizado pela administração municipal. O processo de seleção será realizado por meio de análise de títulos para todos os cargos, além de prova

vivenciou um momento decisivo em sua história política com a eleição de Valdecir do Salão como novo administrador. O candidato, apoiado pelo vereador Adalto de Bandeirantes, conquistou a confiança da população local ao obter ... Adalto, que promete continuar seu trabalho em prol da comunidade. A expectativa agora é que a nova administração inicie suas atividades com foco em atender às demandas da população e promover um diálogo aberto, garantindo ... pessoas que tiraram um tempo do seu dia, para irem votar consolidando a vitória do novo administrador de União de Bandeirantes

usurpando a competência privativa do Prefeito de Porto Velho com relação a organização e funcionamento da sua administração. Na análise do relator e demais julgadores que seguiram o seu voto, a intervenção em matéria ... administração pública só “é considerada inconstitucional quando há uma usurpação indevida da função administrativa ou quando a lei implica a criação ou alteração da estrutura ou das atribuições dos órgãos do Poder Executivo