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fevereiro de 2020, as 18h, no auditório da OAB, em Porto Velho, “O Direito Moderno e seus Reflexos. Uma Visão Prática”, que tem como coautor o juiz Flávio Henrique de Melo, do Tribunal de Justiça ... capítulo escrito pelo juiz, em parceria com Marcilene da Silva, trata do papel do professor mediador, um direito garantido por lei aos estudantes com deficiência, mas que ainda não é realidade em muitas instituições públicas

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

compromisso social da Secretaria não se limita somente ao cumprimento legal e o direito do aluno aos seus 200 dias letivos, mas também à segurança das nossas crianças no transporte escolar”, destacou a secretária

fevereiro, a partir das 16h. Bolo Antes do desfile, às 14 horas, haverá homenagens com direito a “parabéns a você” para todos os foliões e um bolo de quarenta metros com apoio do Sindipan, FIERO

processos de licença-prêmio estão acumulados desde o ano 2000. “A cada cinco anos, o servidor tem direito a gozar três meses de licença, conforme o artigo 123 da Lei nº 6.892”, lembrou o gerente

sedes do Sindicato e órgãos públicos e 45 urnas itinerantes que percorrerão órgãos e distritos, assegurando o direito de voto de todos os filiados.Para garantir a lisura e a organização do processo, a Comissão Eleitoral

depoimentos e constatados através de documentação. Os parlamentares afirmaram que os representantes da empresa terão todo o direito de apresentar sua defesa. Advocacia O advogado da Assembleia Legislativa, Arthur Ferreira Veiga, esclareceu pontos em relação

VINTE E TRES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado devidamente cadastrada no CNPJ: 36.210.454/0001-34, com sede nesta capital na Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 5429, Sala 06, Bairro Nova Esperança, atendendo

disse a vereadora. Vale ressaltar que a discussão é bem mais ampla e trata de resguardar o direito dos estudantes de ir e vir, seu acesso à educação, acessibilidade e a proteção a vida

Ministério Público do Estado de Rondônia informa aos bacharéis dos cursos de Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Jornalismo, Psicologia, Publicidade e Propaganda e Tecnologia de Gestão de Recursos Humanos, que estejam

ensino médio, ensino técnico e do ensino superior. Processo também selecionou acadêmicos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, História, Informática, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Serviço Social, que estejam cursando a partir

Rondônia com muita competência em um período de poucos recursos e infraestrutura. "São centenas de profissionais com direitos adquiridos de acordo com a Constituição Federal e que não podem ser prejudicados pela burocracia

Como requisitos para preenchimento das vagas, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, estar em dia com seus direitos civis e políticos, além de quite com as obrigações militares e eleitorais, dentre outras condições.Provas

Paraná em tempo hábil com três empresas vencedoras, garantindo, assim, não só os 200 dias letivos de direito dos alunos e os 15 dias de férias dos professores dentro do ano civil, como também

Rondônia acolheram as alegações do Ministério Público, em recurso de apelação, e determinaram a perda dos direitos políticos de um servidor público do município de Vale do Paraíso. Ele foi condenado sob acusação de falsificar ... reclusão, mais 10 dias-multa, porém, o juízo de 1º grau não determinou a perda dos direitos políticos, “considerando que houve substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos”, ou seja, por serviços ... pelo prazo de 6 meses.Segundo o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro, “a suspensão dos direitos políticos constitui efeito automático da condenação criminal, nos moldes do art. 15, III, da Constituição Federal, independentemente da menção ... sentença condenatória”.Ainda conforme o voto, a Constituição Federal não condiciona tal perda de direito ao tipo de regime de pena a ser cumprida pelo réu. No caso, mesmo a pena de reclusão imposta ... réu sendo substituída por serviços comunitários, não impede a suspensão dos direitos políticos, entretanto quando transitar em julgado a condenação, isto é, quando não couber mais nenhum recurso contra a sentença condenatória.Ao finalizar ... voto, o relator decidiu pelo provimento do recurso, “para determinar a perda dos direitos políticos do apelado (servidor) após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e enquanto perdurarem os efeitos desta, mantendo