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podem ser reaproveitados por empresas e pelo público em geral. Conforme a Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pelo evento, os interessados em arrematar algum lote deverão se cadastrar de 8 a 18 de setembro

nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (2), a administração regional do Senac informa que as atividades presenciais da instituição permanecerão suspensas até o mês de dezembro, como forma de prevenção ao avanço do Coronavírus

trabalhado na elaboração do cronograma de atividades, e, na portaria de regulamentação que explicitará as exigências administrativas e procedimentos a serem seguidos, como por exemplo, o número de visitantes, regras de comportamento, tempo de duração

autoridades fiscais brasileiras e das próprias fazendas (nacional, estaduais e municipais) geram ainda milhões de processos administrativos fiscais que se amontoam sobre prateleiras e estão mais propensos a serem tomados de mofo ... originar decisões administrativas orientadas a justiça fiscal. O problema tributário-fiscal brasileiro tem dimensão estrutural e deve preocupar toda a sociedade e não somente empresários e empresas. Pessoas físicas recolhem impostos todos os dias quando ... trata da mediação, entre particulares, como meio de solução de conflitos e controvérsias no ambiente da administração pública e seria absolutamente colher em pouco tempo razoável percentual de extinção de ações tributárias. Não se pode ... 899/19 – “MP do Contribuinte Legal” -, convertida na lei nº 13.988 de 14/04/2020. Ela estabelece, no âmbito da administração federal, a possibilidade de descontos de até 50% sobre o total da dívida. O percentual pode ... está pactuado na Constituição da República. A Carta indica expressamente, no artigo 37, caput, os princípios da Administração Pública (direta e indireta): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aparentemente simples e objetivo, o texto constitucional ... esbarra, porém, na fragilidade do arbitramento discricionário do administrador público, que, não raras vezes, sacrifica a eficiência em favor de uma pretexta moralidade. Outra possibilidade é tomar o problema sob a perspectiva econômica. O custo

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA torna pública sua DISPENSA DE LICENCIAMENTO – N°438 SOL/DLA através do Processo Administrativo nº 16.01857.00/2020 para a atividade de 45.12-9-02- Comércio sob consignação de veículos automotores-, localizada

profissionais de ensinos fundamental médio/técnico e de nível superior, para atender as necessidades nas áreas administrativas, saúde e educação do município.Segundo o documento (retificação I), os interessados poderão candidatar ... cargos de Assistente Social (1); Auditor de Controle Interno (1); Engenheiro Civil (1); Psicólogo (1); Agente Administrativo (1); Cuidador (1); Mecânico (1); Motorista de Veículo Pesado (2); Monitor de Apoio de Transporte Escolar (1); Técnico ... somente aos empregos de nível superior, de caráter classificatório; e prova prática, somente às funções de Agente Administrativo, Motorista de Veículos Pesados e Mecânico, de caráter eliminatório. A prova objetiva será caracterizada por questões

fiscalização para exigir e solicitar dinheiro dos empresários e proprietários rurais, fazendo ameaças de serem autuados administrativamente com multas, embargos às atividades e denúncias a outros órgãos com poder de Polícia na seara ambiental como

prática de delitos de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, crimes contra o meio ambiente e contra a administração ambiental. De acordo com os delegados responsáveis pela Operação, o esquema criminoso consistia na utilização indevida ... fiscalização para exigir e solicitar dinheiro dos empresários e proprietários rurais, fazendo ameaças de serem autuados administrativamente com multas, embargos às atividades e denúncias à outros órgãos com poder de Polícia na seara ambiental como

úteis, a contar da dilação do prazo do edital.Processo n.: 7001371-33.2020.8.22.0019 Classe: Desapropriação Assunto: Servidão Administrativa AUTOR: ENERGISA ADVOGADO DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO OAB/SE 6101 RÉU: "NEGUINHO" Valor da causa

Lorival Ribeiro de Amorim, ex-prefeito do Município de Ariquemes, tem condenação mantida por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado sob a acusação de contratar uma empresa privada de marketing, com dinheiro dos cofres

organização criminosa majorada. Cópia do inquérito será encaminhado à Câmara dos Deputados para a adoção de medidas administrativas. O pastor Anderson do Carmo foi assassinado no dia 16 de junho do ano passado, dentro ... motivação do crime seria o fato de o pastor Anderson “manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento

mais beneficiários são definidos após livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora de benefícios contratada. A justificativa do percentual proposto deve ser fundamentada pela operadora e seus cálculos disponibilizados para

deflagrou na manhã desta sexta-feira (21) a Operação Deméter, que investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos envolvendo o Estado de Rondônia e empresa responsável pelo fornecimento de alimentação aos hospitais estaduais. Foram cumpridos ... realizados através do procedimento de reconhecimento de dívidas, até 23 de setembro de 2011. Após, a administração estadual firmou sucessivos contratos emergenciais e prorrogações ilícitas, que foram objetos de análise por parte do Tribunal ... consequentemente se beneficiaram dos contratos e os agentes públicos do Estado de Rondônia que praticaram atos administrativos tendenciosos e ilustrativos para implementar as fraudes nos certames licitatórios formalizados para contratação de empresa destinada ao fornecimento ... Contas do Estado de Rondônia, que dentre outras irregularidades, apresentaram as seguintes conclusões: montagem de processos administrativos para direcionar a contratação emergencial à empresa investigada; prorrogações sucessivas das contratações emergenciais, estendendo sua vigência para além

créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid

ministro Luís Roberto Barroso, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram, na sessão administrativa da Corte Eleitoral desta terça-feira (18), portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informações ... base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.Em junho de 2019, o CNJ, o TSE e o Regional paranaense firmaram