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Brigada de Infantaria de Selva, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Agencia de Vigilância em Saúde (Agevisa

toda a documentação necessária à efetivação das filiações com o desconto das mensalidades foi encaminhada à administração Municipal, conforme comprova o ofício nº 021/Reg. Guaporé, recebido pela Prefeitura de Costa Marques no dia 22/08/2017 ... seus interesses Ela destacou que as reivindicações da categoria por diversas vezes foram barradas pela administração municipal sob a alegação de que a diretora (Sintero) não representava a categoria. A Diretoria da Regional Guaporé destacou ... ataques aos direitos dos trabalhadores, a precarização do trabalho, o desmonte da educação e a investida de administrações pouco comprometidas com o serviço público, o fortalecimento da luta é imprescindível. E a categoria

maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, durante as movimentações internas nos estabelecimentos.Ao todo, o Depen administra cinco presídios federais: Catanduvas, no Paraná; Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; Porto Velho, em Rondônia

exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário ... contas prestadas por vícios insanáveis; c) que o vício além de insanável configure ato doloso de improbidade administrativa e; d) haja decisão irrecorrível do órgão competente.Portanto, o vício apontado deve ser insanável e configurar ... doloso de improbidade administrativa. O que vem a ser um vício insanável? Segundo o grande mestre José Jairo Gomes, em sua obra “Direito Eleitoral”, “Insanáveis, frise-se, são as irregularidades graves, decorrentes de condutas perpetradas ... interesse público, podem causar dano ou prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito, ou ferir princípios constitucionais reitores da Administração Pública” e segue GOMES asseverando que “Além de insanável, a caracterização da inelegibilidade em apreço ainda requer ... irregularidade ‘configure ato doloso de improbidade administrativa”.Porém, como funciona na prática a análise da rejeição das contas pela Justiça Eleitoral: Pode invadir a competência do órgão julgador das contas e rever o mérito ... contas e fixar, no caso concreto, o sentido das expressões “vício insanável” e “ato doloso de improbidade administrativa”?Nos termos da súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral “Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre ... sentido da cláusula aberta ‘irregularidade insanável’, bem como apontar se ela caracteriza ato doloso de improbidade administrativa” e concluiu: “É que a configuração da inelegibilidade das irregularidades requer não só a rejeição das contas, como

mandato a trabalhar por todo Estado. Na visão do Sargento Eyder Brasil, a Capital merece ser administrada por um filho da terra, que esteja imbuído de coragem e fé. "O tempo passou e não temos

desenvolvimento de atividades presenciais, além de ações de prevenção, minimização ou eliminação de riscos às atividades administrativas e pedagógicas das instituições. A íntegra do Plano de Retorno às Aulas Presenciais, como estratégia para o recomeço

Ambiente de Porto-Velho – SEMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LAO Nº 20 SOL/DLA) da sua SEDE ADMINISTRATIVA. Porto Velho – RO, 12 de agosto de 2020. Coordenação de Meio Ambiente Energisa Rondônia

pelos organismos de controle interno, os atos de combate à corrupção e a eficácia da transparência na administração pública. De acordo com o secretário-adjunto Hélio Gomes, 87% dos crimes que ocorreram em Porto Velho

suspensão das atividades litúrgicas por conta do Coronavírus. De acordo com o arcebispo, cada pároco ou administrador paroquial deverá decidir em um diálogo profundo com as lideranças comunitárias e com as autoridades sanitárias municipais acerca

serem imunizados.A vice primeira-ministra da Rússia, Tatyana Golikova, disse que a vacina vai começar a ser administrada a profissionais de saúde, a partir de setembro, e que estará disponível ao público em geral

também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra ... esteja relacionada às funções de governo. Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Exceções no contexto da pandemia A Lei das Eleições já prevê ... agosto também começa a ser contado o prazo de seis meses em que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionários à Justiça Eleitoral. Esse empréstimo de servidores pode ocorrer

Queixas sobre administradoras de consórcios estão sendo recorrentes no escritório local do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia ( Procon) de Ji-Paraná. Especialmente quando se trata de golpes aplicados diretamente ... consigo quitar para receber o bem”, queixou-se no Procon, em Ji-Paraná.A taxa de administração cobrada mensalmente pela administradora de consórcio, segundo Edson Martins, saltou de 7% para 20%. “Resta-me 22 parcelas ... para quitar o carro novo, mas a administradora se recusa a me fornecer no ‘papel’ o quanto devo”, explicou o consumidor no Procon, reclamando também que a prestação mensal aumentou, e sempre foi quitada até

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA torna pública sua DISPENSA DE LICENCIAMENTO – N°438 SOL/DLA através do Processo Administrativo nº 16.01764.00/2020 para a atividade de 46.16-8 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis

Meio Ambiente de Porto-Velho – SEMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO Nº 144 SOL/DLA da sua SEDE ADMINISTRATIVA. Porto Velho – RO, 06 de agosto de 2020 Coordenação de Meio Ambiente Energisa Rondônia

sentido contrário ao que determina o decreto.O artigo 17 do Decreto Governamental define que a Administração Pública Direta e Indireta atuará de forma enérgica no combate à contenção/erradicação da Covid