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Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2024, de autoria coletiva, acrescentando o direito à licença do servidor público para atividade política com remuneração integral. A votação foi feita durante Sessão Extraordinária no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues ... para que ele possa se preparar para a transição sem prejudicar o andamento das atividades no serviço público. "Esta é uma decisão mais justa e afinada para garantir a isonomia aos servidores públicos que pretendem

buscará soluções para as demandas recebidas e juntamente com demais órgãos competentes, construir parcerias que tragam políticas públicas para fomentar o empreendedorismo, desenvolvimento e cultura para todos

Justiça sustou a inovação do Governo de Rondônia que decidiu punir, com desconto nos salários, os servidores públicos que pediram licença para concorrer nas eleições de outubro. Apesar do direito garantido em leis, o Governo ... através do superintendente estadual de Gestão de Pessoas, determinou que os gestores de órgãos públicos promovam o "desconto da remuneração dos servidores que solicitarem a desincompatibilização do cargo público para fins eleitorais”. O Solidariedade, presididido ... suspensão da remuneração durante o período que é necessário para que promovam a desincompatibilização de cargo público para fins eleitorais. Desse modo, verifico que estão preenchidos os pressupostos autorizadores para deferir a liminar pleiteada”, disse

Oliveira, com CPF: 107.134.252-53 Rua: Almirante Barroso, Nº 1618, Bairro: Santa Bárbara CEP: 76804-214, torna público que Recebeu do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema, em 19/12/2023 a Declaração de Conclusão de Obra

Dezembro, S/N Bairro: Distrito de União Bandeirantes, CEP: 76.841-000, Porto Velho/ Rondônia torna público que Recebeu do Departamento de  Licenciamento Ambiental da Sema, em 18/07/2024, Licença Ambiental de Operação  Sul. 101 para as atividades

Estudantes de nível superior interessados em estagiar no Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho já podem se inscrever no processo seletivo da instituição. A inscrição deve ser feita pelo site do MPF. O processo

Rápida e também demandas que, diariamente, recebia de pedidos da população em razão da ausência de políticas públicas . Agora, conversando com a população, ouve as reclamações pessoalmente , olho no olho

meio ambiente da Energisa Rondônia, José Meireles Carratte, explica que os serviços de manutenção no espaço público são de responsabilidade das prefeituras, conforme a legislação vigente. Já em áreas privadas, cabe ao proprietário, responsável pelo

maior parte das vezes, dentro de casa. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além do recorde em estupros, a publicação ... mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime. Segundo o anuário, de todas as ocorrências de estupro verificadas em 2023, 76% correspondem ... referente a atos libidinosos indesejados, como apalpar, lamber, tocar sem permissão e até mesmo se masturbar em público. Já os crimes de stalking, ou seja, de perseguição, tiveram 77.083 registros, um crescimento ... concedidas em 2023. O papel dos homens Segundo o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, o aumento das ocorrências pode estar relacionado tanto a um aumento dos crimes quanto ... aparece como o agressor. Por um lado, é necessário que falemos em relação ao aprimoramento das políticas públicas para o atendimento dessas mulheres vítimas de violência, por outro lado, a gente tem que sim falar

CNPJ 19.371.183/0025-57, com sede na Av. Imigrantes, 4137, bloco: D sala: 5, – Porto Velho, RO, torna público que solicitou à Secretaria de Meio Ambiente de Porto-Velho – Sema, a Renovação da Licença Ambiental

hoje (18), às 18h, pelo horário oficial de Brasília (DF), o prazo para a inscrição no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, que oferece 412 vagas distribuídas por 26 tribunais regionais eleitorais (TREs

Ministério Público de Rondônia (MPRO) emitiu, na terça-feira (16), uma recomendação para garantir que as unidades de saúde, públicas e privadas, incluindo o Hospital Regional de São Francisco do Guaporé, cumpram a legislação ... parto agendado para o próximo dia 23. A recomendação solicita que todas as unidades de saúde, públicas e privadas, assegurem o direito à presença de um acompanhante, conforme previsto na Lei 8.080/90. Atendimento ... cível, criminal e administrativa dos agentes que não cumprirem a legislação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública

Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu a Instrução PRE/RO nº 01/2024 aos promotores eleitorais em Rondônia, com o objetivo de assegurar o cumprimento da cota de gênero, com a maior participação de mulheres na política ... eleitoral quanto no campo criminal, para responsabilizar os envolvidos, respeitada a independência funcional dos membros do Ministério Público. A legislação eleitoral obriga os partidos a destinarem às mulheres ao menos 30% das candidaturas apresentadas para ... eleitoral gratuita no rádio e na televisão e o financiamento de campanha com recursos provenientes de fundos públicos devem ser divididos de maneira proporcional para contemplar candidaturas de mulheres. O descumprimento dessas regras, além

atuação conjunta da Deputada Estadual Lebrinha e do Deputado Federal Lebrão. Essa revitalização promete transformar o espaço público, proporcionando um ambiente mais agradável e seguro para os moradores e visitantes de Cabixi. A realização

bilhão. Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Ministério Público do Estado do Maranhão, a operação cumpriu um mandado de prisão preventiva em Brasília e outros ... Minas Gerais, Tocantins, Goiás, além do Distrito Federal. As autoridades também autorizaram a suspensão judicial de servidores públicos que estariam envolvidos no esquema criminoso e ainda determinaram o sequestro e o bloqueio de bens ... sonegação envolvia quatro núcleos distintos, cada um com uma atribuição específica: um era formado por servidores públicos que auxiliavam na inserção de dados falsos em sistemas oficiais de mensuração de impostos a pagar; um outro