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apenas 4% dos presos não retornam às penitenciárias, fato que não traz "qualquer consequência negativa à segurança pública". "A redução das oportunidades de reconstrução e fortalecimento das relações familiares e comunitárias de pessoas em cumprimento ... pena, conforme está previsto na norma, vai gerar custos de R$ 6 bilhões para a administração pública e triplicar o déficit de vagas nos presídios. "O prolongamento do tempo de encarceramento a decorrer dos inevitáveis ... irá acarretar um custo anual e adicional de R$ 6 bilhões de reais para os cofres públicos", concluiu o CNJ. Em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu

Regina anunciou na sexta-feira 05.07 uma série de melhorias nas ruas e na rede de iluminação pública existentes nos condomínios residenciais populares existentes na região da zona sul de Porto Velho.   Desde a semana ... Município teve que baixar um Decreto regulamentando os serviços de recuperação de pavimentação asfáltica e iluminação pública ampliando os condomínios beneficiados. “Esses condomínios foram construídos pelo Governo Federal e um impasse entre quem teria ... esses serviços de tapa-buracos e recuperação asfáltica e de manutenção do sistema de iluminação pública vão começar. De qualquer forma, meus agradecimentos ao prefeito Hildon Chaves, e aos secretários da Emdur, Semur, da Secretaria

trabalho, para também prejudicá-la no emprego.  As ações do investigado não se limitaram à exposição pública da vítima. Ele também enviou mensagens de cunho sexual para a filha da ex-companheira, uma adolescente

nosso legislador fixou um marco temporal para a proibição de condutas no âmbito da Administração Pública, a fim de impedir a influência da máquina administrativa nos pleitos eleitorais. Entretanto, isso não quer dizer ... atividades dos órgãos públicos devam parar durante o período vedado.  É necessário haver uma temperança. Se de um lado deve ocorrer a salvaguarda do processo democrático contra o uso abusivo do poder público, do outro ... /2024 determina expressamente que a divulgação das receitas e despesas e dos processos de compras no poder público deve continuar normalmente nos 3 meses antes das eleições, em respeito ao princípio constitucional da publicidade ... flagrante vantagem em relação aos seus concorrentes. Importante dizer que essa proibição se aplica apenas aos órgãos públicos vinculados ao território da eleição. Quem não observa os ditames legais da proibição de publicidade institucional estará ... diploma do candidato ou candidata que se beneficiou.  Na prática, deixar o sítio eletrônico dos órgãos públicos fora do ar é um exagero e desrespeito ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000 ... /2011).  Acaso fosse admitido isso, estar-se-ia diante de um prejuízo social à efetividade dos serviços públicos e ao direito ao controle social das contas públicas. O certo é somente restringir as ações promocionais ... tenham força de trazer proveito para os gestores públicos, ainda que não sejam candidatos nas eleições. “A publicidade legal ou obrigatória se realiza em obediência à prescrição de leis ou outros atos normativos, de forma ... Recurso Eleitoral Nº 408-41.2012.6.22.0004). ** Edirlei Souza. Advogado. Palestrante. Professor. Especialista em Direito Eleitoral, Servidor Público e Comunicação Pública. Foi servidor do TRE/RO por mais de 16 anos

edital do pricesso seletivo evidência a exclusão que contribuem para a perpetuação de desigualdades. O Ministério Público de Rondônia recebeu a denúncia e instaurou um procedimento para apurar o caso, mas foi arquivado após

salarial, pois buscamos a reestruturação de carreiras, melhores condições de trabalho e a necessidade urgente de concursos públicos para aliviar o peso das tarefas acumuladas, já que a categoria está sobrecarregada no desempenho de suas

vendidos no mercado. O objetivo seria “escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte ... possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam

inscrições dos alunos da Rede Pública de Ensino de Rondônia para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2024), prova que dá acesso às universidades do país, registraram mais de 96% de estudantes inscritos. Confirmaram ... série de investimentos da gestão na educação. “Temos 71.605 alunos matriculados no ensino médio na rede pública de ensino. Somente no terceiro ano são 18.994 alunos matriculados. O governo tem reforçado as ações que visam

água. A próxima reunião está prevista para o dia 30 de julho e poderá ser acompanhada pelo público através da plataforma Youtube

Centro, Distrito de Vista Alegre do Abunã, Município de Porto Velho/Rondônia, vem através deste torna público que Requereu do Departamento de Licenciamento Ambiental - Sema a Licença Ambiental de Operação – LAO de Pequeno Porte – LAPP

domiciliado nesta cidade de Porto velho, Rua: Portuguesa, N 6433, Bairro: Três Maria CEP: 76.808-695. Torna público o Recebimento Licença Ambiental Simplificada Nº 016.00316.002/2024-SUL – Vencimento: 23/06/2026.  Processo de ORIGEM DA AUTORIZAÇÃO: Sul. 0000019961/2024-

Rondônia – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho/RO, torna público que Requereu da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que Requereu da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

entre os rondonianos. Jogos como Counter-Strike: Global Offensive, League of Legends e Dota 2 atraem um público jovem e tecnologicamente conectado. Essa tendência reflete a crescente influência da cultura gamer na região e oferece

sancionada pelo governador Marcos Rocha, a Lei que proíbe músicas com conteúdo sexual nas escolas públicas e privadas de Rondônia. Ainda não foram definidas as sanções para os estabelecimentos que descumprirem a norma, ficando ... disse à época da aprovação no Parlamento. A Lei 5.823 avança na proibição não apenas nas escolas públicas, mas também particulares e até mesmo em eventos realizados sob coordenação dos estabelecimentos. “Fica proibida, nas dependências ... Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas no estado de Rondônia, ou em eventos promovidos por estas, a execução de músicas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que façam alusão