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Decreto 13.752 de 29 de dezembro de 2014, assinado pelo prefeito Mauro Nazif estabelece o período momesco para realização de ensaios e desfiles de blocos e escolas de samba em Porto Velho desde o último

Santos Loura Júnior foi reconduzido ao cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, conforme Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro.Na manhã desta segunda-feira

Decreto de número 33.161/2014, assinado pelo prefeito Zé Rover, no último dia 29 de dezembro de 2014, estabelece redução de gastos com pessoal na prefeitura de Vilhena.A redução inclui a exoneração ... considerou como “Choque de Gestão”. O prefeito diz que foi obrigado a assinar o decreto devido à queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2014, o que prejudicou prefeituras de todo o país ... quatro secretarias: Agricultura/Meio Ambiente, Esporte/Fundação Cultural, Trânsito/Obras, e Integração Nacional/Indústria e Comércio.Conforme o decreto, fica proibida a realização de atividades em horas extras pelos servidores lotados nas secretarias municipais, excetuando ... além de proibição, para todos os servidores municipais, a conversão de licença-prêmio em pecúnia. Ainda, o decreto determina o horário de funcionamento do paço municipal das 07h00 às 13h00 para atendimento ao público

Vargas em outubro de 1940. Três anos depois , mas precisamente em 13 de setembro de 1943 pelo Decreto Lei 5812, Vargas criava os Territórios Federais, entre eles o Território Federal do Guaporé, que depois mudou ... Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé ... República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia Art. 1º - Fica ... Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira

período, 50% serão ocupadas na modalidade Ações afirmativas em atendimento à Lei nº12.711 de 28/08/2012, ao Decreto nº 7.824 e a Portaria Normativa nº 18 ambos de 11/10/2012 e Resolução nº 367/CONSEA, de 15/12/2014. Cursos

Mato Grosso e do Estado do Amazonas, foi criado em 13 de setembro de 1943, sobre decreto de Lei n° 8212, o Território Federal do Guaporé – Tendo como governador o Aluizio Pinheiro Ferreira. E permaneceu ... fevereiro de 1956 com o nome de Território Federal do Guaporé, quando, através do decreto Lei n° 2731, passou a chamar-se Território Federal de Rondônia em Homenagem ao “Marechal Mariano C. da Silva Rondôn

razão da revogação do Decreto Estadual 15.846/2011, de Rondônia, o ministro Dias Toffoli extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4855, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo ... ministro Dias Toffoli, relator, constatou que a norma foi revogada em maio deste ano, por força do Decreto Estadual 18.872/2014. Ele destacou que a jurisprudência da Corte é pacífica quanto à prejudicialidade

até 3 (três) Salários Mínimos; f) Ser de família de baixa renda, de acordo com o Decreto-Lei 6.135 de 26/06/2007, com inscrição no Cadastro Único para programas do Governo Federal – CAD Único (Cartão

crime, a autoridade policial representou junto à Justiça local, o mandado de prisão preventiva, que foi decretado de imediato pelo juiz Jeferson Galvão de Melo, da comarca de Humaitá. O homem segue preso na sede

criação. Breve histórico Por questões políticas e estratégicas - proteção das fronteiras Getúlio Vargas criava os Territórios Federais: Decreto Lei N° 5812 de 13 de setembro de 1943 Cria os Territórios Federais do Amapá ... usando da atribuição que lhe confere o art. 180 e nos termos do art. 6o da Constituição decreta: Art.. 1o - São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso ... Estado de Rondônia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia ... Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé

caem na sexta-feira.Já para os órgãos da administração municipal da Capital, o prefeito Mauro Nazif decretou ponto facultativo nos dias 24, 26, 31 e 2 de janeiro de 2015, sendo que nos dias

juiz Mauro Antony, da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, decretou na tarde desta quinta-feira (18) a prisão preventiva de Marcelaine Santos Schumann, 36 anos (na foto ao lado), acusada de mandar

prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou decreto tornando ponto facultativo os dias 24, 26 e 31 de dezembro e o dia 02 de janeiro de 2015, em órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive ... feriados, sexta-feira 26, e sexta-feira, 02, o ponto facultativo será o dia todo. O Decreto de número 13.740 de 17 de dezembro de 2014, assinado pelo prefeito e pelo procurador Geral do Município

comemorações dos festejos natalinos, bem como do final de ano de 2014, o prefeito Jesualdo Pires (PSB), decretou Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 26 de dezembro de 2014 e 2 de janeiro ... sendo que ambos cairão numa sexta-feira. Além disso, o Decreto 3977 estabelece que nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, o expediente será das 7h30min. às 13h30min. Pelo presente decreto, excetuam

superior a 0,5º GL. A mesma definição é usada na Política Nacional sobre o Álcool (Decreto 6.117/2007) e pelo Decreto 6.871/2009, que trata da produção e fiscalização de bebidas.“O que simplesmente