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Sindsaúde, Caio Marin, que esteve na terça-feira 02, em Brasília, no Ministério do Planejamento debatendo o Decreto 8.634/2014 que regulamenta o enquadramento dos servidores estaduais dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá ... Diretor da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento Carlos Augusto Gonçalves Junior. Segundo Caio as diretrizes do Decreto vão garantir mais celeridade aos procedimentos de transposição, uma vez que ela terá uma comissão específica

Rondônia, Amapá e Roraima.Eles cobraram esclarecimentos sobre a edição da Medida Provisória número 660, do Decreto número 8.365, e de como vai ficar a situação dos servidores que já fzeram o termo de opção

meio das empresas 3 Marias e Rio Madeira. Caso a comissão comprove a irregularidade, o município decretará a caducidade do contrato, ou seja, a concessão do serviço será extinta. A comissão tem o prazo ... Essa recusa é só para protelar o processo”, explicou o secretário Carlos Gutemberg, da Semtran. Se for decretada a caducidade a prefeitura abrirá concorrência pública para a contratação emergencial de uma empresa ou consórcio

condenação pela prática de improbidade consistente na acumulação ilegal de cargos médicos. A ação foi julgada procedente, decretando a perda do cargo público.O médico também foi condenado a devolver a quantia acrescida indevidamente

assessor do Governo. R A P I D A S *** Governador Confúcio Moura publicou vários decretos de exoneração de comissionados no Diário Oficial do último dia 26 *** Irônico é que no dia do programa apresentado

Polícia Federal, no Ministério Público, na Controladoria da União e, sobretudo, na Justiça”.Hermínio recordou a decretação do estado de emergência na área da saúde no início do governo, que em sua avaliação, não

governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 660 e o Decreto nº 8.365, ambos de 24 de novembro de 2014, regulamentando a Emenda Constitucional nº 79, que trata da transposição ... promoção dos servidores enquadrados; e cria a Gratificação de Desempenho (GDExt) dentro do PCC-Ext.Já o Decreto nº 8.365, que regulamenta a Medida Provisória nº 660, em seus insicos V e VI reafirma ... Sintero se reuniram com o advogado Hélio Vieira para uma completa análise da Medida Provisória e do Decreto.Segundo o advogado Hélio Vieira, os novos dispositivos legais chegam para esclarecer alguns pontos, sem, no entanto

/multa pelo descumprimento.Para o Ministério Público, tal proibição viola legislação federal (Lei nº 5.991/73 e Decreto Regulamentador nº 74.170/74), bem como princípios constitucionais (art. 1º, inciso IV e 170, ambos da CR/88

Arom ratificou que o pagamento do valor por parte das prefeituras está condicionado à publicação de um Decreto Presidencial, que regulamentará a Lei aprovada e já sancionada. O custeio do piso, conforme a legislação, consiste

secretário de Finanças. Além disso, os dois presos mesmo se encontrando em prisão temporária decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, tiveram tratamento diferenciado e receberam visita do próprio secretário estadual de Justiça, além de gestores

constitucionalmente no artigo 5º, XXII (RT 749/765)."Segundo o magistrado, tendo passado mais de 20 meses da decretação das medidas cautelares, “até a presente data, inexiste ação penal contra o Requerente”.O advogado

população. E assim foi feito. Casas populares e reconstrução do Baixo Madeira Com a prorrogação do decreto de calamidade pública com aquiescência do Ministério Público foi possível o Banco do Brasil, como agente financiador

exemplo, em 4 de janeiro daquele ano, um dos primeiros atos de Confúcio Moura, foi a decretação de calamidade pública na saúde do Estado, A estratégia, que era vista como uma benfeitoria de Confúcio para ... setor de saúde na realidade era o início da sangria dos cofres rondonienses. Com a edição do decreto, empresas de aliados foram contratadas sem licitação. Mas não é só. Neste período, o Governo reconheceu dívidas

corpus são contra decisões do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que já decretou 13 prisões preventivas a Valter Araújo, em casos diversos. A defesa do réu alega o excesso

agentes federais no final da tarde desta quinta-feira em Porto Velho. Ele teve a prisão decretada por envolvimento em esquema criminoso descoberto na gestão do governador Confúcio Moura. Além dele, foram presos o próprio