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Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para declarar a inconstitucionalidade, por omissão do poder público municipal, por não ter criado a Procuradoria Jurídica da Câmara nem estruturado seus quadros ... Pitanga pede também que o Judiciário emita ordem ao Executivo e ao Legislativo de Campo Novo de Rondônia para que, no prazo de 30, dias editem lei criando a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, juntamente ... para apurar notícia de irregularidade no preenchimento do cargo de Procurador do Município de Campo Novo de Rondônia, já que uma moradora do município havia denunciado que o então único advogado da prefeitura também patrocinaria

Legislativa, o projeto de lei complementar que dispõe sobre os subsídios dos membros da Defensoria Pública de Rondônia, fixando o valor em R$ 16.472,66 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e dois mil e sessenta ... Ministério Público.Para defensor público-geral, José Francisco Cândido, a carreira de defensor público em Rondônia estava servindo de trampolim para os concurseiros. “Dos 26 aprovados no último concurso público, somente 18 permanecem na carreira

explanou sobre a importância da residência para o complexo hospitalar Ary Pinheiro e para o Estado de Rondônia, e se comprometeu a envidar todos os esforços para que a residência médica seja ainda melhor assistida ... cumpra as metas estabelecidas pela Comissão Nacional de Rondônia.O secretário de Saúde, Gilvan Ramos, falou da seriedade e determinação do governo do Estado na elaboração do “termo de ajuste” e que a Comissão Nacional ... estava suspensa desde o dia o início do mês.A residência médica começou em Rondônia em 2006 no Hospital de Base Ary pinheiro. Atualmente são 47 residentes, em seis especialidade, como clínica médica, ortopedia, cirurgia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, propôs ação civil pública contra dois servidores municipais responsáveis pelo controle de combustível de Parecis. Em investigação, descobriu

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para a suspensão imediata do pagamento de remuneração mensal de servidores comissionados que não exercem suas

cliente não participou do assassinato, tampouco mandou matar alguém. O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do promotor de justiça Tarcísio Leite Matos, também teve o mesmo entendimento. O professor tinha sido acusado

Teve início esta semana o atendimento itinerante da Justiça de Rondônia à população dos distritos ao longo da BR-364, em Porto Velho, próximo à divisa com o estado do Acre. As audiências são realizadas ... carteira de trabalho.A Operação Justiça Rápida Itinerante é um programa do Poder Judiciário de Rondônia, por meio qual são levados serviços essenciais ao exercício da cidadania para as populações de comunidades de difícil acesso

direito de transposição de servidores do Estado.É importante ressaltar que o descaso da União com Rondônia, nesta questão, é de longa data. É importante relembrar que o processo de transposição atualmente em debate ... quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República e José Serra seu Ministro de Planejamento. Por que Rondônia também não foi incluída na mesma ocasião? Por que Rondônia recebeu tratamento diferenciado, se também ... Território? Porque a bancada federal de Rondônia daquela época nada fez?Justificando as sábias palavras de Bob Maley, aqueles que nada tentaram fazer pela transposição dos servidores de Rondônia hoje estão a salvo de críticas ... tiveram a coragem e a ousadia para aprovar a primeira Emenda Constitucional na história para beneficiar Rondônia, são duramente criticados.A CUT tem a convicção de que não estamos derrotados. No máximo, perdendo uma batalha ... União, neste momento. O direito está assegurado na Constituição Federal, com o objetivo de garantir a Rondônia os mesmos direitos que foram assegurados em 1998 para Roraima e Amapá. A Luta agora será em duas ... palavras da própria Presidenta Dilma Roussef, que em 05 de julho de 2011, em discurso, aqui em Rondônia, disse aos servidores as seguintes palavras: “Senhores funcionários e funcionarias publicas, agora funcionários federais. Funcionários do governo ... continuarão a lutar até conquistar a transposição. Presta, ainda, homenagem in memorian ao grande líder político de Rondônia, Eduardo Valverde

longo de vias públicas e que a Resolução restringiria tal direito.A Norma editada pelo TRE de Rondônia teve por objetivo garantir o equilíbrio na disputa eleitoral, coibir abusos e evitar que a veiculação

Três garimpos ilegais de diamante, que funcionavam na reserva Roosevelt, no sul de Rondônia, foram desativados há dois dias por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional ... disse Dutra ao explicar que, nestas situações, as operações ganham proporções maiores, como foi o caso de Rondônia.Segundo o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcos Apurinã, a intervenção

alguns benefícios excepcionais que constituam novo acréscimo salarial”. Confira na íntegra: O Governador do Estado de Rondônia ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando, em pedido cautelar, a suspensão da eficácia Decreto Legislativo nº 440/2012 ... documentação acostada aos autos que em 04 de julho de 2012, o Governador do Estado de Rondônia sob fundamento de prerrogativa que lhe foi conferida pelo art. 65, V, da Constituição Estadual, expediu o Decreto

decreto governamental.Segundo o Executivo, o governador Confúcio Moura, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, suscitou a inconstitucionalidade do decreto legislativo e requereu o restabelecimento integral de seu decreto

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito do município de Monte Negro, Eloísio Antônio da Silva, servidores municipais e dirigentes da empresa ... iminente de que outros valores sejam repassados ao município de Monte Negro pelo governo do Estado de Rondônia, já que o prefeito do município, nas últimas folhas do processo licitatório, subscreve o pedido ao Departamento ... Obras Públicas do Estado de Rondônia (Deosp) de um complemento de mais de R$ 77 mil no valor do convênio para a conclusão da obra, que, segundo ele, seria executada em várias etapas e, apenas

Polícia Civil de Rondônia, assegurando a probidade e legitimidade de suas ações vem por meio desta nota, esclarecer a morte de Jeferson Paulo Silva Alves, 31 anos, ocorrida na noite desta terça-feira

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ariquemes e atual governador do Estado, Confúcio Aires Moura ... /2004, que havia autorizado a doação do mesmo lote de terras à Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o que violou o princípio de supremacia do interesse público sobre o particular. Outro problema identificado pela