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Após condenar o deputado Marcos Donadon por formação de quadrilha, peculato e supressão de documentos em 2009, o Tribunal de Justiça de Rondônia por meio de decisão do presidente Roosevelt Queiroz Costa, determina sua prisão ... José Werlang. Nos autos foram comprovados o crime em proveito próprio e o favorecimento a terceiros. A condenação do deputado pelo TJRO ocorreu em 24 de novembro de 2009. Em terceira instância, o processo tramitou ... RONDONIAGORA A prova da associação de mais de três pessoas para o cometimento de crimes justifica a condenação nas penas do crime de formação de quadrilha. Agente político, funcionário público e aquele que trabalha ... quando se apropriam de dinheiro público, ou o desviam em proveito próprio ou de terceiros. Cabível a condenação do funcionário público e de seu superior, nas penas do crime de supressão de documento público, quando ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. I - Evidente a intenção do agravante em prolongar indefinidamente o exercício da jurisdição ... Recurso manifestamente infundado: imposição ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da condenação, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC. III - Agravo regimental improvido." (AI 608.735 AgR-EDAgR ... Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 12.6.2009) "HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE QUANDO EVIDENCIADO O PROPÓSITO PROTELATÓRIO. ORDEM DENEGADA COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA ... exaustivamente confirmada, o que deixa patente a intenção da defesa de retardar o trânsito em julgado da condenação, por meio da interposição de sucessivos e infindáveis recursos. . Ordem denegada, com revogação da liminar e autorização ... Ademais, em relação ao Habeas Corpus nº 261.630/RO impetrado pelo réu em 11/12/2012, buscando anular a condenação do Tribunal Pleno, foi denegada a ordem, concluindo-se que não há qualquer constrangimento ilegal

Segundo ele, o relator deve ser o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). “Qualquer pessoa que foi condenada criminalmente tem de cumprir sua pena”, afirmou Sampaio.Com o processo, Donadon terá cinco sessões para sua defesa ... institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Caso a proposta seja votada antes da decisão da cassação pelo ... Plenário, o processo de Donadon poderá ter os votos abertos.Donadon foi condenado à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha ... outubro de 2010, ele renunciou ao mandato. Entretanto, a Suprema Corte decidiu julgá-lo e o condenou. Em seguida, Donadon assumiu novo mandato, em função de nova eleição.O deputado está em Brasília, mas ainda

Rondônia para execução de decisão condenatória nos autos da Ação Penal Originária 2001452-62.1999.8.22.0000. Marcos Donadon foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, acusado pelo desvio de 140 cheques, no período ... praticados a partir de um contrato forjado com a empresa “fantasma” Marketing, Propaganda e Jornalismo Ltda.A condenação de Marcos Donadon a 8 anos e 4 meses (5 anos e oito meses por peculato, dois ... pena de 1 anos e seis meses por formação de quadrilha, a que também foi condenado, já foi declarada extinta pela prescrição retroativa), ocorre após 15 incidentes recursais impetrados pelo réu nos Tribunais Superiores

embargos apresentados pela defesa do peemedebista. Apesar da determinação, ele vai continuar no mandato, já que a condenação dele, em outubro de 2010, ocorreu antes de ser diplomado como deputado federal. A decisão tomada pelos ... expedição do mandado de prisão. Em 28 de outubro de 2010, o peemedebista foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato. Ele foi acusado ... Rondônia entre 1998 e 1999. No embargo, o advogado do deputado, Nabor Bulhões, argumentou que a condenação é derivada de um inquérito civil que contou com a participação de agentes e delegados da Polícia Civil ... Rondônia. Para a defesa, isso não poderia acontecer. Além disso, questionaram o fato de Natan ter sido condenado pelo STF um dia após renunciar ao mandato na Câmara. Bulhões argumentou que o caso deveria ... deixaram para a Câmara decidir o destino do peemedebista. Na corte, os integrantes entenderam que, como a condenação dele ocorreu antes da diplomação do mandato em 2010, e depois da renúncia, o STF não poderia ... outubro de 2010, ele renunciou ao mandato. Entretanto, a Suprema Corte decidiu julgá-lo e o condenou. Em seguida, Donadon assumiu novo mandato, em função de nova eleição. Entre outros argumentos utilizados em sua defesa ... rejeição dos embargos na sessão de hoje, mantém-se na integralidade a decisão da Corte que o condenou

Edvaldo Rodrigues Soares assume a cadeira. Ele é o primeiro suplente e obteve 6646 votos. Donadon foi condenado a 9 anos e 10 (dez) meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e supressão

quarta-feira, foi ocasionada em razão do trânsito em julgado da Ação Penal 2001452-62.1999.8.22.0000. Ele foi condenado a 9 anos e 10 (dez) meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e supressão

Donadon na pista de desembarque do Aeroporto Jorge Teixeira, na madrugada desta quarta-feira. O parlamentar foi condenado em sentença transitada em julgado nos autos da ação penal 2001452-62.1999.822.0000 e a prisão determinada pelo

Regionais de Educação Física da 8ª Região e de Rondônia.O MPF quer que a Justiça Federal condene estes conselhos a não colocar nas carteiras profissionais a inscrição “atuação em educação básica”. O MPF também ... pede que os conselhos sejam condenados a substituir as carteiras profissionais já emitidas com esta inscrição. Além disto, pede-se que seja fixada multa de dez mil reais para cada caso de descumprimento da condenação

liminar foi indeferido. Os advogados de Valter alegam a ilegalidade das decretações de prisões antes de possíveis condenações, uma vez que os decretos têm como fundamento principal o fato do ex-deputado ter fugido. Alegam

Natanael Nogueira dos Santos em Manacapuru, interior do Amazonas, por 6 votos a 1. Ele foi condenado por compra de votos no pleito de 2004. O TSE entendeu que em 2012, passados 8 anos ... alínea “j” afirma que são inelegíveis, pelo prazo de oito anos a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação

comprovação de maus cuidados ao bebê desde o nascimento. Gerliane Almeida Bezerra acabou sendo condenada por homicídio e ocultação de cadáver, com sentenças somando mais de 16 anos de prisão

acusada de um crime que chocou a cidade de Cerejeiras foi condenada a pena de 16 anos, 9 meses e 27 dias de prisão pelo crime de matar o próprio filho recém-nascido e enterrar ... perícia, “não apresentava nenhuma marca de asfixia”. Por essas e outras evidências, a acusação pediu a condenação de Gerliane por ter deixado o bebê morrer “por desassistência”.Além disso, a acusação afirma que o motivo ... afirmou que Gerliane sempre demonstrou “alto nível de frieza”. No momento da leitura da sentença, a já condenada a mais de 16 anos de prisão chorou, mas levemente. Neste momento, a juíza comentou. “Em todo ... andamento do processo, esta é a primeira vez que você chora”. Além da condenação por homicídio (cerca 15 anos), Gerliane também foi sentenciada por ocultação de cadáver (cerca um ano). Ao todo, a pena ... Segundo afirmou a juíza no encerramento do julgamento, a ré não pode recorrer em liberdade. A agora condenada, que estava presa na cadeia pública de Cerejeiras por cerca de um ano e meio, voltou para

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação de Victor Ferezini Lima (vulgo “Victor cão”) a 12 anos de reclusão, em regime fechado, por ter provocado a morte ... Machado. O Plenário do Juri permaneceu cheio até o final da sessão, quando Victor Ferezini Lima foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado. Como teve a prisão preventiva decretada, foi recolhido

Câmara Criminal do TJRO alterou de fechado para semiaberto o regime de cumprimento de pena para acusado condenado duas vezes por furto na cidade de Jaru. Ele foi preso após furtar dois cremes dentais ... creme para pentear cabelo num supermercado; e um par de tênis e sandálias de uma loja.Condenado pela 1ª Vara Criminal, a defesa recorreu ao 2º grau de jurisdição pedindo a absolvição, mediante a aplicação ... aplicação ao reincidente específico.É possível a fixação de regime semiaberto para réu reincidente, desde que condenado a pena inferior a 4 anos e não houver circunstâncias a indicar a necessidade de aplicação de regime

novo recurso do deputado federal Natan Donadon (PMDB), condenado a mais de 13 anos de prisão deve ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Os embargos de declaração tentam alterar ... Penal em Rondônia e a impossibilidade de se decretar prisão de parlamentares em exercício. O parlamentar foi condenado, em 2010, a mais de 13 anos de prisão por participação em um esquema de desvio