Busca

condições para adesão à ata de registro de preços, de acordo com o que reza o Parecer Prévio nº 59/2010/TCE-RO, bem como cláusula firmando que os contratos oriundos da ata só terão validade

qualquer momento.Para o deferimento do pedido, o relator tomou como exemplo outras decisões que julgam casos parecidos ao de Siderlei. Marcos Alaor Grangeia ainda ressaltou que a decisão que negou a gratuidade não apontou

educação adequada aos filhos e, depois do problema instalado, querem “entregá-lo ao juiz”. Muitos pais parecem pensar que basta trabalhar – talvez em um emprego que não gosta para comprar coisas que não precisa

direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu responsável legal”. O que parece ser a solução, ou seja, a comunicação ao responsável legal, pode ser apenas a transferência da mesma

Federal julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa feita na Ação Civil Pública movida pelo município de Parecis contra o ex-prefeito Helenito Barreto Pinto e a empresa Moveterra Construções e Terraplanagem Ltda. e seus ... quilômetros de estradas vicinais no interior do Projeto de Assentamento Ceará, localizado no município de Parecis. O trabalho de terraplanagem estava sendo executado através de convênio em que o Incra repassou R$ 160.830,12, enquanto ... município de Parecis coube o repasse de R$ 10.780,85. O Incra e o Ministério Público Federal participaram do processo e reforçaram os argumentos do município de Parecis.O juiz federal da 2ª vara ... entanto, além disso, concluo que a empresa contratada e seus sócios são credores da Prefeitura de Parecis, de acordo com os cálculos do INCRA, então, não há fundamento jurídico para imputar-lhes enriquecimento ilícito

Glória Correia, flagrada abastecendo uma motocicleta para deslocamento ao seu local de trabalho em Alto Alegre dos Parecis. Os fatos ocorreram entre os anos de 2003 e 2005, e começaram a ser apurados após envio

dessas ações, o ex-prefeito Roberto Sobrinho acabou preso. A base para a soltura dos acusados foi parecida com a tomada pelo TJ de Rondônia para a libertação e Sobrinho e outros acusados: os acusados

autos foram encaminhados posteriormente ao Ministério Público Federal (MPF). Em seu parecer, o MPF concordou que a investigação tenha sido feita pela Polícia Federal, porém afirmou que a competência para o julgamento da lide não

Contas. O processo de nº 1399/2013 também já foi analisado pelo Ministério Público de Contas (MPC), cujo parecer se encontra disponível no portal do TCE. O inteiro teor da decisão monocrática está disponível no site

cargos comissionados, além de atuar no apoio à comissão multidisciplinar na análise de documentos e emissão de pareceres, visando a regularização de processos que serão posteriormente encaminhados ou não para inclusão na folha de pagamentos

Contas. O processo, de nº 1293/2013, também já foi analisado pelo Ministério Público de Contas (MPC), cujo parecer já se encontra disponível no portal do TCE. A decisão monocrática que determinou a paralisação do certame

determinações do TCE relativamente a falhas no edital anotadas pelo MPC. Todos esses números fazem parte do Parecer nº 108/2013 do MPC, no qual foram apontadas irregularidades, após o que o Tribunal de Contas determinou ... milhão aos cofres do Estado. Além de relatar todos esses atos e medidas, o MPC, em seu parecer, opina ao TCE pela legalidade do pregão eletrônico, podendo, assim, o gestor estadual dar continuidade à licitação

justo, o que realmente está sendo cumprido, mas precisamos de respaldo já que o contrato está sob parecer do TCE”, enfatizou o prefeito.Para a revisão do contrato a empresa alega ainda investimentos na estrutura

trata da consignação em folha. Os classistas querem que o governo manifeste um parecer técnico, afim, de resolver alguns entraves que vem ocorrendo no repasse destinado às entidades, que tem deixado o servidor

Trabalhadores (CUT), vem a público repudiar a postura da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer datado de 07 de março (e até hoje não revogado) suspendendo a cobrança da Contribuição Sindical dos servidores ... públicos. A PGE emitiu o malsinado parecer com base na Instrução Normativa nº 1 de 14 de janeiro de 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). que revogava dispositivos anteriores que estabeleciam a referida ... parlamentares e servidores, pois é inaceitável que este Órgão esteja a serviço de uma intenção, ao que parece deliberada, de prejudicar constantemente os servidores. Sr. governador CONFÚCIO MOURA: tome providências!!! Quem será responsabilizado politicamente