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autos que a presença de mineradores nas áreas circunvizinhas às terras indígenas, como bem observa o parecer da douta Procuradoria Regional da República, fomenta o contrabando e o crime organizado, não há interesse público

valorizando a educação. No entanto, a Seduc se recusa a implantar o Plano sob o argumento de parecer contrário da PGE.Sobre as demais reivindicações o governo sequer possui argumentos, pois o Sintero já demonstrou

afirmou. Na avaliação do ministro, ficou da audiência uma constatação unânime de que a progressão de regime parece pura ilusão, diante da escassez de unidades apropriadas. PGR A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou

desenvolvimento econômico e social. A matéria foi remetida às comissões técnicas para análise e emissão de parecer.Mas o deputado Hermínio Coelho alerta que mesmo objetivando incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte

simplesmente se recusa a implantar a parte da lei que beneficia a categoria sob o argumento de parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE).Ocorre, no entanto, que o texto da Lei Complementar

municípios de Nova Mamoré e Porto Velho, além do Estado de Rondônia, sendo que, baseados em pareceres emitidos pela Assessoria Técnica do Ministério Público (Astec), foi identificada não apenas a incompatibilidade de horários nas folhas

guarnição se deslocou até o local e se deparou com o jovem fardado. A roupa era parecida com a farda da PM/RO e ostentava a bandeira do Estado e o brasão da PM nas mangas

diversos casos de tais funcionários recebendo acima de R$ 11.000,00 e até R$ 12.000,00. Parece extremamente excessivo se pagar tal valor para um servidor que sequer prestou um concurso para cargo de nível

Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, acatando parecer do Ministério Público do Estado de Rondônia, indeferiu a liminar requerida pelos organizadores do “Funk Folia” para garantir a realização do evento neste sábado

Nota técnica, finalizando o processo de pagamento da diferença da Gead, os advogados da União, emitiram parecer que somente os professores com comprovação de escolaridade de nível superior estariam aptos a receber o benefício.Tanto

contrário dos temas que beneficiam os servidores públicos, esse projeto de lei dos CDSs não teve parecer contrário ou qualquer outro tipo de resistência da Procuradoria Geral do Estado.Também em frente ao Palácio

para impedir o desconto que as entidades entendem como manobra anti-sindical, começou com um parecer no dia 07 de março, no qual a Procuradoria fundamentou a recomendação para o não desconto na Instrução normativa ... revogada pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego após questionamentos das Centrais Sindicais, antes do parecer da PGE. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), diante de tamanho absurdo jurídico, qual seja fazer um parecer ... nota de repúdio à postura da PGE. Em 22 de março último, a Procuradoria elaborou um parecer, desta vez, citando a Instrução nº 2 do MTE, que havia sido “esquecida”, mas de forma contraproducente chegou ... entrou administrativamente, com um requerimento junto à Procuradoria Geral da PGE, solicitando a revogação do parecer que impede o desconto. Para isso a Central, além de apresentar todos os argumentos citados, juntou cópia de decisão

Para quem não se recorda, no início do ano 2000, o Governo do Estado se amparou em parecer da Procuradoria Geral do Estado para demitir sumariamente e sem a garantia de nenhum direito, cerca

grande ação social, fruto de seu intenso trabalho. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborou o parecer favorável para a doação dos terrenos situados no antigo bairro Cohab em Ouro Preto do Oeste. Hoje

decretar emergência na saúde pública. Depois, o Executivo criou dispositivos para terceirizar a saúde, sem sucesso. Parece que a administração não tem competência para gerenciar o Estado, não apenas a saúde”, afirmou.Segundo Nonato, “esse