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empresa responsável pelo empreendimento e seus sócios, o governo do Estado e o município de Vilhena. Segundo parecer técnico do MP, a empresa Barão de Melgaço implantou o loteamento residencial Barão de Melgaço às margens ... Melgaço. Também não foi prevista a instalação de uma rede de esgotamento e tratamento sanitário.O parecer técnico do MP demonstrou ainda a ocorrência de dano ambiental na área de preservação permanente

além de contradições verificadas nas declarações dos investigados.Também se apurou que os supostos patrocinadores do evento parecem ter alguma relação com o próprio município, seja em licitações ganhas, seja por serviços prestados ao município

Oeste, Buritis, Primavera de Rondônia, Governador Jorge Teixeira, Chupinguaia, São Francisco do Guaporé e Alto Alegre dos Parecis; a estruturação organizacional da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado (Asper); intervir na melhoria

acerca de atos que estariam atrapalhando o governo e travando a tramitação de processos que precisam de parecer da PGE.As entidades que subscrevem a presente nota, em outras oportunidades, já relataram aos diversos órgãos ... sindicatos têm, constantemente, esbarrado na falta de vontade ou de interesse da PGE, e até mesmo em pareceres equivocados com a única finalidade de prejudicar o funcionalismo, mesmo que em flagrante desacato às leis vigentes

procederá posteriormente a sua distribuição, com a designação de um deputado relator, a quem caberá emitir parecer. O prazo regimental de tramitação é de 18 (dezoito) dias. Com a deliberação da CCJ a PEC será

serviços prestados. O que nunca, de fato, ocorreu. Em 29 de abril de 2008, através do parecer n. 0325-CGI-ALE-2008, uma Comissão, em sede de Tomada de Contas, reconheceu que os serviços

ficou parada por mais de um ano e seis meses, por apresentar irregularidades na sua execução, conforme parecer do Tribunal de Contas, foi retomada pelo deputado há seis meses e já esta com data prevista

administração estadual. Segundo a decisão, a adesão, também conhecida na administração pública como “carona”, descumpriu dispositivos do Parecer nº 59/2010, proferido pelo Pleno do TCE, que tem caráter normativo e estabelece condicionantes a serem observadas ... transporte aéreo, vedando-se futuras contratações diretas ou outras “caronas”, que não observem os limites do Parecer Prévio nº 59/2010/Pleno. Na nova licitação a ser deflagrada pela administração estadual, o Tribunal de Contas alerta para ... gestor que autorizou a adesão à ata de registro de preços, sem observar as exigências do Parecer nº 59/2010/Pleno, estabelecendo prazo para que ele comprove o recolhimento da multa, de acordo com o Regimento Interno

documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Prestadas ou não as informações, ao Ministério Público para parecer em 5 dias (art. 10 da Lei 1533/51). Ji-Paraná - RO , terça-feira, 19 de fevereiro

ampliados, porque são dos municípios e não do Estado”, disse o prefeito Obadias, de Alto Alegre dos Parecis. Transporte Escolar - Conforme orientação do presidente da Arom, Vitorino Cherque, os prefeitos iniciarão um levantamento do número ... para apontar o custo real do transporte escolar rural. O objetivo principal é analisar as viabilidades das parecerias, convênios ou aquisição de frota própria. O ponto mais intrigante trata da malha viária, que também requer

pelas empresas.À primeira vista, levando-se em consideração a economia de centavos, segundo o prefeito, pode parecer pouco, mas na somatória do volume de quilômetros percorridos diariamente, alcança-se uma economia significativa para

tomada por meio da Decisão Monocrática nº 22/2013/GCJGM (disponível no site do TCE: www.tce.ro.gov.br), com fundamento no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que constatou, entre outras falhas, a previsão, no edital, de cláusula

suspensa pela Supel, após determinação do TCE, que, em análise técnica, aliado ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC), constatou a presença no edital de irregularidades consideradas graves. Dentro do prazo legal, os licitantes

Orquídeas, Jacundá e Acácias, “onde há somente promessas mas nem serviço de escoamento da água eles realizam. “Parece que nosso Prefeito não saiu do gabinete ainda. A População merece e exige respeito”, desabafa

contrário. O incansável trabalho na busca de sempre fazer melhor nos leva a exigirmos a excelência.Parece cômico, mas na mesma semana em que procuradores buscam a condenação de jornalistas que apenas exerceram a plenitude