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horas e nos finais de semana e feriados em regime de plantão.No local, o público poderá solicitar autorização de viagens nacional e internacional, pedidos de alvará, orientações sobre o Estatuto da Criança

previstos no PRONASCI- Programa Nacional de Segurança e Cidadania, que se pode chamar o PAC da segurança Pública do Ministério da Justiça.Também, como alternativa de captação dos recursos, Garçon afirma que já se discute

peculiaridades, abrangências e exclusividade da missão constitucional da força fardada estadual, consistente em preservar a ordem pública”, finalizou o parlamentar

Pesquisa Científica em Direito e, a partir das 19 horas, lançamento da obra “A segurança é Pública: Ilações Politicamente Incorretas”, do professor Sandro Luiz Alves Moura.Para o encerramento das atividades, os organizadores programaram

Rangel, o partido deveria caminhar isoladamente, com o desfazimento daquela coligação. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi no sentido de afastar o PRP da coligação. O relator do pedido no TRE foi o juiz

Roberto Sobrinho e o presidente da Câmara, Hermínio Coelho, que viajaram a Brasília com dinheiro dos cofres públicos para a possível posse de Acir, devem retornar para a Capital com os ternos novos."Peço

meio fio, teria perdido o controle do veículo, vindo cair e colidir com um poste de iluminação pública, vindo falecer no local.O outro acidente com morte, ocorreu na BR 317, Km 285, no estado

definição legal de que somente depois de um mês após a filiação a novo partido, o Ministério Público Eleitoral (MPE) teria legitimidade para questionar mandato dos eleitos, o deputado estadual Miguel Sena (PSDB) deve ... pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subseqüentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público eleitoral

grande armação para tira-lo do cargo, mas não conseguirá deixa-lo fora da vida pública. “Amanhã poderia ser eu governador e o governado Ivo Cassol o nosso senador. Isso me chateia, mas não

SEMINÁRIO O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou um importante seminário com professores do ex-território, na sede da ULBRA, na última quinta-feira (29), com a participação dos ativos e aposentados ... retirados de seus contracheques no mês de agosto/2009. Os referidos planos econômicos são conquistas que poucos servidores públicos federais possuem, resultado do trabalho do SINDSEF e sua assessoria jurídica, sendo que o sindicato ganhou para ... servidores. APOSENTADORIA ESPECIAL Na próxima terça-feira, entidades sindicais participam, na Câmara dos Deputados, de audiência pública que debate a aposentadoria especial para servidores. A discussão sobre a necessidade de se criar uma lei específica ... efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010. ABONO PECUNIÁRIO Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário. O Superior Tribunal de Justiça ... artigo 78 da Lei 8.112/90 – que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – e instituiu a incorporação de décimos aos vencimentos dos servidores. Esse entendimento se deu durante o julgamento ... estaria com uma vontade política de aumentar. Mas, quando e quanto, é outro assunto... SERVIDORES Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou ... cinco mil militares. No Brasil, segundo números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), há 8.310.136 servidores públicos nas esferas, federal, estaduais, municipais e distritais, com remuneração média de R$ 2.085,57 por mês.  Hoje ... categoria é regida pela Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), das autarquias, e das fundações públicas federais. De acordo com ela, funcionário público é todo aquele ... mantém vínculo empregatício com o Estado e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos. Fundamentado na Constituição de 1988, foi estabelecido o  RJU reuniu antigos servidores regidos pela Lei 1.711/52 e servidores celetistas ... atuavam no serviço público federal na época, desta forma garantindo a todos os mesmos direitos e deveres. Falta apenas o governo cumprir a sua parte, respeitando-os. CORRUPÇÃO A Controladoria-Geral da União acusa

habitantes da região Norte por haverem desmatado parte da floresta. Foi a falta de regras e políticas públicas justas na exploração de nossas riquezas para dar condições de sustentabilidade ao seu povo que gerou

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou um importante seminário com professores do ex-terriório, na sede da ULBRA, na última quinta-feira (29), com a participação dos ativos e aposentados. Segundo

senador Expedito Junior (PSDB-RO) foi recebido com festa por dezenas de mototaxistas, empresários e servidores públicos na tarde desta quinta-feira no aeroporto de Porto Velho. Em entrevista a imprensa, ele confirmou que brigará

recentemente pelo governo do Acre está sendo usado para fins publicitários. De acordo com uma ação civil pública do Ministério Público Federal, existe uma enorme desproporção da estrela vermelha pintada na fuselagem do aparelho ... convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).O helicóptero foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana assumir a presidência do Conselho ... cada um dos entes participantes para que se abstenham de fazer propaganda político-partidária utilizando bens públicos adquiridos para a execução do programa

Excelência, com seu caráter”. Ele ainda leu manifesto de entidades de servidores públicos em apoio a Expedito Júnior. Já o líder do DEM, José Agripino resumiu: "Rondônia lhe deve essa". Transposição A PEC aprovada estabelece