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relatório 060/2011/CAEX, do Ministério Público, dão conta que Joelcimar seria um dos responsáveis pela emissão de pareceres favoráveis à empresa de Robson Rodrigues da Silva, dono empresa da R.R. Serviços e Terceirização Ltda ... Porto Velho/RO. Embora seja o requerido ocupante do cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal, não me parece razoável e isonômico afastar os supostos executores dos atos e deixar no cargo o agente político

perda de mandato não dependerá de uma votação na Câmara."A sentença condenatória não é um parecer, mas uma manifestação integral e completa da instância constitucionalmente competente para sancionar em caráter definitivo."Para

Existem outros dispositivos que podem ser usados para o mesmo tipo de crime como iPods Touch, tão parecidos com iPhones, e os tablets, que permitem mandar mensagem rápida “, concluiu. A matéria segue agora para análise

financeira reinante. O deputado estadual Neodi Carlos (PSDC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou o parecer favorável, em plenário ao projeto de lei nº 628/12, que estima a receita e fixa a despesa

sede de embargos de declaração.No mesmo sentido se manifestou a Procuradoria-Geral da República. Segundo o parecer apresentado, “o acórdão do STF não merece reparos, por nele não haver contradição, omissão, obscuridade ou erro

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça liminar que determina a suspensão dos efeitos financeiros de parecer acolhido pelo Conselho dos Procuradores do Município de Porto Velho, até o julgamento do mérito da ação, suspendendo ... Administrativa. O Juízo determinou ainda o prosseguimento da ação de obrigação de fazer quanto à impugnação ao parecer concessivo da progressão funcional e reenquadramento ao nível funcional de acordo apenas com o tempo de serviço

feita no final da tarde de ontem (07.12.2012), concluindo o profissional da medicina:Queixa principal: Tontura. […]Parecer: Paciente no momento estável, portador de Diabetes (no momento estável). Deve continuar c/ a prescrição existente. Exames: hemograma ... afirmou o médico Eurico Castro:[...] Paciente evoluindo satisfatoriamente tendo como sintoma somente emocional em decorrência do momento. Parecer: Pode continuar sendo acompanhado neste local. (fls. 16 – destaquei).Por sua vez, a Gerente de Saúde

Pleno do TCE levou em consideração a análise minuciosa realizada pelo seu corpo técnico, bem como o parecer emitido pelo MPC, os quais integram o referido processo.Com a comprovação da existência de diversas irregularidades

terrenos. Uma equipe da promotoria local constatou irregularidades no processo de licenciamento da ação e pediu um parecer do engenheiro do próprio MP.De acordo com a promotora Jovilhiana Orrigo Ayricke, que responde pelo setor

ASSEF VALADARES Este representado teve atuação decisiva no certame denominado Pregão 040. t de sua lavra o parecer de fls. 1730 (em anexo) daquele procedimento, no qual, numa única 'canetada~ desabilita 10 empresas concorrentes

bando desarticulado pela Operação Vórtice tinha vários braços. Um desses, segundo o MP e PF, agia emitindo pareceres de interesse ao grupo. E o procurador RANILSON DE PONTES GOMES é apontado como membro atuante ... demonstrado que RANILSON é parte integrante da organização criminosa, em razão de existirem indícios de ter emitido pareceres em benefício e em interesses escusos do grupo criminoso, notadamente quanto à liberação de pagamentos. Ademais ... este que segure os pagamentos até segunda-feira, pois a PGM (Procuradoria Geral do Município) daria um parecer referente às glosas, de modo que seria melhor aguardar o parecer para que o pagamento não tivesse ... ROBSON, após os encontros acima mencionados com o Procurador RANILSON, conhecia o resultado favorável do parecer antes da expedição do mesmo, fato que aponta, uma vez mais, ter sido o representado RANILSON cooptado pela organização

podendo, inclusive, decidir acerca do eventual vencedor, sendo de suma importância sua participação no esquema criminoso, conforme parecer lançado no pregão presencial 04012010 (fls. 1748 daqueles autos, enviados em anexo), onde desclassifica empresas que concorreriam ... mais de uma oportunidade, grande quantia em dinheiro dos empresários ROBSON e EDWILSON, para quem elaborou pareceres e planilhas a fim de beneficiar as empresas participantes da ORCRIM e que mantém contratos com a Prefeitura

indícios da PF e MPE sobre o ex-secretário de Administração, Joelcimar Sampaio era que ele fazia pareceres para empresas do esquema de corrupção da Prefeitura. Mais tarde foi descoberto que ele agia mais intensamente ... CAEX deste Ministério Público, davam conta de JOELCIMAR seria um dos responsáveis pela emissão de pareceres favoráveis (enviados em anexo) à empresa de ROBSON RODRIGUES DA SILVA (RR SERViÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA) e das demais

Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000 e atendendo pedidos da Polícia Federal e com parecer favorável do MP. Os esquemas de corrupção podem ultrapassar os R$ 100 milhões.Em um dos mandados

cuidar de peixe, construir presídios, prédios, escolas, delegacias, sistema de água, usina de calcário. Ao que parece, a Seas será uma super secretaria. Essa manobra, além de ser desnecessária, é uma afronta à legislação