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Diário Oficial da União. Os pescadores beneficiados somam, aproximadamente, 100 mil, espalhados pela cidades que decretaram calamidade pública ou de emergência por causa da estiagem. A Medida Provisória nº 1.263 dessa segunda-feira “institui

reação aos incêndios que atingem todo o país, o governo Lula assinou o Decreto 12.189, de setembro de 2024, que propõe medidas mais rigorosas para o combate aos incêndios criminosos. No entanto, a sua aplicação ... levanta preocupações sobre os abusos e excessos que podem penalizar injustamente os produtores rurais. O decreto parte do pressuposto de que todo fogo no campo é ilegal, portanto, um crime ambiental. Na avaliação do senador ... Rondônia. “Hoje, muitos agricultores utilizam o fogo de forma controlada e legal para práticas agrícolas legítimas. O decreto do governo cria uma série de sanções, sem fazer distinção entre quem é, ou não, criminoso. Dessa ... produtores que trabalham dentro da legalidade podem sofrer penalidades injustamente”, explicou Marcos Rogério. Ao instituir o Decreto antifogo, o governo Lula determina uma série de embargos, mesmo em áreas onde o uso do fogo

Imóvel Rural (CCIR). Foi autorizado pela Justiça o sequestro de mais de R$ 82 milhões e decretada a indisponibilidade de áreas griladas avaliadas em cerca de R$ 143 milhões. Foram identificados 11 lotes fraudados

coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Goiás

terça-feira (1º). A norma traz medidas rigorosas contra as pessoas que realizam incêndios florestais, reforçando o Decreto Nº 29.428, publicado em agosto deste ano, que suspende a permissão para o uso do fogo

Governo de Rondônia revogou dispositivo do Decreto N° 28.680, de 20 de dezembro de 2023 e vai manter o feriado desta quarta-feira (2), em celebração à criação do município de Porto Velho, para ... repartições públicas estaduais localizadas na Capital, conforme previsto no Decreto Nº 29.529, publicado nesta segunda-feira (30). A Prefeitura manteve o feriado também na mesta data. O Tribunal de Justiça reviu decisão anterior, e, atendendo

atividades criminosas na fronteira, em cooperação com a FAB e Órgãos de Segurança Pública (OSP), conforme o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004. Leia mais em https://d24am.com/amazonas/aviao-que-caiu-na-br-319-invadiu-espaco-aereo-e-foi-interceptado-pela-fab/

Comae). A autorização para o emprego das Forças Armadas nas eleições deste ano é fundamentada no Decreto Presidencial nº 12.167 de 2024. Para o pleito de 2024, o MD coordena a atuação das Forças Singulares

governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira (25), o Decreto nº 29.505/2024, onde anuncia a prorrogação dos prazos de vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual ... Intermunicipal e de Comunicação (ICMS Difal)  para empresas do Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI). O Decreto n° 29.505 foi assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, ao destacar o desenvolvimento do estado ... climática e a situação de emergência hídrica no estado, visando estimular a economia estadual. Com o novo decreto, os contribuintes terão até 75 dias para pagar o imposto referente a 2024, e o prazo

início de setembro e solta nesta terça (24). A defesa do cantor Gusttavo Lima afirmou que a decretação da prisão é injusta, que ele é inocente e que tomará as medidas cabíveis

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, no âmbito da Operação Integration, que investiga uma suposta organização criminosa responsável por lavar dinheiro do jogo ... para garantir a integridade das investigações em andamento", afirma o Tribunal. Inicialmente, 20 investigados tiveram a prisão decretada. Agora, além de Gusttavo Lima, o empresário Bóris Maciel Padilha teve o mandado de prisão concecido

satélite e com dados de descargas atmosféricas. Isso nos indica que é fogo humano. Sabendo que existe decreto que tem proibido o uso do fogo em todas essas regiões devido à crise climática

feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação ... passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM. O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste

Para reforçar os cuidados com a população, o governo de Rondônia publicou o Decreto n° 29.434, de 30 de agosto de 2024, que traz orientações importantes para o período de estiagem, incluindo a recomendação

duas regiões, devido à diferença na luminosidade em relação ao restante do país. De acordo com o decreto nº 9.242 de 2017, a hora de verão funcionava a partir de zero hora do primeiro domingo