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aval do Ministério Público e sob algumas condições, o Tribunal de Justiça de Rondônia liberou recursos da ordem de R$ 308.306,36, nas contas do empresário José Miguel Saud Morheb, dono da Maq-Service Serviços ... Romilton Marinho Vieira(OAB/RO 633) Advogado:Pitágoras Custódio Marinho(OAB/RO 4700) Requerido:Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos. José Miguel Saud Morheb pede o desbloqueio da quantia

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de improbidade contra o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, por veiculação, no ano de 2009, de publicidade de cunho político na qual tecia críticas ao governo

presidente da Assembléia Legislativa, Hermínio Coelho (PSD) encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) solicitando formalmente o nome do suplente que deve ser empossado no lugar do foragido Valter Araújo (PTB), afastado

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) firmou contrato com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) contratando estagiários no valor de R$ 1.163.563,20 para atender a estatal. O extrato foi publicado ... janeiro. Essas informações foram requeridas e até agora não encaminhadas a Assembléia Legislativa de Rondônia através de requerimento do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra cinco servidores da Administração Pública Municipal, em decorrência de cumulação irregular ... ilegítimo, pois têm vínculos tanto com o Município de Colorado do Oeste quanto com o Estado de Rondônia ou com a União, de forma incompatível e sem cumprir a respectiva carga horária. Para o Promotor

anos foi instalado o Poder Judiciário do Estado de Rondônia com a posse da primeira composição do Tribunal de Justiça, que elegeu Fouad Darwich Zacarias o primeiro desembargador presidente em 26 de janeiro ... pauta do trigésimo ano de instalação do Judiciário rondoniense. Histórico da Justiça A trajetória da Justiça em Rondônia acompanha os eventos históricos da região e ganha destaque a partir da inauguração da estrada de Ferro ... transferidas para a Comarca de Guajará-Mirim, que havia sido criada no ano de 1929. Estado de Rondônia O Estado de Rondônia foi criado pela Lei nº 41, de 22 de dezembro de 1981, pelo ... cumprimento de metas, como as que previram a simplificação dos processos administrativos e judiciais, cuja experiência de Rondônia serviu de parâmetros para outros tribunais. Em busca de ser uma instituição ainda mais acessível, que promova ... ações do TJRO são planejadas e executadas a partir dos objetivos do Plano Estratégico do Judiciário de Rondônia, cujas metas são traçadas até 2018. Desembargadores que compõem a Corte Estadual (Tribunal de Justiça)01.- Eurico

terça-feira, em Barretos, foi recebido pelos fundadores do Grupo Minerva, que atuam na pecuária em Rondônia desde 1974.“Os empresários se mostraram muito otimistas e dispostos a contribuir com este novo momento do estado ... Vilela de Queiroz, os projetos apresentados durante a visita do secretário “demonstram o compromisso do governo de Rondônia com o crescimento econômico e a geração de riquezas no estado”, disse o empresário. “Nós que estamos ... oferta de gado de boa qualidade, temos plantas frigoríficas modernas, de última geração, no estado de Rondônia, e necessitamos estimular a criação de nossos rebanhos através de novas tecnologias”, afirmou.O secretário também destacou ... governo em integrar empresários grandes e pequenos, produtores grandes, médios e pequenos, governo federal e governo de Rondônia, para produzirmos uma carne diferenciada com a marca do nosso estado”, finalizou Vicente

mais ilustre filiado, o deputado foragido, Valter Araujo, presidente afastado por decisão judicial da Assembléia Legislativa de Rondônia, foi cobrado nesta quinta-feira (26) pelo membro da executiva do partido, o ex-deputado federal Ernandes

momento atual do Ji-Paraná Futebol Clube é especial. O maior clube de Rondônia atravessa uma ótima fase dentro e fora de campo.Em 2011 o Galo da BR foi bicampeão estadual

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado de Rondônia e o município de Espigão do Oeste para a paralisação temporária, imediata e integral da implantação do sistema ... gastos mais de R$ 8 milhões. De acordo com o Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), as falhas de concepção do Projeto Básico da Obra deixarão o curso d água do igarapé

Justiça de Rondônia negou a pretensão da delegada Isabel Ribas Tandeitnik, deslocada para atuar em Jaci-Paraná, mas que agora pretendia permanecer em Porto Velho. Ela recorreu ao Judiciário alegando que já trabalhou no local ... Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania Impetrado: Diretor Executivo da Policia Civil do Estado de Rondônia Impetrado: Diretor da Delegacia Metropolitana da Polícia Civil de Rondônia Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia Procurador ... Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Isabel Ribas Tandeitnik para combater ato do Secretário de Segurança Defesa e Cidadania, do Diretor Executivo da Polícia Civil ... Diretor da Delegacia Metropolitana da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Informa a impetrante que foi aprovada em concurso público (50º. lugar), Edital 001/2009, para o cargo de delegada de polícia, sendo lotada, em 20/01/2011 ... apontadas como coatoras para apresentarem as devidas informações no prazo legal. Dê-se ciência ao Estado de Rondônia, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/09. À Procuradoria de Justiça para, querendo, emitir

parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tratam do enquadramento de servidores estaduais de Rondônia aos quadros da União, está sendo alvo discussões entre os sindicalistas representantes do serviço público estadual no Estado

risco, arrombamento de residências ou estabelecimentos comerciais.No Protocolo de Intenções, firmado com o governo de Rondônia, a Santo Antônio Energia, empresa responsável pela instalação e operação da UHE Santo Antônio, entregou, em outubro

Capital, considerou inconstitucional a Lei 2.493, de 30/5/2011, que garantia gratuidade no estacionamento de shoppings em Rondônia, caso o consumidor comprovasse ter gasto pelo menos 10 vezes mais do que a taxa cobrada. Segundo ... magistrada, houve invasão de competência por parte da Assembléia Legislativa de Rondônia, que não poderia legislar sobre temas da União. A ação foi impetrada pelo Porto Velho Shopping e como houve a declaração incidental ... Fazenda Pública Processo: 0020543-52.2011.8.22.0001 Classe : Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Porto Velho Shopping S.A. Requerido: Estado de Rondônia SENTENÇA I – RELATÓRIO Tratam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por PORTO VELHO SHOPPING S.A., com pedido ... antecipação dos efeitos da tutela, em face do ESTADO DE RONDÔNIA. Aduz que a Lei nº. 2.493, de 30/5/2011, que impõe concessão de gratuidade de cobrança de taxa de estacionamento, versa sobre matéria eivada ... JULGADO Trata-se de ação ordinária proposta por Porto Velho Shopping SA em face do Estado de Rondônia, objetivando abster-se da exigência de cumprimento das disposições contidas na Lei nº. 2.493/2011 e, incidentalmente ... afetando a esfera jurídica do requerente, mormente considerando ser o único shopping center existente no Estado de Rondônia. Convém salientar que a pretensão deduzida, caso acolhida, não produzirá efeitos semelhantes aos que decorreriam de decisão ... VELHO SHOPPING. Determino ante a decisão supra, seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, para conhecimento e providências que entender necessárias, bem ainda, ao Procurador Geral de Justiça, para que possa ... inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Condeno o Estado de Rondônia ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Judiciário liminar que decreta a indisponibilidade de bens do Prefeito daquele Município, Mário Alves da Costa