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decisão do Tribunal de Contas de Rondônia, a Assembléia Legislativa está proibida de repassar recursos para a realização de eventos de qualquer natureza no Estado. A medida foi tomada após os conselheiros analisarem a Resolução ... somente a partir de agora. Confira decisão: DECISÃO PROCESSO Nº: 3748/2008 INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS – REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ... ESTADO DE RONDÔNIA A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CIENTÍFICOS DESPORTIVOS E OUTROS RESPONSÁVEL: NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA EX–PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RELATOR: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM ... autos, que tratam de Fiscalização de Atos e Contratos, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, para apuração de irregularidades no repasse de recursos financeiros do orçamento da mencionada Casa de Leis, exercício ... dentre outros, como tudo dos autos consta. O Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonância com o Voto do Relator, Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, por unanimidade de votos, decide ... Federal, aos termos da Resolução nº 146/2007, expedida pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, para autorizar e regulamentar a concessão de premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras, consignadas no orçamento ... repasses e prestação de contas; II – Determinar ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia que se abstenha de realizar repasses de verbas, para premiações culturais, científicas, desportivas e outras, a entidades privadas ... sanções legais; III – Apensar os autos à Prestação de Contas Anual da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, exercício de 2008, para análise consolidada; IV – Dar conhecimento desta decisão aos interessados. Participaram da Sessão

Decisão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que o secretário de Saúde estadual forneça, num prazo de 5 dias, os remédios necessários ao tratamento de um paciente

Dois homens foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) por tentarem levar adolescentes e mulheres para a Venezuela, com a finalidade de exploração sexual. Os dois foram denunciados por tráfico internacional de pessoas

Comando de Greve da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em resposta à nota da Administração Superior da UNIR, do dia 17 de setembro, divulgada nos meios de comunicação, vem a público esclarecer os últimos acontecimentos ... presença do REItor, para que este aponte soluções para os problemas que atingem a Universidade Federal de Rondônia, sejam eles de cunho estrutural como também os que envolvem denúncias de improbidade administrativa durante sua gerência

Uma batida entre um ônibus de turismo, uma carreta e um caminhão deixou três mortos

apoio de várias concessionárias de veículos, o Governo de Rondônia, através do Detran e Secretaria Municipal de Trânsito (Semtram), realizaram neste domingo uma grande mobilização popular no prosseguimento das ações para tentar diminuir o caos

devem ser anunciadas nesta segunda-feira. Confira:NOTA DE ESCLARECIMENTO A COMUNIDADE ACADÊMICA E A SOCIEDADE DE RONDÔNIAA Universidade Federal de Rondônia comunica que criou duas comissões para analisar as reivindicações de professores ... público de professores e técnicos para o quadro efetivo da UNIR, enviando mensagens à bancada federal de Rondônia para sua aprovação imediata.Em relação aos outros pontos da pauta de reivindicação, a comissão está empenhada

Barros Leonel, a “Neide” fica cada vez mais patente com os sórdidos detalhes do crime que abalou Rondônia. Ele decidiu falar, sem gravar, com os jornalistas do RONDONIAGORA e garante que não assassinou a empresária

greve de professores e alunos na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) já ganhou contornos de uma série crise. O reitor José Januário não demonstra nenhuma sensibilidade para tentar resolver o impasse e ainda

pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE-RO), e pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre

Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por unanimidade, aprovou o voto do conselheiro Paulo Curi Neto, constante do processo 2278/2011, que julgou procedente a denúncia formulada pelo senhor Francisco das Chagas Barroso ... linhas de transmissão correlatas, nas importações e nas operações interestaduais, caracteriza renúncia de receita pelo Estado de Rondônia, eivada de ilegalidade e de inconstitucionalidade. Fundamentando o seu voto, o relator da matéria disse

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação de improbidade administrativa contra seis servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Obras de Cacoal (Semosp), por utilizarem bens públicos para

anualmente cerca de 100 mil passageiros. “Não é um aeroporto condizente com a segunda maior cidade de Rondônia”, disse Milton. Os empresários querem a construção de uma nova pista para atender a demanda.Os representantes ... criação de uma CPI para investigar a Caerd, Companhia de Água e Esgoto do Estado de Rondônia que, de acordo com levantamentos do deputado Jesualdo Pires, pratica os maiores preços no fornecimento de água

Rondônia sai na frente e é o primeiro Estado da Região Norte a assinar o pacto com o governo federal visando à transferência de Renda e a inclusão produtiva para atender milhares de famílias ... vivem em pobreza extrema em Rondônia. A assinatura foi entre o governador Confúcio Moura e a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo.A ministra ressaltou que essa data é histórica não ... para Rondônia, mas para a toda a Região Norte. “Nós assinamos aqui com o governador, um pacto envolvendo uma articulação, um casamento dos programas de transferência de Renda. Com isso o Estado de Rondônia ... pobreza”, afirmou.A soma do Bolsa Família do governo federal com o programa FutuRO do governo de Rondônia é um grande passo para acabar com a pobreza extrema no estado, disse o governador na assinatura ... imbuídas nesse processo e que sem elas seria impossível efetuar esse trabalho com resultado. “Nós temos em Rondônia aproximadamente 35 mil pessoas classificadas nessa faixa e é para as famílias correspondentes que o estado ... complementação de renda, o governo federal por meio de outros ministérios também trabalha com o governo de Rondônia um conjunto de ações que envolve qualificação profissional junto a populações indígenas, ribeirinhas e comunidades quilombolas. “Acreditamos ... vamos conseguir cumprir a meta e superar a extrema pobreza no estado de Rondônia antes ainda de 2014”, concluiu

Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia determinaram que o Estado forneça os medicamentos necessários para o tratamento de um motociclista vítima de um acidente de trânsito para que não se agrave ... não tem condições de custear a compra dos medicamentos receitados, recorreu à Justiça contra o Estado de Rondônia, pois, segundo comprovou atestado médico, a falta do remédio pode gerar sérios danos à coluna.Na primeira