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foram regulamentados os arts, 85 a 100 desta mesma Lei, nesta terça-feira (05), na capital de Rondônia, pela presidente Dilma Rousseff, assegurando este direito aos servidores.O decreto transfere para a União os servidores ... aproveitado a outros repasses com o objetivo de aprimorar a qualidade de vida da população de Rondônia, que tanto contribui com o crescimento do país, com sua geração de energia elétrica e outras riquezas como ... produção de alimentos, essenciais para a subsistência humana, distribuídas por toda a nação.A população de Rondônia precisa e merece de mais investimentos por parte do Governo Federal, e por esta razão lutarei bravamente para

Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, ajuizou, no último dia 28 de junho, ação civil pública pedindo anulação do contrato entre a Saneari (Saneamento de Ariquemes

Saiu finalmente o Decreto que regulamenta a Transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União. O Decreto regulamenta a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, nos arts ... servidores que integrarem o quadro em extinção continuarão prestando serviços ao Estado ou aos municípios de Rondônia, na condição de cedidos e poderão também ser aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ... quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos ... junho de 2010,DECRETA:Art. 1o  O ingresso de servidores e militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração federal, conforme previsto ... eles inerentes:I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando serviço àquele ex-Território, na data ... transformado em Estado;II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987; eIII - os servidores ... passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia ou aos seus municípios, na condição de cedidos, podendo ser aproveitados em órgão ou entidade da administração federal ... trata o art. 4º, composta por:I - três representantes titulares e três suplentes do Estado de Rondônia; eII - cinco representantes titulares e cinco suplentes das entidades representativas dos servidores do Estado de Rondônia ... representantes de que trata o inciso I do caput serão indicados pelo Governador do Estado de Rondônia e os de que trata o inciso II do caput serão indicados pelo Coordenador-Geral da Comissão Intersindical ... Servidores Públicos do Estado de Rondônia.§ 3o  As atividades da Comissão Externa de Acompanhamento não ensejam o pagamento pela administração federal de qualquer tipo de remuneração a seus integrantes.§ 4o  Quaisquer deslocamentos, diárias ou passagens

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um advogado de Rondônia. Ele foi condenado a 30 anos de reclusão, seis anos de detenção e 650 dias-multa pela prática ... relacionados ao envolvimento com menores de idade.A defesa recorreu do acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que, por maioria, manteve decisão que negou ao réu o benefício de recorrer em liberdade. Alega

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve inalterada a sentença que negou a uma faculdade particular de Porto Velho acesso às informações das declarações de imposto de renda de um cliente ... julho, sob a relatoria do desembargador Sansão Saldanha. Para ele, em decisões anteriores do TJ de Rondônia está firmado o entendimento de que a solicitação de informações à Receita Federal só deve ser feita

anestesiologia. A partir desta quarta-feira os médicos voltam a atender nas duas maiores unidades hospitalares de Rondônia, Hospital de Base e Pronto Socorro João Paulo II. As cirurgias eletivas estavam suspensas desde o último

visita da presidente da República, Dilma Roussef, a Rondônia foi marcada por um forte aparato de segurança, sem direito a coletiva de imprensa e um pequeno incidente envolvendo os deputados estaduais na Base Aérea ... deputadosAntes do embarque a Santo Antônio foi registrado um pequeno incidente com os deputados estaduais de Rondônia. Os parlamentares Marcelino Tenório (PT-Ouro Preto) e Zequinha Araújo (PMDB-Porto Velho) foram barrados na portaria

Muito aplaudida, a presidente Dilma Rousseff disse que estava resgatando uma dívida histórica com a população de Rondônia ao assinar o decreto de transposição dos servidores públicos estaduais para os quadros da União. “Estou aqui ... hoje para resgatar uma dívida histórica com Rondônia. Uma dívida de 30 anos, época em que Rondônia deixou de ser Território e transformou-se em estado. Dívidas a gente tem que pagar, principalmente dívidas históricas ... formação profissional dos próprios servidores. “Essa dívida tem mais significado ainda porque vamos desonerar o Orçamento de Rondônia. Esses recursos serão aplicados em algo que é fundamental no país como o Brasil

gente preparada”. “Nós queremos servidores preparados para ajudar um governo novo. Vinha falando com a presidente, oferecendo Rondônia para ser referência nacional de boas práticas políticas. Isso não fazemos com palavras bonitas ou retóricas

agora há pouco na Talismã 21 para cerimônia de assinatura do decreto de transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União. Mais cedo, ele adiantou as rádios Parecis e Caiari que há dúvidas

aceita o desafio proposto pelo governador Confúcio Moura (PMDB) em firmar parcerias para desenvolver pesquisa em Rondônia. Dilma considera Santo Antônio e a usina de Jirau projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico e sustentável

chegou a usina de Santo Antônio há poucos minutos acompanhada de uma grande comitiva de políticos de Rondônia e Brasília, além de empresários que comandam o consórcio responsável pela obra. Ela acionou o dispositivo iniciando

presidente Dilma Rousseff (PT) já está em Rondônia. Ela chegou por volta das 10h25min a Capital do Estado e concedeu entrevista às rádios Caiari e Parecis. Ela falou sobre as usinas no Rio Madeira ... governo federal e o estadual definirão caso a caso. Na verdade a construção do Estado de Rondônia é única, daí porque o Governo Federal tem que arcar com o salário desses funcionários e sua aposentadoria ... transformar em servidores federais. Estou muito feliz de estar cumprindo esses dois atos, essas duas ações. Rondônia é um dos estados e fronteira agrícola com maior potencial de desenvolvimento do Brasil”, completou, referindo-se ainda

desembargador Renato Mimessi, do Tribunal de Justiça de Rondônia, manteve inalterada decisão do juiz Paulo José do Nascimento Fabrício, de Machadinho, que determinou a remoção do veículo Toyota, modelo Hilux SW4, que foi transformado pelo ... Gonçalves(OAB/RO 834)Advogado: Pedro Riola dos Santos Júnior(OAB/RO 2640)Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Vistos. Mário Alves da Costa impugna, via Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, a decisão proferida

Além da assinatura do decreto de transposição, - a cerimônia aguardada com expectativa pelo servidor público de Rondônia-, a presidente Dilma Rousseff também participa da cerimônia do início do processo de desvio do Rio Madeira, realizado