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recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral-MPE contra sentença do juízo da 29ª Zona Eleitoral de Rolim de Moura, o TRE declarou a nulidade da sentença. O relator do recurso foi o juiz federal Flávio

classificações para os cargos de delegado e perito criminal.SAIBA TUDO SOBRE ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

intenção de furtar-se a aplicação da lei penal e que nada fez para deixar a ordem pública abalada.De acordo com o relator do processo, juiz Valdeci Castellar Citon, convocado para compor a Corte Estadual ... novos delitos desta natureza e também evitar o sentimento de insegurança da sociedade, garantindo assim a ordem pública", concluiu o magistrado em seu voto, acompanhado pela desembargadora Ivanira Feitosa Borges e pelo desembargador Gabriel Marques

avaliação da CUT a situação é plenamente favorável, sendo de fundamental importância intensificar e ampliar a Campanha Pública “Rondônia precisa de uma Superintendência do Banco do Brasil” nos próximos meses, com o apoio de toda

secretário estadual de Meio Ambiente, Agostinho Pastore, foi denunciado hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia por autorizar a abertura e construção de uma estrada de rodagem dentro da Reserva Extrativista Estadual (Resex ... Esse contrato entre a associação e a Marcol Ltda foi questionado pelo MPF em uma ação civil pública por violar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (nº 9.985/2000) e outras normas

somar muito na nossa missão constitucional que, em síntese, representa a defesa da boa aplicação do erário público".Ao falar a seus novos pares, o ex-deputado estadual disse que nessa fase de adaptação

Paraná, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena. SAIBA TUDO SOBRE ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

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recomendação às Secretarias municipal e estadual de Educação para que estas promovam orientação às escolas da rede pública de ensino, no sentido de solicitar nas listas de material escolar apenas materiais de uso individual, sendo ... necessidades das secretarias orientarem às escolas a observarem o princípio de razoabilidade e da gratuidade do ensino público quando da elaboração da lista de material escolar a ser distribuída aos pais no ano letivo ... caráter eminentemente facultativo. No caso de não acatamento da notificação, no prazo de 15 dias, o Ministério Público irá adotar as providências legais cabíveis. A medida foi tomada considerando que alguns unidades de ensino requerem ... município fornecem às escolas. O Promotor de Justiça Elias Chaquian observa ainda que os estabelecimentos de ensino público não podem veicular de forma obrigatória a compra de materiais indicados na lista distribuída ao alunos, “configurando

organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. SAIBA TUDO SOBRE ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

lança nesta quarta-feira um novo serviço, o Portal dos Concursos, como todas as informações sobre concursos públicos e vestibulares no Estado, Região e também de todo o país. O serviço pode ser acessado diretamente

liminar para suspensão da Licença Prévia n. 251/2007, relativa à Hidrelétrica de Jirau. A nova Ação Civil Pública foi ajuizada pela ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira contra a União, a ANEEL, FURNAS e IBAMA ... Santo Antônio e Jirau). É neste cenário que surge o conflito de interesses trazido nesta ação civil pública. Desde logo, antes de mergulhar no ponto central da discussão, registro que não me inclino a acolher ... natureza precária da Licença Prévia: fase de estudo, onde ausente o engajamento definitivo da administração pública com o pedido do proponente do projeto. Aqui, a administração se restringe a manifestar ao requerente suas pretensões: requisitos

Defendendo dedicação dos funcionários do Departamento de Obras e Serviços Públicos na abertura do III Workshop, realizado na manhã desta quarta-feira em Porto Velho, o governador Ivo Cassol (sem partido) fez revelações supreendentes sobre

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro João Oreste Dalazen e Rui Stoco recomendam aos tribunais e gestores públicos o monitoramento dos gastos, opiniao compartilhada pelo secretário-geral do CNJ Alvaro Ciarlini . O setor do Judiciário ... isso “vai depender do desempenho de cada Estado”.Como medida preventiva, Rui Stoco sugere que os gestores públicos sejam cautelosos. “Se o Tribunal verificar que pode haver corte na verba do Estado destinada à Justiça

Após ser incluso na lista feminina, de forma errónea, e posteriormente não ter sido incluído