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Rondônia decidiu pela constitucionalidade da Emenda a Constituição Estadual 55 e limitou os salários de servidores públicos ao teto recebido pelo governador, cerca de R$ 12 mil. Um grupo de auditores fiscais exigia ... Emenda Constitucional Estadual n. 055, publicada em 25/8/2007, impôs novas regras para as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, limitando-as ao subsídio do Governador do Estado, ao dar nova redação ... nesses termos:Art. 20-A. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, obedecerão ao disposto ... regramento, por meio da edição de emenda constitucional, que estabelece novo limite remuneratório para os servidores públicos do Executivo Estadual, tomando como patamar o subsídio do Governador do Estado, devidos são os estornos dos valores ... subsídio do Governador do Estado. Estorno indevido. Improcedência. Ocorrendo alteração dos critérios relativos à remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual pela vigência de emenda constitucional, a qual fixa como teto o subsídio recebido

FHemeron) vai realizar no dia 19 deste mês, das 8 às 12 horas, na sede do Ministério Público de Rondônia, uma campanha de doação de sangue, com o objetivo de aumentar o seu estoque

Velho/RO. O Curso de Formação ocorrerá em Porto Velho/RO.SAIBA TUDO SOBRE ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

empresa privada, os dirigentes administram seu próprio dinheiro. Em uma empresa pública, administram o dinheiro dos outros.”A história do Estado do Acre é marcada por uma epopéia em que homens e mulheres lutaram para

nesta segunda-feira (09), os horários das entrevistas da avaliação psicológica do curso de Bacharel em Segurança Pública.SAIBA TUDO SOBRE ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

4518/08, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), aumenta a pena prevista para o mau uso de verbas públicas, agravando-as ainda mais quando se tratar de dinheiro destinado à educação ou à saúde.A proposta ... 2848/40), que prevê pena de um a três meses de detenção para o mau uso de dinheiro público.O projeto propõe pena de um a três anos de reclusão e multa, agravada para dois ... Legislação insuficienteNa avaliação do parlamentar, a legislação atual não tem sido suficiente para evitar que o dinheiro público seja mal empregado."A pena prevista no Código Penal é demasiadamente reduzida e não incentiva os gestores ... públicos a cumprir o orçamento aprovado pelas respectivas casas legislativas", argumenta Lincoln Portela.No caso da saúde e da educação, continua, a questão é mais grave já que há expressa previsão constitucional de aplicação de percentuais

municípios de Porto Velho e Rolim de Moura. SAIBA TUDO SOBRE ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, da Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquérito civil público, visando apurar a responsabilidade pela suspensão total do fornecimento de água tratada durante vários dias nos meses

causa dos compromissos assumidos com prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, na cerimônia de entrega das escrituras públicas. Raupp deve substituir a senadora Roseana Sarney na liderança do Governo no Congresso enquanto ela se recupera

prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), entregou na manhã deste sábado mais 2 mil escrituras públicas para os moradores dos bairros Marcos Freire e Ronaldo Aragão na zona leste da Capital. Ao todo, são

preliminares, bem como o resultado preliminar da seleção. SAIBA TUDO SOBRE ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

Beron). Fora esses problemas do endividamento irresponsável do Estado, pesa também contra Raupp a ira do servidor público, que ficou pelo menos três meses com os salários atrasados em seu Governo. O desempenho do parlamentar

Médicos Especialistas, em áreas específicas da saúde estadual. SAIBA TUDO SOBRE ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

recomendação às Secretarias municipal e estadual de Educação para que estas promovam orientação às escolas da rede pública de ensino, no sentido de solicitar nas listas de material escolar apenas materiais de uso individual, sendo ... necessidades das secretarias orientarem às escolas a observarem o princípio de razoabilidade e da gratuidade do ensino público quando da elaboração da lista de material escolar a ser distribuída aos pais no ano letivo ... caráter eminentemente facultativo. No caso de não acatamento da notificação, no prazo de 15 dias, o Ministério Público irá adotar as providências legais cabíveis. A medida foi tomada considerando que alguns unidades de ensino requerem ... município fornecem às escolas. O Promotor de Justiça Elias Chaquian observa ainda que os estabelecimentos de ensino público não podem veicular de forma obrigatória a compra de materiais indicados na lista distribuída ao alunos, “configurando

discutir no Senado Federal a epidemia da doença. Para isso, apresentou requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais para debater a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes ... esses profissionais e fixar um piso salarial compatível com a importância dessa categoria para garantir a saúde pública no país.O Ministério da Saúde anunciou em outubro que Rondônia está entre os estados com grandes