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razões baseadas nos tratados e convenções internacionais, a constitucionalidade e o papel da OAB na defesa dos direitos e garantias do cidadão. “Sobre o conteúdo em si, devo destacar que os seus dispositivos em nada ... comprometem o pleno e efetivo exercício do direito a informação que deve ser garantido à sociedade em geral, tampouco coloca em risco a liberdade de imprensa”, ressaltou a relatora

adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).As categorias com critérios

Porto Velho e Candeias do Jamari. O público infantil das escolas recebeu oficinas com abordagem focada nos direitos das crianças e adolescentes. Na quinta e sexta-feira a equipe psicossocial do 2º Juizado da Infância

flagelo generalizado, que põe em perigo a vida das mulheres e viola os seus direitos Entendo particularmente, da necessidade de alertar, conscientizar e sensibilizar a respeito da gravidade do problema da violência contra as mulheres

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou edital com as regras para o 2º Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do município de Porto Velho, gestão 2020/2023. As inscrições começam ... sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), à Rua Guanabara nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças

horas semanais.As vagas são para estudantes dos cursos de administração (6); arquitetura (3); biologia (4); contabilidade (5); direito (5); comunicação social (2); enfermagem (10); engenharia civil (2); farmácia (2); nutrição (1); e sistema de informação

nacional contra a reforma da Previdência e os cortes de verbas para educação, entre outras retiradas de direitos. Em Porto Velho, o ato terá concentração a partir das 16 horas, na Praça das Três Caixas ... participação de cada brasileiro e brasileira é de muita importância nessa paralisação contra o retrocesso de direitos”, disse o vice-presidente do Sindsef/RO, professor Mário Jorge

dirigir embriagado é considerado infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, se o motorista alcoolizado se envolver em acidente de trânsito

explicou Moro, voltando a defender a aprovação do projeto de lei anticrime. “O processo deve garantir o direito de defesa a todas as pessoas, mas deve chegar ao fim em um tempo razoável”, concluiu

trio fugiu com o veículo.A PM fez patrulhamento e encontrou o carro capotado ao lado direito da BR-319, sentido Humaitá. O carro foi guinchado até a Delegacia de Furtos de Roubos onde

diferenciação outorgada aos agentes públicos, o Judiciário serve como órgão emissor da moeda da desigualdade, declarando ser direito o que, em verdade, são privilégios. Essa foi a lógica emanada das Ordenações do Reino, que desde

estratégias do agressor, e construir memórias que podem ser agradáveis", diz Laura, também formada em direito e doutora em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB).Reconhecido pela Classificação Internacional de Doenças, o estresse pós-traumático

vereadora não se dão de forma isolada, mas sim de um acompanhamento contínuo em prol dos direitos dos servidores e dos serviços educacionais, e, com empenho e prazer anuncia as medidas assumidas em prol

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de sexta-feira (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves ... trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças ... precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso