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Constituição assegura a igualdade entre homens e mulheres, tem que ter garantido o seu direito de se vestir livremente sem se sentir em perigo ou ter seus direitos mitigados em razão de suas escolhas

Certificado de Qualidade em Transparência Pública, representando o prefeito Hildon Chaves, em reconhecimento e estímulo ao direito de acesso à informação e às boas práticas de gestão pública, onde a capital alcançou o percentual

obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural ... tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil

polêmica o ministro conseguiu. Um dos mais influentes jornalistas portugueses observou que "Portugal é um estado de direito, senhor Moro". E acrescentou: "Chamar ‘criminoso’ a um cidadão que não foi julgado nem condenado ... mostra perceber o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito pleno. ” O antigo primeiro-ministro foi mais contundente. Ele distribuiu nota em que classifica de "repugnante ... declaração de Moro, que "põe em causa os princípios básicos do direito e da decência democrática. Não posso aceitar ser condenado sem julgamento, muito menos por autoridades brasileiras". E acrescentou que "a Europa conhece ... linha de frente da luta pelo respeito à constituição, às leis e ao estado democrático de direito. Exemplo disso é a decisão do Conselho Federal pela expressa oposição em relação às propostas do ministro, Sérgio

traição. O crime ocorreu por volta das 4h. O prefeito foi atingido por uma facada no braço direito. Na época, a Polícia Civil não informou as circunstâncias em que a situação ocorrera.Leonardi foi socorrido

dessas famílias é algo essencial, valorizando a voz da comunidade que tem o dever de reivindicar seus direitos. “Nosso dever é entender a real situação dos moradores, pois só assim, conseguiremos avançar na resolução ... professora de zona rural, conheço de perto a situação enfrentada por alunos e professores dessas localidades, é direito da população, eles estão certíssimos em reivindicar, nós estamos aqui para ouvi-los e enquanto representantes, buscar

Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos municípios de Cabixi, Chupinguaia, Rio Crespo e Theobroma estão com editais abertos para contratação de membros do Conselho Tutelar. Confira os editais:Cabixi

deste Poder: o humano! A começar pelos servidores aposentados e também pelos que buscam a efetivação deste direito, por já terem preenchido os devidos requisitos legais para tanto”.Falamos em representatividade daqueles que se despuseram ... muitos deles, hoje doentes e idosos, estão sendo submetidos a um cinzento cenário de descumprimento de seus direitos”, destacou a presidente.Em seguida, mencionou o dissabor que sentiram quando uma decisão reconheceu como legítima a extensão ... vale ressaltar, que o pagamento das licenças-prêmio em pecúnia deve ser feito, pois cuida de um direito do servidor já sacramentado pelo ordenamento”.Estiveram presentes também no evento o presidente administrativo Ricardo Paraízo

superior a R$ 40 mil;- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ... calendário de 2018;- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;- Passaram à condição de residentes no Brasil ... sobre imóveis e carros Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem

anos de luta, conseguimos a titularização da terra. Mas, depois disso fomos sendo esquecidos. E queremos direito à educação e saúde. Nossas crianças saem 11h de casa para a escola e retornam

isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.Estudantes isentos Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio

fiscalização de PMFS (Plano de Manejo Florestal Sustentável), extração e comércio ilegal de madeira, lavagem de bens, direitos e valores, corrupção ativa e passiva e de constituição de organização criminosa

enfrentada por estas mulheres e propor soluções para a melhoria de atendimento. “Nossa intenção é defender os direitos de todos e a OAB está em parceria com todos os órgãos que lutam em defesa

Federal (STF). Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime

controle externo, o concurso contemplará formação nas seguintes áreas: analista TI (5 vagas), engenharia civil (4 vagas), direito (3 vagas), ciências contábeis (3 vagas), economia (1 vaga) e administração (1 vaga). Os projetos básicos foram