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presídios da Capital do Estado, após a realização de exames no Instituto Médico Legal. As prisões foram decretadas pela juíza federal Juliana Maria da Paixão por envolvimento em um esquema de falsificação de documentos

face de ato coator do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho. Requer seja decretada a formalidade legal do ato de votação do plenário da Câmara Municipal de Porto Velho ocorrido em 12/11/2013

aprovada em setembro, porém o Governo até o momento não publicou a regulamentação por Decreto, alegam

junho deste ano a adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), por meio do Decreto 18.045/2013, de 24 de junho, o governo do Estado deu mais um passo nesta terça-feira

Valter Araújo, que se entregou no mês de setembro após dois anos de fuga e validaram dois decretos de prisão que ainda estavam em vigor deferidos pelos juízos da 1ª e 3ª varas criminais

manobra política nos bastidores para aprovar uma PEC que os prejudicam. Aumento De acordo com o decreto, os servidores que integram a carreira de Gestão Fazendária recebem neste mês 35% de aumento salarial referente

pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e o Art 1º do Decreto 201 (dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

deputado Leandro Velloso (PMDB-GO), que fez o seguinte questionamento: “Caso o candidato seja detentor de inelegibilidade decretada por força de decisão judicial, com prazo certo e determinado, que se expirará antes

tráfico de entorpecente e uma vez por tentativa de homicídio.A prisão de Careca já foi decretada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, mas até o momento não foi encontrado

Chefe da Enfermagem. Caio Marin lembrou que somente nesta denúncia há no mínimo duas irregularidades: infração ao Decreto Municipal 2940/2012, que restringe a 12, no máximo, o número de plantões tirados por servidores e ainda

está programando a sua realização em todos os Estados.“Os prefeitos e prefeitas de todo Brasil devem decretar “Estado de Emergência”, pois infelizmente não têm recebido nenhuma atenção do governo federal, que de forma desonesta

externar, em nome da diretoria do Sticcero, o profundo pesar à família de Donizete pelo seu falecimento, decretar luto oficial em nosso sindicato e rezar para que Deus o tenha em sua morada eterna", frisou

definindo a realização de Plebiscito foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 17 de março de 1993, o Decreto Legislativo nº 86, determinando a realização da consulta plebiscitária.Várias tentativas de criação do município de Extrema

dias em que não haverá expediente nas repartições públicas, o governo do Estado divulgou, por meio do Decreto 18.330, de 29 de outubro, o calendário dos feriados nacionais, estaduais e municipais, que ainda irão ocorrer ... dois últimos meses deste ano.Pelo decreto, à exceção dos órgãos que prestam serviços essenciais, como hospitais e delegacias, não haverá atendimento na próxima sexta-feira (15), feriado nacional, quando se comemora os 124 anos

Silva, e o comerciante Idenilson Andrade pela prática do crime previsto no artigo 1º, X, do Decreto Lei nº 2012/1967 - alienar ou onerar bens imóveis ou rendas municipais sem autorização da Câmara ou em desacordo