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são suspeitos de envolvimento com esquema de fraude na administração e pagamento de precatórios. O plenário também decretou que os magistrados ficarão afastados de suas funções durante a tramitação do PAD. O caso é investigado

compromisso com os servidores”, denunciou.Outras situações flagrantes denunciadas por Raimundo Nonato no pleito foi descumprimento do Decreto que convocou as eleições do instituto, no que tange à falta de instalação de urnas eletrônicas

Tecsol”, afirma o Ministério Público.Bloqueio de bensNa ação, o Ministério Público pede a decretação imediata do bloqueio dos bens de Januário Amaral, Oscar Martins Silveira, André Luiz Albuquerque Grimaldi, Paulo Olizete Baran, Marcus

possua relação direta e imediata com a área da cultura, nos termos do Art. 6º do Decreto Nº 18.221 de 17 de setembro de 2013, e preferencialmente atue no segmento de festas populares, samba ... apoio estadual ao evento será formalizado por meio do termo de convênio, conforme as disposições do Decreto Nº 18.221. O investimento previsto é de R$ 550 mil reais, que deverão ser aplicados conforme as condições

decorrência da continuação dos trabalhos investigativos relacionados à Operação ZAGAN, deflagrada no dia 27 de novembro. Foi decretada ainda a prisão temporária de Izaias Alves Pereira Junior pelo prazo de cinco dias. O resultado

A revogação da prisão de Luorruama Alexandrina Onofre Souza, assassina confessa do músico e compositor

Público é robusto. Traz em seu bojo prova emprestada - e autorizada - do Juízo Criminal, em que se decretou a quebra do sigilo telefônico do réu Francisco Emanuel Alves Filho, cujas bases sólidas apontam para constante

Ordinária Estadual nº 2.543, de 16/8/2011 c/c o art. 7º, I a IV e parágrafo único do Decreto Estadual nº 17.788, de 29/4/2013 (alterou as disposições do art. 7º, do Decreto Estadual nº 16558/2012

artigos da Constituição Federal, das Convenções 132 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao Decreto n.º 6.481 que instituiu as piores formas de trabalho infantil, conhecida como lista TIP.Entenda ... títulos de capitalização AcreCap Legal em logradouros e vias públicas, conforme estabelece o artigo 22 do Decreto n. 70.951/1972 – que regulamenta a Lei Federal n. 5.768/1971, a qual dispõe sobre a distribuição gratuita

relator considera injustificada a restrição do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, determinada pelo Decreto 6.961/ 2009 (zoneamento agro ecológico da cana-de-açúcar). Cassol acredita que a implantação da cultura nas áreas

Juiz Federal Herculano Martins Nacif, autorizou a concessão de regime domiciliar para o cumprimento das prisões provisórias decretadas, sendo que os advogados não poderão ausentar-se de suas residências sem ordem expressa do Juízo

deputado José Eurípedes Clemente, conhecido por “Lebrão”, por incorrer na contravenção penal prevista no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.6888/1941 (vias de fato), por ter aplicado uma cabeçada no rosto de um cidadão

devem ser recolhidos no prazo de 15 dias, a contar da notificação dos envolvidos. O TCE ainda decretou, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na fraude à folha de pagamento

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) protocolou o relatório, de sua autoria, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.298/2013 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados ... trabalhadores brasileiros no exterior e oferece a mesma proteção aos canadenses radicados em nosso País. “Esse decreto é fundamental, uma vez que Québec concentra 25% do PIB daquele País e é onde um terço ... voto será pela constitucionalidade e boa técnica legislativa”, explicou o deputado Amir Lando. O Projeto de Decreto Legislativo deve entrar na pauta da Comissão até o final do ano. “A ideia é aprovar o texto

Desenvolvimento da Cultura, integrante do sistema estadual de financiamento à cultura; altera e revoga dispositivos do decreto lei nº 11 de agosto de março de 1982; altera a lei complementar