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para que ela cumprisse a promessa feita no dia 5 de julho de 2011 quando assinou o decreto de transposição. Dilma, quando esteve em Rondônia, disse o seguinte: “Eu estou aqui hoje para resgatar ... lutaram por ela, reconhecida pelo presidente Lula e que eu tenho a honra de transformar em decreto”. De lá para hoje, ela não falou mais no assunto e empurrou a transposição para o “limbo” jurídico

balsa que faz a travessia no Rio Madeira, de Rondônia para o Acre.Na semana passada, o decreto de situação de emergência no Acre assinado pelo governador Tião Viana (PT) foi acatado pela Defesa Civil

aumento de 5,56 só estarão recebendo hoje porque o INSS emendou os feriados do carnaval, decretou ponto facultativo e a merreca desses aposentados – que poderia ter sido depositada antecipadamente – só estará disponível para essa

partir do dia 12 de março, próxima quarta-feira, e será oficializado após a publicação do Decreto Legislativo da Câmara Municipal concedendo o afastamento ao prefeito.Durante o período em que Alex ficar afastado

prática dos fatos relatados na ocorrência policial, no dia 17/01/2014. Também restou demonstrado a imprescindibilidade da medida decretada para as investigações, visto que consta dos depoimentos que tanto a vítima como uma das testemunhas ... estava no local, no momento do fato, reconheceu o paciente.A relatora decidiu que decretação da prisão temporária do acusado encontra-se devidamente justificada e mostra-se necessária para as investigações. Os desembargadores Ivanira Borges

delegacia do Tucumã”.Para justificar a prisão por embriaguez, o militar entregou um relatório com base no decreto presidencial que sustenta que diante da recusa em fazer o teste do bafômetro, é aceito como meios

Porto Velho abriu na sexta-feira, 28/02, processo de aquisição de cestas básicas- em conformidade ao Decreto nº 13.409,de 14 de fevereiro de 2014- para atender as famílias atingidas pela cheia do rio madeira ... Município e seus distritos localizados as margens do Rio madeira e na BR-364, onde foi decretado (decreto n. 13.406 de 12 de fevereiro de 2014) “Situação de emergência nas áreas afetadas pela inundação. “Essa

mérito da ação, eles pedem a declaração de nulidade de ato administrativo consubstanciado na edição do Decreto Estadual n. 7.335/1996, por meio do qual foi criada a Reserva Extrativista do Rio Jaci Paraná ... certo, cujo retardo em concedê-lo pode acarretar dano irreparável. Essas condições não foram verificadas nesse caso.Decreto LegislativoA juíza deferiu o pedido de emenda à inicial, formulado pela Associação, no qual informa ... fevereiro de 2014 foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa o Decreto Legislativo n. 506, de 11/02/2014, sustando o Decreto n. 7.335/96 (ato que criou a reserva). Mas, para o Juízo ... Vara da Fazenda Pública da capital, em que pese a competência da Assembleia para expedir decretos legislativos, o artigo 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual já havia autorizado, de acordo ... base no Regimento Interno da ALE, a juíza discorreu ainda sobre as hipóteses de cabimento de decreto legislativo. Portanto, em que pese a presunção de legitimidade dos atos administrativos, há indícios de que o Decreto

verificar alguns abrigos e bairros inundados, o senador concordou plenamente com o prefeito Mauro Nazif (PSB), que decretou situação de calamidade pública na cidade. “A prefeitura e a Defesa Civil do município, com o apoio

função de se imiscuir em critérios técnicos da administração pública é inviável”.Para o juiz Edenir, o Decreto que determinou o adiamento do Carnaval tem critérios objetivos, “avaliados pela Administração Pública, buscando-se, inclusive

Phora (AECUP), na qual solicitava que a Justiça determinasse ao prefeito a suspensão dos efeitos do Decreto n. 13.417/2014, exclusivamente em benefício da AECUP, e por via de consequência, a liberação das vias ... direitos fundamentais considerados essenciais, como o direito à vida e à segurança. A necessidade e adequação do Decreto Municipal que suspendeu os desfiles dos blocos de carnaval estão devidamente comprovadas, de modo que não existe ... caso em exame, no que tange ao aspecto formal, não vislumbra qualquer ilegalidade, pois que o Decreto questionado foi exarado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, mesma autoridade que havia sancionado o Decreto anterior

abertura de estrada na Unidade de Conservação – Parque Guajará-Mirim, tendo em vista o teor do Decreto nº 18.608, de 13 de fevereiro, que declarou “Situação de Emergência nos Municípios de Rondônia” afetados por inundações

atendimento ao Decreto 18.563, em que o governo estadual estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos para 2014, as repartições públicas estaduais atenderão até esta sexta-feira (28) e só serão reabertas na quinta ... palco de homenagem a Rondônia, em 1997, pela Acadêmicos do Grande Rio.Defesa CivilO Decreto 18.563 foi publicado em 27 de janeiro deste ano, bem antes das enchentes que assolam parte do Estado ... especial Porto Velho, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Em função da situação de emergência decretada pelo governador, a Defesa Civil também continuará prestando socorro às famílias atingidas, e por isso conta

Nazif (PSB), recorreu a instrução normativa n° 1, de agosto de 2012, que regulamenta os critérios para Decretação do Estado de Calamidade pública, para criticar o coordenador Nacional da Defesa Civil, Adriano Pereira, caso ... decreto municipal seja rejeitado em Brasília.Nazif lembrou que a normativa estabelece como um dos critérios para homologação do estado de calamidade pública, a somatória dos prejuízos causados por desastre naturais. Pelos cálculos da prefeitura ... estado. Então é isso, ou se anula, suspende a instrução normativa”, criticou Nazif.O prefeito assinou o decreto que pede o reconhecimento da situação de calamidade pública em Porto Velho, após conceder entrevista coletiva

coletiva de imprensa convocada pela pelo prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB) para anunciar a decretação de calamidade publica, começou com a divulgação dos prejuízos que a enchente causou na cidade, segundo levantamentos ... agricultura, onde a cheia causou prejuízos na ordem de R$ 330 milhões.Mauro Nazif, assinou o Decreto de Calamidade Pública. Segundo ele, no documento, a Prefeitura justifica com substancial embasamento, os motivos que levaram