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Município, sob pena de multa. A medida obedece a decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Rondônia em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins.De acordo com a liminar, Estado

Cândido foi confirmado na sessão plenária da Assembleia Legislativa como o defensor público geral do Estado de Rondônia. Os deputados estaduais, em votação nominal e aberta ratificaram o seu nome que havia sido encaminhado pelo ... parlamentares e, demonstrando tranquilidade, disse estar preparado para exercer a função de comandar a Defensoria Pública de Rondônia. “Não tenho coragem de me aposentar porque sei que ainda tenho condições de muito ajudar o Estado ... Rondônia. Comecei como assistente jurídico e hoje sou defensor público no município de Vilhena. Estou consciente da responsabilidade que vou assumir. Vi o interesse desta Assembleia Legislativa em participar do desenvolvimento da Defensoria Publica. Aliás

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um oficial de justiça do Poder Judiciário em virtude de ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, bem como

Deputado da legislatura anterior e membro da CCJ, Valter Araújo tem grande culpa no caso

investigar as causas e as responsabilidades no acidente.Difícil navegabilidadeO rio Madeira liga o Amazonas a Rondônia e ao resto do Brasil. É a principal via de tráfego de grandes embarcações, que transportam bens

anteriores sempre tiveram ligação com o sindicalista que tenta comandar os destinos dos funcionários da Saúde de Rondônia.João Evangelista Leal assumiu a Associação do HB no último dia 15 de abril e com apoio

desembargador Eurico Montenegro, da 1ª Câmara Especia do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou recurso ao ex-governador e atual prefeito de Ji-Paraná, José Bianco (DEM), que pretendia a extinção de ação civil pública ... inicial da ação civil pública por atos de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra os agravantes, notificando-os para apresentar resposta no prazo de 15 dias. A inicial narra

assembléias, e que a ação judicial foi autorizada pela categoria.Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia tenha julgado improcedente a elevação de nível, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal ... Esta, inclusive, foi uma luta vitoriosa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que somente em Rondônia, por capricho do governo anterior com a conivência da Assembleia Legislativa, não foi reconhecida.Além disso ... Sintero e a Seduc, o que resolve definitivamente a celeuma.A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, no entanto, não altera em nada o salário dos professores, visto que milhares de processos requerendo

velocidade. Vale ressaltar que a febre dessas redes sociais trás pessoas de imagem pública do estado de Rondônia para dentro desse novo mundo. Não podemos deixar de mencionar duas pessoas de grande poder de influência ... PMDB-RO) e o Deputado Estadual Valter Araújo (PTB-Porto Velho), atual presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os dois têm em comum além de gestão pública, suas relações com as redes sociais (Twitter

digno da profissão que exercemos, seja no estado, no município ou na rede particular.O Estado de Rondônia é hoje um dos estados mais caro do país para se viver e, não tem a contrapartida

nulidade de ato administrativo, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra Márcia Pinheiro da Silva, qualificada nos autos. Narra-se que a requerida é servidora pública

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade praticado pelo ex-prefeito de Costa Marques, Elio Machado de Assis, e pelo ex-secretário municipal de Saúde, Francisco Alves, consistente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Data de distribuição :15/12/2010 Data de julgamento :16/05/2011 0017022-39.2010.8.22.0000 Arguição de Inconstitucionalidade Arguente : Secretário de Estado da Administração Procuradores do Estado: Maria Rejane Sampaio dos Santos, Valdecir ... Silva Maciel e outros Arguida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Relator : Juiz Francisco Prestello de Vasconcellos EMENTA Constitucional. Arguição de inconstitucionalidade. Professor estadual. Promoção vertical. Mudança de nível sem prévio concurso público. É inconstitucional ... discutidos estes autos, acordam os Desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A ARGUIÇÃO ... Maria Rejane Sampaio dos Santos, Valdecir da Silva Maciel e outros Arguida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Relator : Juiz Francisco Prestello de Vasconcellos RELATÓRIOO Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia ... SINTERO impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Estado da Administração de Rondônia, objetivando a implementação aos professores estaduais da Lei Complementar 420/2008, que estabeleceu o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração ... Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia. Apontou a existência de ilegalidade no enquadramento dos substituídos e requereu a concessão da segurança para determinar que o impetrado cumpra integralmente ... Complementar 420/2008, a fim de que os professores do Estado de Rondônia, além do enquadramento na respectiva referência de acordo com o tempo de serviço prestado no cargo atual, conservando o tempo de serviço

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Complementar03 (três) por escola. § 1º. A escola ... publicação de trabalhos e livros didáticos ou técnico-científicos que atendam à Política Educacional do Estado de Rondônia; e VI - reunir-se para tratar de assuntos de interesse da categoria e da educação em geral ... Estadual, no desempenho de suas atividades, além dos deveres comuns aos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, cumpre: I - preservar as finalidades da Educação Nacional, inspiradas nos princípios e nos ideais de liberdade ... secretário escolar da Rede Pública Estadual poderão ser exercidas por profissionais admitidos pelo ex-Território Federal de Rondônia que preencham os requisitos legais contidos no parágrafo anterior e tenham sido nomeados pelo Titular da Secretaria ... Licenciatura Plena, podendo ser exercidas por servidores pertencentes ao Grupo do Magistério do ex-Território Federal de Rondônia, com reconhecida atuação no sistema educacional, sendo que para a Coordenação da Educação Escolar Indígena exigir ... Licenciatura Plena, podendo ser exercidas por servidores pertencentes ao Grupo do Magistério do ex-Território Federal de Rondônia que preencham os requisitos legais contidos no parágrafo 6º do artigo 59 desta Lei Complementar ... Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de janeiro de 2008, 120º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DEMONSTRATIVO DAS LINHAS

Assembléia Legislativa pelo presidente da Casa, Valter Araújo (PTB). Ele apresentou documentos do Tribunal de Justiça de Rondônia, que declarou inconstitucional artigos da Lei 420/2.008, que garantia progressão funcional a professores. Com isso, de acordo ... PCCS da EducaçãoConfira a íntegra da decisão que declarou inconstitucional a progressão de professores em Rondônia