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ROLIM DE MOURA - RORELATOR: MINISTRO JOAQUIM BARBOSARECORRENTE: MILENI CRISTINA BENETTI MOTAADVOGADOS: FLORISBELA LIMA E OUTRORECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALELEIÇÕES 2008. Recurso ordinário. Recebido como especial. Princípio da fungibilidade. Interposição concomitante com embargos de declaração. Ausência
ROLIM DE MOURA - RORELATOR: MINISTRO JOAQUIM BARBOSARECORRENTE: MILENI CRISTINA BENETTI MOTAADVOGADOS: FLORISBELA LIMA E OUTRORECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALELEIÇÕES 2008. Recurso ordinário. Recebido como especial. Princípio da fungibilidade. Interposição concomitante com embargos de declaração. Ausência
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Rondônia (SEEB) decidiu intensificar as
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Rondônia (SEEB) decidiu intensificar as
Justiça Eleitoral, o empenho e a determinação dos operadores do direito, extensivo aos membros do Ministério Público e juízes. Ao concluir, salientou Miguel Sena que apesar das tentativas explícitas de se tentar tumultuar o processo
Justiça Eleitoral, o empenho e a determinação dos operadores do direito, extensivo aos membros do Ministério Público e juízes. Ao concluir, salientou Miguel Sena que apesar das tentativas explícitas de se tentar tumultuar o processo
Mendes. Estão previstas reuniões com representantes do Tribunal de Justiça, da Vara de Execuções Penais, do Ministério Público Federal e Estadual, do governo de Rondônia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Intervenção federal
Mendes. Estão previstas reuniões com representantes do Tribunal de Justiça, da Vara de Execuções Penais, do Ministério Público Federal e Estadual, do governo de Rondônia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Intervenção federal
autos da representação 3310, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o empresário e candidato derrotado nas eleições de 2.006, revelam a tática utilizada pelo político para tentar sagrar-se vencedor nas urnas. Procurou ... princípio isonômico que rege as eleições.Silvio Amorim explica que a denúncia iniciou partiu do Ministério Público do Estado, acompanha de farta documentação. O procurador enumera todas as edições em que Acir era beneficiado
autos da representação 3310, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o empresário e candidato derrotado nas eleições de 2.006, revelam a tática utilizada pelo político para tentar sagrar-se vencedor nas urnas. Procurou ... princípio isonômico que rege as eleições.Silvio Amorim explica que a denúncia iniciou partiu do Ministério Público do Estado, acompanha de farta documentação. O procurador enumera todas as edições em que Acir era beneficiado
ocasião do registro da coligação e podem ser questionados por candidatos, partidos, coligações ou o Ministério Público, conforme previsto no artigo 39 da Resolução TSE 22.717/08, revelou o ministro.O ministro frisou, ainda
ocasião do registro da coligação e podem ser questionados por candidatos, partidos, coligações ou o Ministério Público, conforme previsto no artigo 39 da Resolução TSE 22.717/08, revelou o ministro.O ministro frisou, ainda
prestação de contas. É pacífico, nesta e. Corte, o entendimento de que a simples inclusão do gestor público em lista remetida pela Corte de Contas à Justiça Eleitoral não supõe a insanabilidade das contas rejeitadas ... rejeição das contas ocorreu por irregularidade insanável.II - A só inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral, pela Corte de Contas, não gera inelegibilidade, pois se trata de procedimento meramente
prestação de contas. É pacífico, nesta e. Corte, o entendimento de que a simples inclusão do gestor público em lista remetida pela Corte de Contas à Justiça Eleitoral não supõe a insanabilidade das contas rejeitadas ... rejeição das contas ocorreu por irregularidade insanável.II - A só inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral, pela Corte de Contas, não gera inelegibilidade, pois se trata de procedimento meramente
presidente do Tribunal de Justiça, o juiz da Vara de Execuções Penais, representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do governo estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O juiz auxiliar da Corregedoria
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