Busca

Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Cornélio Duarte de Carvalho e o Secretário ... postura dos atores públicos deve servir de norte seguro para a população. O MP destacou, na ação, que o fato de os Decretos Municipais serem subscritos pelo Prefeito Municipal não autorizam ele próprio ... determinações dos órgãos públicos, se privando das mais diversas faculdades pessoais em prol do bem coletivo.Ainda na ação, o Ministério Público frisou que as condutas são hábeis a derrubar por terra os esforços empreendidos pelos ... para a exigência de adoção de cautelas por parte dos cidadãos de São Miguel. Criminal Além da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, os agentes políticos e os demais participantes da festa deverão

flagrada com droga e uma arma de fogo em uma residência, localizada no município de Nova Mamoré. Ação faz parte da Operação Hórus.Segundo a delegada, a criminosa atuava na cidade no tráfico de drogas ... delegada os policiais continuarão atuando na região. “Nestes 10 dias da nova etapa, além desta ação, nós realizamos cinco prisões de foragidos da justiça, entre eles criminosos de alta periculosidade com condenação inclusive por estupro

estadual extinguiu o pensionamento, porém, os beneficiários continuaram a receber os proventos, o que motivou uma ação civil pública. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho deferiu a suspensão dos pagamentos

Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Velho, ingressou com ação civil pública nº 7017503-25.2020.822.0001, pedindo a revisão das mensalidades escolares em virtude da suspensão das aulas ... presenciais em razão da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).A ação foi distribuída na 1ª Vara Cível, razão pela qual, em petição ao Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, a Promotora ... Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, requereu que esta avocasse a competência para julgar a ação em conjunto com ação proposta pela Defensoria Pública, de nº 701762-96.2020.8.22.001, considerando que o pedido e a causa ... ambas são idênticas, a fim de se evitar decisões divergentes, que tragam insegurança jurídica ao tema.Em ação conjunta da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, acatou Ação Cautelar apresentada pelo Instituto de Neurocirurgia da Amazônia Ocidental (Inao) e decidiu em sentença, manter a suspensão de licitação

protesto contra a ordem de desocupação da praça Jonathas Pedrosa, determinada pela Prefeitura de Porto Velho, após ação do Ministério Público.Os permissionários que ocupam a praça e parte da travessa Barão do Rio Branco

Vara Cível de Porto Velho, deve decidir se acata o pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública, impetrada pela Defensoria Pública de Rondônia contra várias faculdades no Estado, para que reduzam o valor ... trata-se de matéria complexa, com grande número de atores individuais e coletivos, considerando a amplitude desta ação civil pública, que somente foi ajuizada pela crise na saúde pública causada pela pandemia de Covid

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, todos no município de Ji-Paraná/RO. Os envolvidos na ação delituosa serão indiciados, na medida de sua participação, pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal

Cipriano, que atendeu parte de pedidos do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em uma Ação Civil Pública e suspendeu qualquer iniciativa de municípios para o retorno de atividades educacionais ou ainda

busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (4), durante a Operação Egos-Pótamos. A ação, realizada pela Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida investiga crimes de homicídios e teve como alvo

Shamyl Cipriano atendeu parte de pedidos do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em uma Ação Civil Pública e suspendeu qualquer iniciativa de municípios para o retorno de atividades educacionais em Rondônia

guarnição do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Vilhena, em ação conjunta com agentes da Polícia Federal realizou flagrante de transporte ilegal de pedras preciosas, na tarde desa sexta-feira

reais possibilidades do cumprimento das medidas descritas no Plano de Contingência para a Covid-19. Na ação, a instituição baseia-se nas projeções de contágio e propagação da contaminação do novo Coronavírus apresentados pelo próprio ... participação dos municípios na elaboração e implementação da estratégia apresentada pelo Estado. Entre os argumentos descritos na ação, é apontada, além da falta de participação dos Entes Federados Municipais, a existência de diversos órgãos colegiados ... isolamento social e contenção de circulação de pessoas. O presidente da Seccional, Elton Assis, destacou que a ação foi proposta após minucioso estudo do Plano de Contingenciamento. “Tivemos a cautela de estudar os números apresentados

questão estava sendo discutida de forma administrativa, mas na quinta-feira (30) foi judicializada através de Ação Civil Pública. Na petição, a Defensoria alega que os estudantes realizaram contrato de forma presencial

identificar defasagens em todo processo de aprendizagem (conhecimentos, habilidades, valores e atitudes), para customização de plano de ação, previamente elaborado, voltado à recomposição dos programas de ensino relativos a cada nível, etapa e modalidade, observadas