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Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o recurso que mantém impune o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado pelos crimes ... formação de quadrilha e peculato.O STF condenou o deputado em 2010, mas desde então o processo se arrasta. Donadon embargou a decisão em maio de 2011. O caso já entrou por mais ... contratar assessores, valendo-se da verba indenizatória e recebendo salário.Mesmo que conclua este caso, três outras condenações contra um deputado e outros dois ex-parlamentares permanecerão em aberto e as penas não serão executadas ... três dos casos, incluindo o de Natan Donadon, os réus recorreram da condenação. O STF começou a julgar um dos recursos, mas não concluiu o caso em razão de um pedido de vista do ministro ... Luiz Fux. Em outro caso, o deputado Asdrúbal Bentes foi condenado em setembro do ano passado por ter prometido a eleitoras cirurgias gratuitas de laqueadura tubária. Passados nove meses, o acórdão ainda não foi publicado ... aguarda a liberação das notas taquigráficas pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.Natan Donadon foi condenado pelo STF sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

secretário municipal de Trânsito, confirmou que a candidatura de Udo será mantida. Como ele não tem condenação em segunda instância, não deve ter problemas para registrar seu nome. Arli disse que os advogados do sindicalista

Pela atual Lei da Ficha Limpa, Guilherme Erse pode ter problemas no registro da candidatura. Ele foi condenado em 10 de janeiro desse ano, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça  manteve sentença ... primeiro grau que o condenou por improbidade administrativa em um rumoroso caso de uso de servidores públicos em um instituto que leva o seu nome. Em 9 de março, o ex-vereador apresentou embargos

vista o desaparecimento inexplicável do processo”.Por esses motivos, o Ministério Público de Rondônia requer a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo

caso julgado na semana passada pela juíza de primeira instância Elma Tourinho.Durante audiência em que condenou o jornal eletrônico Rondoniagora a pagamento de indenização acima de valor implicitamente tabelado pelo judiciário, a juíza submeteu ... engenheiros e empreteiros”, desprovidos de engenhosidade, deixaram seus palácios ruírem.Não bastasse a comparação esdrúxula e a condenação de indenização absurda, a magistrada ainda sentiu-se a vontade para aconselhar o jornal a rever conceitos

eleitoral, com fundamento em captação ilícita de sufrágio, conduta vedada e abuso do poder político e econômico, condenando-o, além de outros investigados, ao pagamento de multa e à inelegibilidade por três anos e declarando ... nulidade dos votos por ele recebidos (fls. 487-511).O autor informa que foi condenado, cumulativamente, por captação ilícita de sufrágio, conduta vedada e abuso de poder, com base em um único fato: encontro realizado ... 64/90 e se agrava com o início do prazo para a realização das convenções partidárias, porquanto sua condenação pode, em tese, configurar uma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90 ... efeito suspensivo ao recurso especial n. 8723315-66, para suspender os efeitos do acórdão regional e da condenação do recorrido em captação ilícita de sufrágio, conduta vedada (art. 73, IV) e abuso de poder, até ... Teto de Vilhena), escritura dos imóveis e melhorias no local" (fl. 498).O Tribunal manteve a condenação do autor, por concluir pela caracterização, em face desse fato, de abuso do poder político, conduta vedada ... porque Marlon Donadon, Prefeito de Vilhena e presente ao evento, inclusive condenado na presente demanda na qual não interpôs recurso, fez e permitiu o uso promocional da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter

gestor da Secretaria faz crer que houve direcionamento de contratação.Sendo assim, o Ministério Público requer a condenação da empresa e do ex-secretário por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas

reformou a decisão e julgou procedente a ação. 3º) – O TST, ao julgar procedente a ação, condenou a União também ao pagamento de honorários de sucumbência. 4º) – O processo retornou à Vara e o advogado ... pelo amplo direito de defesa e pela garantia do contraditório e do devido processo legal, sem prévias condenações, a OAB aguarda as providências que resultarão das apurações que estão em curso no âmbito do Tribunal

Serviço do Cartório Criminal da Comarca de Buritis, solicitou e obteve, em razão do cargo, de vários condenados à pena privativa de liberdade pela Justiça Comum Estadual, vantagem patrimonial indevida. Aproveitando-se da ausência momentânea

prefeito de Vilhena, Marlon Donadon e sua esposa, Patrícia Bertoncelo, ex-primeira-dama do município, foram condenados por improbidade administrativa, perdendo seus direitos políticos por oito anos.A decisão, em primeira instância, aconteceu ... Juntou farta documentação e requereu ao final, a procedência do pedido, para ao final proceder-se à condenação dos requeridos ao ressarcimento do dano patrimonial, suspensão de seus direitos políticos e pagamento de multa civil ... infração ao disposto no art. 09, 10 e 11 da Lei nº 8429/92. Via de conseqüência:CONDENO os requeridos solidariamente, nos termos do artigo 12, parágrafo único da Lei nº 8429/92: ao ressarcimento integral ... intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos. CONDENO os requeridos solidariamente ao pagamento das custas processuais; Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Tribunal Regional ... autos para cumprimento do disposto na Resolução nº 44/2007 do CNJ, que criou o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.P.R.I.C. Vilhena-RO, quinta-feira, 31 de maio de 2012. Sandra Beatriz

provas.Na ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, o MP pede também a condenação dos responsáveis pela realização do concurso pela prática de ato de improbidade administrativa, haja vista as inúmeras irregularidades ... cargos do município de Alto Paraíso e da Câmara de Vereadores e que os réus sejam condenados ao pagamento da devolução das taxas de inscrição a todos o concorrentes após o trânsito em julgado ... sentença. Pede-se ainda que sejam condenados ao ressarcimento de R$ 40.500,00 e pela prática de atos ímprobos

apta nos exames.Diante dos fatos, o Ministério Público de Rondônia requer que as três funcionárias sejam condenadas por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo

encerrado suas atividades em 1999, um ano antes de convênio ser celebrado. Assim, o Tribunal de Contas condenou Daniel Alves a restituir o valor de R$ 18 mil. Ocorre que, mais tarde, o mesmo problema ... pertencente ao empresário Everton Leoni e do grupo que comanda a Rede Record em Rondônia. A primeira condenação aconteceu em 2009, quando o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública

atividades em 1999. Isto é, um ano antes de convênio ser celebrado. Assim, o Tribunal de Contas condenou Daniel Alves a restituir o valor de R$ 18 mil.Ocorre que, mais tarde, o mesmo problema ... ação, destacando que tal ato constitui ato de improbidade administrativa.Por esses motivos, o MP requer a condenação do ex-presidente da Asdefron por ato de improbidade, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas no artigo ... Improbidade, bem como seja ele condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário

canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira. O senador condenou essas atitudes, que considerou irresponsáveis por prejudicarem "obras importantes para o Brasil e para Rondônia". Cassol ressaltou