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Leomar Vieira Camargo por tráfico de droga (artigo 33, caput, da LF. 11.343/06). Inconformado com a condenação, o réu recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Por meio de um recurso (apelação

Justiça do Estado de Rondônia negaram, por unanimidade de votos, o recurso de apelação de um réu condenado à pena de 10 anos e 06 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado ... informações ao conhecimento da autoridade policial.No recurso, o padrasto pediu à Justiça que fosse absolvido da condenação, pois se considera inocente das acusações que lhe foram feitas. Alegou que todos os atos cometidos contra ... tudo aconteceu com o consentimento da vítima. De acordo com a magistrada, as provas autorizam a condenação do acusado pelo crime descrito na denúncia, não havendo que falar em absolvição. "Mesmo que a vítima tivesse

Procuradora da República Nádia Simas Souza pedem que no julgamento final da ação, a Energia Sustentável seja condenada a restaurar e revitalizar o patrimônio histórico do Completo Ferroviário Madeira-Mamoré no trecho ... indenizações (benfeitorias) para que o trecho volte a funcionar, obedecendo às normas de preservação histórico.Seja condenada ainda a recuperação as locomotivas de nº 20 e nº 17 que fazem parte do acervo da Estação

majoritários: um candidato a vice pelo PT em Nova Mamoré: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos tem condenação transitada em julgado

JOSÉ HONORATO SOUZA DE ARAÚJO – desincompatibilização sem recebimento; 21.    RC nº 346-07.2012.6.22.0002 – VALCLEI QUEIROZ DA SILVA – condenação criminal; 22.    RC nº 482-04.2012.6.22.0002 – ALEXANDRA FORTES DOS SANTOS – indeferimento por irregularidades com foto-- documentos ... AIRC – LAINE CANDIDO DOS REIS – sem filiação partidária; 27.    RC nº 144-30.2012.6.22.0002 – AIRC – DIONE BARROSO BRITO – condenação criminal; 28.    RC nº 426-68.2012.6.22.0002 – AIRC – WALTÉRIO CARLOS ARAÚJO ROCHA – sem filiação partidária – Prefeito – PSTU

dele se utilizou, dolosamente (com intenção), para justificar suas faltas no serviço público, impõe-se a sua condenação pelo crime de falso ideológico". Com esse entendimento, os membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal ... reforma da sentença para a sua absolvição. A Procuradoria de Justiça manifestou-se pela manutenção integral da condenação.De acordo com o relator da apelação, desembargador Renato Mimessi, exames grafotécnicos comprovaram serem falsas a grafia

iniciada pela Nancy Andrighi, analisando recurso do ex-deputado federal Paulo César de Oliveira Lima. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo em 2010 em situação parecida. Foi comprovado que os cidadãos precisavam

pedidos formulados, espera-se a perda do cargo ou função pública, além dos demais efeitos da condenação nas searas criminal e cível

interessados diretamente no assunto. Por fim, o MPF/RO quer que as cinco seguradoras e a Susep sejam condenadas a pagar danos morais coletivos

Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR, foi condenada pela prática de bullying contra o universitário Rafael Santos Rodrigues Vieira, estudante do curso de medicina, no curso de uma ação ordinária que tramitou na Justiça Federal ... caso em julgamento, resta plenamente configurada a prática de bullying contra o autor”. Na mesma sentença, foram condenados, também, dois professores universitários, que, proporcionalmente, deverão pagar ao autor da ação a quantia

pintor Erisvaldo dos Santos, 33 anos de idade, foi condenado a um ano e oito meses de reclusão, a ser cumprindo inicialmente no regime fechado, além do pagamento de multa, por cultivar em sua residência ... constituam em matéria prima para a preparação de drogas. "Nessas condições, deve o acusado ser condenado pelo crime de tráfico", explicou.Processo

autos do processo cautelar e este, bem como a declaração da prática de atos de improbidade administrativa, condenando-se os réus nas penas do artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa

frustração à licitude do processo licitatório e violação dos princípios da Administração Pública, o MP pede a condenação dos réus pelo prejuízo ao erário, e, como medida cautelar, seja decretada a indisponibilidade dos bens

alterações, a sentença do juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, que condenou em junho, 19 pessoas envolvidas no esquema de folha paralela da Assembleia Legislativa de Rondônia, combinado ... comandado pelo então presidente da Casa de Leis, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, o “CARLÃO” e foram condenados ainda MOISÉS JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, HAROLDO AUGUSTO FILHO, JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE BRITO, JURANDIR ALMEIDA FILHO, ELIEZER ... contrair empréstimos bancários consignados em folha.As maiores penas ficaram com Carlão e Amarildo: O primeiro foi condenado a 19 anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de multa ... Amarildo, também foi condenado a 19 anos de cadeia e pagamento de multa de R$ 621.378. O juiz condenou os réus ao pagamento das custas processuais e, após o trânsito em julgado, a expedição

segundo entendeu o magistrado, há dúvida quanto à sua participação nas ações do esposo. Já Osmar foi condenado a seis anos de reclusão em regime fechado e 550 dias-multa, facultando o recurso em liberdade ... Juiz de Direito, que proferiu a sentença, ainda mencionou em seu texto que Osmar foi condenado, em julgamento colegiado da 2.ª Câmara do E. TJ, nos Autos 0034948-08.2007.8.22.0010, a 13 anos de reclusão