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maio de 2006. Ele teria sido atingido com dois tiros de fuzil calibre 556 dentro da própria casa, no bairro Marcos Freire, zona Leste de Porto Velho, durante uma operação desastrada

vereadores. Em 77 cidades há a possibilidade de o prefeito ser eleito em segundo turno, caso nenhum candidato consiga a maioria absoluta dos votos no dia 5. Nesses municípios existem mais de 200 mil eleitores

reais), até o limite de 30 (trinta) dias, que será rateada entre ambas as autoridades omissas, em caso de descumprimento. b) Sem prejuízo à multa do item anterior, o não-cumprimento também acarretará as demais

pais quando eles cometem algum tipo de irregularidade” destacou Jardim.Estavam presentes as autoridades, o secretário Chefe da Casa Civil, Odacir Soares, o presidente do Conselho de Trânsito do Estado de Rondônia-CETRAN/RO Major Gonzaga ... Moreira, Tenente Coronel Sena, Secretário de Segurança e Waldir Alves, Secretário de Administração.O Secretário Chefe da Casa Civil, Odacir Soares, que representou o Governador Ivo Cassol na solenidade, também destacou a Semana de Trânsito

bairros atendidos pelo Programa de Regularização Fundiária na Capital nasceram de pequenas invasões. Na maioria dos casos, as construções foram erguidas irregularmente. “A prefeitura fez a parte dela, nós dos cartórios contribuímos com a nossa ... utilizar algumas das linhas de crédito disponíveis pelo banco. “São financiamentos para construção ou reforma da casa, uma oportunidade a mais para o morador valorizar seu imóvel, como podem dizer que a escritura é falsa ... falando de instituições sérias que jamais se envolveriam com algo ilícito”, declara.E para quem deseja vender a casa após ter sido valorizada com a documentação cedida pela prefeitura, Helena Carvajal faz um alerta. “Para isso ... proprietário terá que custear a averbação da casa, pagar todas as taxas e regularizar o imóvel junto aos órgãos competentes. É como eu já disse, a prefeitura deu o terreno que tinha sido invadido. Hoje ... garantia de que o terreno é de sua propriedade e dalí ninguém o tira, mas a casa que ele construiu a prefeitura se isenta de qualquer responsabilidade. Nada mais justo”, conclui

projeto propõe que os agentes financeiros passem a atender pedidos de refinanciamento dos contratos nos casos em que, comprovadamente, a prestação corresponda a percentual elevado da renda do titular do empréstimo.A proposta (PLS 53/08

pedido inicial, haja vista que seu principal efeito (confissão quanto à matéria de fato) é relativo. No caso dos autos, inclusive, esse efeito é irrelevante, na medida em que é fato incontroverso a publicação ... matérias relacionadas na inicial, porque juntados com esta exemplar do periódico onde foram publicadas. O caso é, portanto, afora a matéria de fato, de valoração judicial da potencialidade lesiva das publicações (matéria de direito ... entendimento do juízo a quo a conduta da empresa jornalística neste caso não extrapolou o direito de informação. Entretanto, a análise pormenorizada do caso aponta sentido contrário. É que em uma das notícias, publicada ... quando se cuida de analisar a justificativa apresentada pela apelada, não só na contestação (não apreciada neste caso), mas também nas próprias contra-razões ao apelo do autor, em que afirma que a notícia ... praticado em ofensa à consagrada liberdade de imprensa e ao consagrado direito de informação. Em caso semelhante já decidiu esta relatoria:Dano moral. Publicação de matéria jornalística. Direito de informação. Extrapolação. Ofensas pessoais. Violação ... desta relatoria, a sinalizar no sentido de que o arbitramento decorrente de ofensa moral deve ser feito caso a caso, orientando-se no bom-senso, moderação, razoabilidade e proporcionalidade com relação ao grau de culpa

outros Ministérios que conseguiram o benefício.Dois servidores foram eleitos pelos presentes para representar os funcionários, caso precisem ir à Brasília participar da mesa de negociação em prol de uma melhoria salarial. Nessa reunião ... indicado de greve, dando uma espécie de procuração para a Condsef negociar com o Ministério do Planejamento. Caso o governo não queira ceder os técnicos entrarão em greve paralisando os trabalhos.GRA A reunião ... mobilização que vai realizar reuniões permanentes em Brasília e manter a categoria preparada para pressionar o governo caso não haja solução para o impasse. Uma greve, inclusive, não está descartada. Os servidores não abrem mão

julgado servirá, inevitavelmente, como fonte de consulta para a decisão dos magistrados brasileiros quando se depararem com casos semelhantes ao de Antônio Carlos e Brent.Ainda com relação à decisão do STJ, caso não seja interposto ... legal de restrição. Essa decisão não constitui a primeira que trata de assuntos e questões relacionadas a casais homossexuais. A jurisprudência no Brasil tem caminhado no sentido de entender que muitos destes casais possuem ... conviventes quando ocorre a morte do outro. E fartas também são as decisões que beneficiam os casais homoafetivos que resolvem conviver debaixo do mesmo teto e que agem solidariamente na construção do patrimônio comum. Nestes ... casos, o Direito Patrimonial não os tem desamparado –, as decisões são sempre na direção da partilha, nos casos de separação, e, de herança, nos casos de morte de um dos conviventes.Cabe salientar que essa decisão

mínima de 72 horas.O horário destinado à realização de debate poderá ser destinado à entrevista de candidato, caso apenas um concorrente compareça ao evento.A emissora que descumprir as regras sobre o debate pode

Pública que determinou a demissão de um grupo de 45 parentes de vereadores que eram mantidos na Casa de Leis. No caso de Patrícia ela alegava que cunhado não é parente e que por isso ... para concessão da medida liminar previstos no inciso II, art. 7º da Lei n. 1.533/51. No caso, não vejo a plausibilidade do direito invocado a ponto de autorizar a concessão da liminar. Com efeito ... Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. No caso específico do parentesco por afinidade, a Súmula abrange os colaterais até o terceiro grau, inclusive, no caso ... parentesco por afinidade atinge também os irmãos do cônjuge ou companheiros. Daí porque sendo a Impetrante casada com o irmão do vereador, portanto cunhada dele, pode ser considerada parente colateral de terceiro grau por afinidade

preços dos laticínios só devem acontecer na próxima terça-feira. Nesta quarta-feira, não houve quórum na Casa de Leis, e regimentalmente nova sessão só acontece na próxima semana. A expectativa criada pela própria Casa ... indicados hoje, o que não aconteceu. Na segunda-feira à noite os deputados “limparam” a pauta da Casa em sessão extraordinária. Autor da CPI do Leite, o deputado Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) está

firmado no julgamento do Recurso Eleitoral nº 1054 de relatoria da desembargadora Ivanira Feitosa Borges. No caso, o recorrente impugnou sentença da juíza da 3ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná, que julgou procedente representação ... qualquer outro candidato, sob pena de desobediência e multa diária no importe de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento e do dobro desta reprimenda pecuniária em caso de reiteração da conduta. O recorrente sustentou

fase aguda do HBV e nenhuma apresentou marcadores para o vírus da Hepatite C (Anti-HCV). Três casos foram estudados, porém estudos anteriores demonstraram que existe também a presença do marcador sorológico Anti

parlamentares, comunicando a decisão, publicada na imprensa no início da semana. O próprio Hermínio apresentou projeto na Casa, acabando com o nepotismo na esfera municipal, mas a matéria foi arquivada. “Não considero que a Câmara