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pegou um canivete ou uma faca e aplicou os golpes em Elisson, que foi atingido no braço direito, tórax, quatro vezes no braço esquerdo e ainda nas costas. Em seguida Isaías fugiu do local.A vítima

financeiro do Singeperon, diz que as famílias dos presos do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé tiveram direito a visita, mas os outros presídios, por falta de servidores escalados para o plantão, “compromete a segurança ... possível garantir a segurança. “Até então os colegas sempre trabalharam dentro da ilegalidade. E como o direito de greve foi cerceado - não tem direito de greve segundo o Judiciário - eles entendem que pelos menos ... direito de cumprir o que dizem a Constituição, as normativas e as leis vigentes eles têm”, esclarece a presidente ressaltando que na sexta-feira, uma comissão da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) constatou

após assinatura do contrato de concessão, não houve audiência pública sobre reajuste tarifário, além de violação do direito à informação e publicidade. Para o desembargador, no entanto, o contrato de concessão já previa o aumento

solução para sua recuperação.Não poderíamos sacrificar tanto a população, até porque, a ponte é um direito do município, por ser uma das compensações da Hidrelétrica de Samuel, da Eletronorte, às populações atingidas pelos impactos

urgência: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito ... autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável ... confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória. Já o perigo de dano caracteriza-se quando a demora ... pode comprometer a realização imediata ou futura do direito. (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidieiro, Novo Código de Processo Civil Comentado, ed. Revista dos Tribunais, 2015, pág. 312). Pois bem. Impõe-se analisar ... Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento que apesar de a greve dos servidores públicos ser um direito constitucionalmente previsto, há algumas categorias de servidores que, ante a essencialidade dos serviços públicos por eles prestados ... sofrem restrições ou mesmo vedações de tal direito. Neste sentido, cito seguinte aresto: EMENTA: RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS CIVIS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR O DISSÍDIO ... ARTIGO 114, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. DIREITO DE GREVE. ARTIGO 37,INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. LEI N. 7.783/89. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO NÃO ABSOLUTO. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE ... afirmou entendimento no sentido de que a Lei n. 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral, é ato normativo de início inaplicável aos servidores públicos civis ... conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve. Defesa dessa conservação e efetiva proteção de outros direitos igualmente salvaguardados pela Constituição do Brasil ... Parte, Questão 64, Artigo 7). Não há dúvida quanto a serem, os servidores públicos, titulares do direito de greve. Porém, tal e qual é lícito matar a outrem em vista do bem comum, não será

pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas nessa terça-feira (15).Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Coletivo Urbano (Sitetuperon), seria motivada pelo anúncio da retirada de direitos previstos em acordo coletivo e atrasos no pagamento dos salários. “A empresa quer retirar direitos como cesta ... segunda-feira. “Possível porque a gente espera que a empresa se posicione em não retirar os direitos dos trabalhadores. Se chegarmos a um acordo, nem haverá paralisação, mas se continuar apenas dizendo que não

após assinatura do contrato de concessão, não houve audiência pública sobre reajuste tarifário, além de violação do direito à informação e publicidade. Para o desembargador, no entanto, o contrato de concessão já previa o aumento

correntistas dos demais bancos só receberão o abono a partir de quinta-feira (17).Benefício Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, trabalhou ... março deste ano. Quem se esquecer de retirar o dinheiro até 28 de junho, perderá o direito ao benefício

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Coletivo Urbano (Sitetuperon), a categoria busca a manutenção de direitos previstos em acordo coletivo e o Consórcio SIM estaria tentando retirar.Conforme Francinei Oliveira, presidente do sindicato, a categoria ... sofrido com o medo da perda de desemprego, salários atrasados e a possível retirados de direitos já garantidos em acordo coletivo de trabalho. “A empresa quer retirar direitos como cesta básica, auxílio saúde, ticket alimentação

refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.Critérios Os cidadãos

temer possível demissão decorrente da privatização, ocorrida no fim de 2018, o que poderia prejudicar o seu “direito à Transposição”, previsto na Lei n. 13.681/2018. Contudo, teve seu pedido negado na primeira instância ... justa causa do empregado, a demissão do autor, nesse momento, em tese, caracterizaria despedida obstativa de direitos, violadora não apenas dos já citados princípios da boa-fé objetiva e da razoabilidade e da proporcionalidade ... igualmente da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), além de caracterizar abuso de direito, vedado expressamente pelo art. 187 do Código Civil”.“Não se está a negar o direito potestativo do empregador ... âmbito das relações de direito privado, mas apenas afirmando que tal direito não é absoluto, e precisa ser analisado em conformidade com o caso concreto, dentro do sistema jurídico no qual se insere (interpretação sistemática ... estando ainda com o contrato de trabalho em vigor, em tese o Reclamante possui direito público subjetivo de ‘participar do processo de transposição’. Note-se que não se está admitindo a hipótese, em tese ... direito à Transposição’, mas apenas de participar desse processo, podendo, inclusive, no futuro, não restar caracterizado o pretendido direito, à falta de algum requisito legal”, argumentou o desembargador.Por fim, ressaltou na decisão que a privatização ... Leis Trabalhistas (CLT), onde prevê que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados

Baldin e Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.210.544/0001-02, com sede na Av. Sabino Bezerra de Queiroz, nº 4168, Jardim América, Vilhena/RO, CEP 76980-758, neste ato representada ... relação com a empresa DIAS & BARROSO LTDA - ME (AEROTOUR VIAGENS E TURISMO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.000.808/0001-83, localizada à Rua José Amador dos Reis, nº 3064, Bairro Tancredo Neves

Processo Seletivo Discente 2019: Campus de Ariquemes: Engenharia de Alimentos e Pedagogia.Campus de Cacoal: Administração, Ciências Contábeis, Direito e Engenharia de Produção.Campus de Guajará-Mirim: Administração, Gestão Ambiental, Letras - Língua Portuguesa e Pedagogia.Campus ... Administração, Arqueologia, Artes Visuais, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Computação, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras Espanhol, Letras Inglês, Letras Libras

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso