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deputado Hermínio Coelho (PSD) apresentou durante sessão plenária da Assembléia Legislativa de Rondônia, projeto de decreto legislativo concedendo a honraria da Medalha do Mérito Legislativo, ao procurador geral do Ministério Público Estadual, Héverton Alves ... atuação do profissional Héverton Alves de Aguiar. A Medalha do Mérito Legislativo foi criada por meio do Decreto Legislativo nº 155 de 27 de setembro de 2001, e é destina essencialmente àqueles detentores de relevantes

trabalho de retirada de árvores que obstruam as encanações, galerias e manilhas de escoamento de água. “Vou decretar por meio de lei que seja proibido o plantio de determinados tipos de árvores que causem danos

outras práticas abusivas, condicionar a venda de produto ou de serviço ao fornecimento de outros itens.O Decreto nº 2.492/34 também determina ser proibido ao proprietário, sócio, gerente, óptico prático e demais empregados

milhões e 117 mil, no período de 2009 a 2010.A medida liminar que decretou a indisponibilidade de bens foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, resultante da atuação

atuou na Prefeitura. Apenas como servidor comissionado, Roberto iria embolsar pela função R$ 3.520,00. O Decreto de exoneração, “ATO Nº0265/2013-SRH/P/ALE”, não explica os motivos da decisão

realiza anualmente, o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou nesta quarta-feira (6), o decreto n° 12.924, que torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, incluindo autarquias e fundações

maior valor.Segundo o Juiz, para que esses pagamentos sejam iniciados, o Poder Executivo precisa editar um Decreto autorizando o Poder Judiciário a utilizar os recursos, bem como definindo os prazos para os pagamentos

época, prefeito Sebastião Dias Ferraz.Na ação, o Promotor de Justiça requer medida liminar para que seja decretada a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, de Jenival Ferreira de Lima, de Adriano Aparecido Rodrigues

narrados e do apontado prejuízo causado ao erário. Com estas considerações, concedo o efeito suspensivo ativo e decreto a indisponibilidade dos bens dos agravados, no montante de R$ 40.000,00, até o final do julgamento

metros cúbicos.Conforme explicou a titular da Sedam, Nanci Maria Rodrigues da Silva, o Decreto nº 15.933/2011 de 19/05/2011 e Instrução Normativa nº 01/Sedam de 30/05/2011 flexibilizou o corte das florestas plantadas

poder diversas cartas semelhantes às recebidas pelas vítimas. Já nesta segunda feira, o Poder Judiciário de Jaru decretou sua prisão, após uma vítima denuncia-lo a Polícia por cometer dois ataques consecutivos, um no mês

pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e pela Delegacia de Homicídios de Cacoal, o Poder Judiciário decretou a prisão temporária de quatro Policiais Militares indiciados pela execução do jovem Welvis Vieira da Silva ... soldados Geziel Noimam Andrade, Rosiana Maria da Rosa e Diovandres Roberto Pagung. A prisão temporária foi decretada pelo prazo de trinta dias para possibilitar a continuidade das investigações e assegurar a eficaz aplicação da justiça

tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008 quando o condutor assoprava o bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro

caixa”, disse. Ela também lembrou que o governador Confúcio Moura apostou na Gestão Democrática – instituída por decreto, mas que se tornará lei em breve – como propulsora da qualidade do ensino. “Por isso, queremos os diretores

oficial de feridos ou mortos, e nem uma previsão de quando haverá. A Prefeitura de Santa Maria decretou luto oficial de 30 dias.Em entrevista à rádio Gaúcha, o delegado Sandro Luís Meinerz, titular