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representantes dos poderes estão reunidos no gabinete da presidência justificando os valores. Se tudo der certo o parecer será apresentado amanhã, apurou o RONDONIAGORA. A proposta orçamentária de Rondônia para

área foi destinada para área verde do Conjunto. Consta dos autos que, mesmo com parecer contrário da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária - SEMUR (fl. 140, de 19/04/2010), em 20 de abril ... toda uma comunidade de pessoas, indeterminadas e indefinidas, diminuindo a qualidade de vida do grupo. Não me parece razoável que a própria Administração diminua sensivelmente o patrimônio social da comunidade. Incorre em falácia pensar ... população, sendo, portanto, bem de uso comum do povo e, portanto, insuscetível de alienação, inclusive havia parecer contrário da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação - SEMUR (fl. 140), o que comprova o dolo dos  Requeridos

Movimento dos Caçambeiros” que exigem pagamento pela prestação de serviços hora/máquina à Prefeitura da Capital. O parecer da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patricia Saldanha de Oliveira, é favorável ao pagamento ... volta das 10 horas. “Nos prometeram reabrir a 7 de Setembro tão logo o Tribunal vote o parecer da procuradora”, explicou o secretário. Segundo ele, a prefeitura está programada para pagar os 5 meses ... atraso mas precisa do parecer oficial

procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patricia Saldanha de Oliveira, emitiu parecer favorável ao pagamento das horas/máquinas terceirizadas pela Prefeitura de Porto Velho. O impasse durava há 5 meses e os prestadores ... Secretaria Municipal de Obras (Semob) e por fim a Avenida 7 de Setembro. Com o parecer da procuradora, a prefeitura poderá efetuar os pagamentos atrasados, acabando com as manifestações em Porto Velho. O secretário Cláudio ... medidas adotadas pela municipalidade para a implantação do Sistema de Controle Hora/Máquina, nos termos deste Parecer; b) determinado à Controladoria-Geral do Município que adote as providências necessárias ao exato cumprimento do item ... para tal fim, a qualidade e confiabilidade da manifestação da Controladoria Interna do Município.É o parecer.Porto Velho, 07 de dezembro de 2011.Érika Patrícia Saldanha de Oliveira Procuradora-Geral do Ministério Público

atraso na prestação de serviços à Prefeitura de Porto Velho. O Ministério Público de Contas teria dado parecer favorável ao pagamento dos prestadores de serviço, o que seria feito de imediato pela prefeitura

judicial, mesmo com fixação de astreintes, a parte requerente protesta pela aplicação de outras medidas. Ao que parece, neste olhar perfunctório, existe uma verdadeira crise de autoridade. O Governador do Estado, comandante das forças armadas ... mais atento das autoridades constituídas, posto que inúmeras medidas de cunho político, judicial e de natureza administrativa, parecem ser ignoradas. Nesse contexto, nos termos do art. 461, § 5º do CPC, em busca do resultado prático

feira (5) e, no mesmo dia, foi remetido ao Ministério Público de Contas para a emissão de parecer. Só após o opinativo ministerial, é que o processo retorna ao conselheiro para apreciação e julgamento

Banco Brasil em defesa de servidores investigados pela polícia também foi negado, pois, de acordo com o parecer do MP, o desembargador decidiu que não legitimidade ativa do banco estatal para defender os acusados.Sessão

preso, esse sequer faz parte dos procedimentos penais. Mirem-se no precedente transcrito em folhas anteriores no parecer do MP. Ante ao exposto, indefiro os pedidos formulados pelo requerente. Intimem-se o requerente

continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder.” O que parece a primeira vista um dispositivo protetivo do médico, numa análise mais acurada infere-se que o mesmo ... deste, ou de seu representante legal, para com o profissional, causando a perda da confiança mútua, nos parece claro que a continuidade do tratamento pelo mesmo facultativo poderá trazer prejuízos ao assistido. Assim, os critérios

natureza alimentar (R$23.772,17), mantendo o bloqueio em relação aos demais valores (fls.23/26).Decisão.Conforme parecer do Ministério Público Estadual não há razão para revogação da medida cautelar imposta, que fora decretada nos autos

sanar pacificamente essa questão.Confúcio Moura pediu prudência aos representantes da Apromar para que não aconteçam casos parecidos como o conflito de Corumbiara. “Meu governo esta voltado para o diálogo e a procura de soluções

Ministério Público de Contas (MPC), na análise do Processo nº 3612/2011/TCER, por meio do Parecer nº 546/2011, detectou várias ilegalidades no procedimento licitatório realizado pela Superintendência de Licitações e Compras (Pregão Eletrônico nº 307/2011/SUPEL), cujo

Epifânia Barbosa da Silva (PT), que exigia a revogação da determinação judicial que bloqueou seus bens. Em parecer assinado pelo Procurador de Justiça, Cláudio José de Barros Silveira, o MP entendeu inicialmente que ação escolhida ... dizendo que era testemunha, argumento utilizado pelo PT para jurar apoio a sua liderança política. Pelo parecer do MP-RO, fica claro que há envolvimento maior, uma vez que é impossível o bloqueio de bens

até recursos de seus salários foram bloqueados. O desembargador Sansão Saldanha solicitou ao Ministério Público que apresente parecer sobre os pedidos