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estudantes e até dos caçambeiros prestadores de serviço da Prefeitura de Porto Velho, que resolveram protestar contra parecer do Tribunal de Contas que os impede de receber seus pagamentos. Ao final do protesto, os manifestantes

pelo mesmo STF. Na última sexta-feira a ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, apresentou parecer e encaminhou para julgamento. É a última tentativa de Natan Donadon reverter a pena de 13 anos, 4 meses ... Supremo, que é competente para processar e julgar o parlamentar federal. Peculato “A materialidade do crime parece-me devidamente demonstrada pela vasta prova documental acostada e notadamente os cheques destinados ao pagamento da empresa ... empresa, nem qualquer publicidade da assembleia através de televisão, jornais ou por meio de rádio, no período. “Parece claro, portanto, que recursos públicos do orçamento da Assembleia Legislativa de Rondônia foram desviados pela simulação

pedido ao STJ, os advogados de Valter Araújo queriam a libertação do deputado antes mesmo de qualquer parecer da Procuradoria da República ou o envio de informações por parte da Justiça de Rondônia, explicando

A solicitação de novos esclarecimentos ao Tribunal de Justiça sobre a prisão do deputado Valter

grande na Assembléia Legislativa por conta da possível votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parecer sobre a prisão do deputado Valter Araújo (PTB).Além da OAB os protestos serão organizados pelo Movimento

Dessas, apenas 3 conseguiram deferimento do pedido, mesmo assim porque o próprio MP entendeu por meio de parecer, que a soltura dos envolvidos não iria prejudicar mais a apuração dos fatos no inquérito.Diante disso

liberdade provisória; que não possui qualquer poder de decisão em seu local de trabalho. O parecer do Ministério Público fora pelo indeferimento (fls.30/36).DECISÃO Quanto à prisão temporária de que se trata, atendendo ao requerimento ... assim que vem decidindo os tribunais do país. Mirem-se no precedente transcrito em folhas anteriores no parecer do MP. Portanto, indefiro os pedidos de revogação, transferência e não reconheço a inconstitucionalidade

quadrilha fortemente armada causou pânico nesta quinta-feira em Parecis, pequena cidade da região da Zona da Mata rondoniense. O alvo dos bandidos foi uma agencia de crédito e o quartel da PM.Segundo

presidente interino da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Hermínio (PSD-Porto Velho), aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para colocar em apreciação no plenário da Casa de Leis a decisão

estilo do bando era parecido, apurou a Polícia Federal (PF) durante investigações que resultaram na Operação Termópilas: A exemplo de como agia o deputado Euclides Maciel (PSDB), a deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar

realizado, ora solicitando ele mesmo, ora aceitando as ofertas e promessas dos interessados. Brilhante também atua conseguindo pareceres e outras providências administrativas predeterminadas a beneficiar os interesses do grupo, tais como apresentar ou providenciar ... confecção de parecer pela contratação emergencial quando isso interessa ao favorecido ou mesmo apresentar parecer pela realização de licitação ordinária quando assim o deseja o interessado ou ainda manifesta-se pela contratação formal de empresa

enviaram os autos para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá devolver o laudo com parecer, até quarta-feira, 23. Só então ele será enviado para o plenário a votação.Nova eleiçãoHermínio

deputados estaduais de Rondônia não parecem preocupados com o teor das acusações contra Valter Araújo (PTB), preso por formação de quadrilha pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Termópilas e já avaliam que podem livrá

teor da intimação. Goebel é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará parecer pela manutenção ou não da prisão de Valter Araújo

Estado de Rondônia Relator : Desembargador Eurico Montenegro Revisor : Desembargador Eliseu FernandesRELATÓRIO Adoto como relatório o do parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, da lavra do seu titular, Dr. Ivanildo de Oliveira, que transcrevo ... indivisibilidade, da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal. O Ministério Público, como muito bem afirmou o parecer, não está obrigado a oferecer denúncia contra todos os indiciados pelo inquérito policial, conforme ... não compreende a ação penal pública (RSTJ 23/145), digna de nota a ementa transcrita no parecer ministerial que se refere ao recebimento da denúncia no famoso processo do mensalão, em que a tese ora suscitada ... preponderante de "Carlão", como o depoimento de Teresinha Marsaro (fls. 1553/1554). Assim, quanto à autoria, não me parece que reste qualquer dúvida sobre a participação de José Carlos de Oliveira. Outra tese levantada pelo apelante ... primeiros (fraude à licitação) pelos segundos (peculato), entendo prejudicadas as alegações do réu; quanto à delação premiada, pareceu-me razoável e justificada a diminuição da pena pela metade. Tratando-se de crime continuado, aplica ... crime de quadrilha porque o delito já havia sido denunciado em outro processo contra, ao que parece, os mesmos agentes e se entende não se poder repetir. Particularmente, penso ser necessária uma reflexão sobre isso